O papel do FMI na destruição das florestas tropicais

Não confundamos as coisas. Quando o FMI fala de um “ambiente favorável” se refere aos negócios, a um ambiente favorável para o investimento estrangeiro direito, através das operações de bolsa ou indireto, através das operações de companhias transnacionais. As esporádicas referências ao meio ambiente em seus empréstimos, doações, documentos e estratégias são funcionais a suas clássicas receitas baseadas em programas de ajustes e estabilização que, bem aplicados, devem conduzi-nos ao desenvolvimento sustentável, entendido, logicamente, em termos de crescimento contínuo do PIB. O FMI continua acreditando, ou insiste em fazer com que acreditemos que há um círculo mágico ou “virtuoso” no que o crescimento econômico “sustentável” reduz a pobreza e aumenta os recursos disponíveis para melhorar o meio ambiente, círculo que também se retroalimenta por si mesmo (1), parecido com a mão invisível de Adam Smith.

O próprio FMI confessa que não leva em conta problemas ambientais, já que está limitado por seu mandato e pelo insuficiente treinamento de seu pessoal nesses assuntos. Essa instituição alega que se especializa “apenas em assuntos referidos a políticas macroeconômicas, monetárias, comerciais e fiscais em nível nacional e internacional”, e que são outras as organizações, tais como o Banco Mundial, as Nações Unidas ou os bancos de desenvolvimento regionais, as que “estão melhor equipadas” para lidar com os problemas do meio ambiente” (2). Desse jeito, o FMI elude qualquer responsabilidade pelos impactos ambientais gerados por seus programas de estabilização e ajuste estrutural.

Já passaram três décadas desde os primeiros experimentos de ajuste estrutural implementados pelas cruentas ditaduras do Uruguai, do Chile e da Argentina em meados da década de setenta. Desde esse momento e sem distinções de caráter histórico, geográfico, cultural ou social, o FMI tem estado impondo uma receita única para qualquer país que quiser ter acesso a seus fundos, e que supostamente visa a atingir crescimento econômico. O FMI aproveita a oportunidade para impor programas de ajuste estrutural e estabilização como condições para a obtenção de seus empréstimos. Eles incluem a implementação de medidas destinadas a superar o déficit orçamentário através da redução do gasto público, bem como da implementação de processos de privatização, desregulação da economia, incluindo a liberação comercial e financeira e um crescimento econômico baseado no aumento das exportações. Esses ajustes acarretam uma reforma estrutural do estado, a que permite a eliminação das barreiras que impedem o acesso e a criação de um ambiente favorável para o investimento estrangeiro. Essas “barreiras” incluem todo tipo de regulação social (incluindo medidas de proteção do trabalho e do meio ambiente). Em resumo, quando um país com dificuldades em sua balança de pagamentos e à beira da bancarrota está obrigado a aceitar a “assistência” financeira do FMI, na realidade começa a submergir-se em um processo de perda de controle de seus recursos (entendidos em sentido AMPLO) e de sua soberania.

Protestações e mobilizações de comunidades afetadas, organizações da sociedade civil e estudos de caso de organizações ambientalistas têm demonstrado uma e outra vez que na maior parte dos países clientes do FMI não apenas não foram atingidos os objetivos de desenvolvimento, mas o resultado geral dessas políticas sobre o meio ambiente tem sido devastador” (3). E os ecossistemas de florestas não são a exceção à regra. Em 2002, um estudo de American Lands Alliance concluiu que os créditos e as políticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) provocaram um notável aumento do desmatamento em países com grande riqueza biológica da América Latina, da Ásia e da África. O estudo aponta que a estratégia do FMI de promover o crescimento baseado nas exportações e no investimento estrangeiro, e ao mesmo tempo pressionar os países para que reduzam seu gasto em programas ambientais tem acelerado o desmatamento". O FMI parece ter promovido o corte de florestas ameaçadas no Brasil, Camarões, Chile, Equador, Ghana, Honduras, Indonésia, Costa do Marfim, Madagascar, Nicarágua, Papua Nova Guiné, República Centroafricana, Rússia e Tanzânia.
A resposta a esse relatório pelo FMI foi que o relatório parecia basear-se em informação “antiga ou incorreta”. O Fundo alega ter incorporado condições que requerem a reforma de políticas florestais –destinadas a reduzir o corte ilegal e fortalecer a proteção das florestas- e que inclusive tem suspendido seus empréstimos a vários países, no intuito de deter o corte ilegal e o desmatamento (4). Mas a verdade é que até agora o Fundo não quer reconhecer o impacto ambiental de seus programas de ajuste estrutural.

O estudo aponta por exemplo que no Brasil, cujas selvas tropicais representam um terço de todas as florestas úmidas que restam no planeta, o governo reduziu em quase dois terços o gasto em programas ambientais, como condição de um acordo por um pacote de emergência de 41.500 milhões de dólares assinado em 1998 com o FMI. Isso implicou a redução orçamentária e 10 dos 16 programas ambientais do Brasil deixaram de aplicar-se, vários deles destinados a fazer cumprir as normas de exploração florestal e proteção de florestas.

O FMI conseguiu que Camarões, um dos países com maior diversidade biológica da África, desvalorizasse sua moeda e rebaixasse os impostos às exportações de produtos florestais. “Isso fez com que a exploração florestal fosse mais rentável e aumentou o número de espécies comercialmente viáveis, o que incrementou o volume cortado por hectare”. Em decorrência disso, o número de empresas florestais com operações em Camarões aumentou de 177 para 479 entre 1990 e 1998, perante apenas 106 em 1980, com o resultado de que mais de 75 por cento das florestas do país têm sido cortadas ou serão cortadas em breve.

Na Papua Nova Guiné que alberga 1.500 espécies de árvores, 200 espécies de mamíferos e 750 de aves, a metade delas endêmicas, a redução do gasto público resultou no desmantelamento do Departamento do Ambiente e da Conservação. Para incentivar a indústria madeireira, o FMI conseguiu que se reduzissem os impostos às exportações florestais de 33 por cento para entre 0 e 5 por cento em 1998. O resultado não se fez esperar: várias das gigantes companhias florestais da Malásia se estabeleceram imediatamente na Papua Nova Guiné, afetando seriamente as florestas do país.

O FMI, que responde principalmente ao Tesouro dos Estados Unidos, não tem feito nenhuma mudança substancial para melhorar a situação. Somente tem reconhecido que suas políticas têm algum impacto na pobreza, o que tem significado uma mudança de maquiagem nos programas de ajuste estrutural. Nada sobre políticas que favoreçam o meio ambiente. No passado 11 de junho os Ministros de Finanças do G8 fizeram pública uma declaração sobre “Desenvolvimento e Dívida” que inclui uma proposta de cancelamento de dívida multilateral que seria apresentada às Reuniões Anuais do FMI, Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento em setembro de 2005. O cancelamento da dívida multilateral proposta está ainda ligado ao acatamento das condições que exacerbam a pobreza, a sobre-exploração e o saqueio dos recursos naturais e perpetuam a dominação sobre o Sul. No cancelamento de dívida não se comuta qualquer restituição e/ou reparação pela escravidão e a colonização, o saqueio da riqueza e recursos naturais, a exploração do trabalho, nem a destruição humana, social e ecológica no Sul causada pelas atividades econômicas, operações militares e guerras que protegem os interesses da cleptocracia internacional (5).

O silêncio dos tecnocratas do FMI, produzidos por universidades como Harvard e similares, não é mera casualidade. Eles têm sido treinados em função de um só objetivo: remover as barreiras que dificultaram o acesso e controle das grandes corporações aos recursos naturais do planeta. Ou talvez para a perpetuação do déficit comercial dos Estados Unidos destinado a financiar os negócios da cleptocracia mundial. Mais uma vez o fim justifica os meios: assinam-se cartas de intenção, organizam-se workshops para o desenvolvimento de capacidade técnica, extorque-se com ameaças de fechamento de acesso aos mercados do capital internacional, reprime-se a quem tiver a coragem de opor-se a esse modelo de desenvolvimento neoliberal. Os atores são poderosos e conhecidos: os governos dos países ricos do Norte, as multinacionais, o FMI, a OMC, os bancos multilaterais e as elites e oligarquias corruptas do Sul. O resultado não pode de nenhum jeito ser chamado de desenvolvimento, se for às expensas da destruição de ecossistemas saudáveis, o empobrecimento e marginalização das comunidades que os habitam ou que dependem deles para sua supervivência e a perpetuação com qualquer custo do atual sistema de produção global.

Por: Marta Zogbi, Amigos de la Tierra Internacional, E-mail: marta@foei.org

Fontes consultadas:
1. Ficha técnica - Abril de 2004 “El FMI y el medio ambiente”, http://www.imf.org/external/np/exr/facts/spa/enviros.htm
2. “The IMF and the Environment”, Ved P. Gandhi, 28 de julho de 1998 http://www.imf.org/external/pubs/ft/exrp/environ/
3. "The IMF: Funding Deforestation" de Jason Tockman, American Lands Alliance. O relatório completo (em inglés) pode ser lido: http://www.wrm.org.uy/actores/FMI/Jason.doc
4. AMBIENTE: FMI bajo fuego por promover desforestación por Danielle Knight www.tierramerica.net/2002/0203/noticias1.shtml
5. ADITAL 22.06.05 - ARGENTINA “Respuesta de Jubileo Sur a la propuesta sobre Deuda del G8” http://www.adital.org.br/site/noticias/17311.asp?lang=ES&cod=17311

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O Banco Mundial, as Florestas e os Povos das Florestas: políticas, impactos e implicações

Novas políticas, antigos problemas. Desde a década de 1970, o Banco Mundial fez esforços para definir uma forma de lidar com as florestas, que harmonize seu compromisso expresso de mitigar a pobreza com seu modelo de promoção de "desenvolvimento" através do crescimento de cima para baixo e comercialização. Os modelos de desenvolvimento de mercado livre baseados nos direitos da propriedade privada não se adaptam satisfatoriamente às abordagens florestais convencionais. Desde 1700, o modelo dominante de “ordenamento científico das florestas" ou silvicultura , desenvolvido na Europa, foi oposto às atividades livres das forças do mercado que reservam florestas para o Estado escolher interesses estratégicos. Isso acarretou o controle do Estado sobre as reservas florestais, como "bens públicos", e levou à exclusão de tanto as comunidades locais quanto (pelo menos na teoria) das indústrias destrutivas. Os ministérios da Floresta, que favorecem o controle do Estado e a propriedade pública, e ministérios da Agricultura que favorecem a propriedade privada e os mercados livres, têm sido longamente desconfiados uns dos outros.

Esse modelo de ordenamento científico das florestas" ou silvicultura foi imposto primeiramente nos países em desenvolvimento pelos britânicos na Birmânia na década de 1840. A partir de então, a economia política nas florestas tropicais têm estado dominada por relacionamentos insalubres entre as agências do Estado que controlam as florestas, e os madeireiros que agem em grande escala, preparados para suborná-las a fim de conseguir o acesso à madeira. "Scientific forestry" tem, portanto, favourite não apenas uma corrupção conspiratória mas tem conduzido ao desenvolvimento do suborno institucionalizado, por meio do qual proporções substanciais de madeira beneficiaram políticos, seus patrimônios, e - os hoje chamados democracias – partidos políticos.
A corrupção e a exclusão social têm entrado dentro do setor florestal tão seriamente que as metas da "sceintific forestry"- que objetivava a reserva de florestas para a produção de madeira para indústrias estratégicas e a garantia de serviços ambientais- têm sido inteiramente malogradas. As florestas foram minadas para as elites de negócios obterem ganhos políticos e econômicos, com sérias conseqüências sociais e ambientais.

Este tipo de silvicultura não apenas foi com "ineficiências" econômicas- tão desagradáveis para os economistas do Banco Mundial- mas também impôs altíssimos custos às comunidades locais e povos indígenas que tiveram seus direitos negados no estabelecimento de reservas florestais do Estado, com tal tamanho que a contradição entre a silvicultura e a população pobre tem sido severa demais. A partir da década de 1980, a solução preferida do Banco Mundial para esses problemas têm sido promover modelos baseados no mercado

Foi apenas na metade da década de 1980 que os modelos florestais do Banco Mundial foram desafiados de forma séria por movimentos ambientais e justiça social. Uma vez que ficou claro que o Banco Mundial estava financiando a destruição maciça das florestas tropicais e dos povos indígenas- através de planos de colonização, plantações, represas, minas, construção de rodovias e negócios agrícolas- o Banco Mundial promete reformas. Foi estabelecido um novo departamento ambiental, adotou o que foi chamado de "políticas de salvaguarda"- exigiu procedimentos projetados para proteger grupos sociais e ambientes vulneráveis dos piores impactos- e anunciou que suas metas consistiam em promover o "desenvolvimento sustentável", um oximoro que se popularizou através da Comissão Brundtland.

Porém, ONGs focalizadas nas políticas florestais do Banco Mundial, apenas em 1986, começaram de fato com a inauguração do Plano de Ação sobre a Floresta Tropical (TFAP, sigla em inglês), uma proposta proveniente do Banco Mundial, FAO, UNDP e o Instituto de Recursos Mundiais para espirrar US$ 7 bilhões de ajuda monetária nas florestas tropicais. Isso resultou ser mais do mesmo- mais corte de madeira comercial, mais plantações que seguem o exemplo da Aracruz no Brasil e mais sobe e desce- que estava despojando camponeses e cobrindo as mal chamadas "terras alagadas" na Índia com um mar de Eucalyptus. Uma reposta das ONGs foi estabelecer o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, que foi fundado em uma conferência internacional na Malásia em 1986, como contragolpe ao TFAP.

O protesto foi tão estrondoso e a evidência desvendada pelas ONGs que obriga que, em 1990, a reunião de cúpula do G-7 demandou que o TFAP fosse reformado- em breve foi deixado à parte. Durante um curto período, a voz crítica das ONGs foi tão poderaosa que, quando ficou claro que se tratava apenas de um só exemplo no mundo interior de manejo florestal sustentável nos trópicos, o Banco foi obrigado, em 1991, a adotar uma política florestal baseada em um modelo preventivo para a exploração dos recursos naturais. Em ausência de qualquer evidência de o corte de madeira nas florestas tropicais puder ser sustentável, a nova "Política florestal" proibiu que o Banco Mundial financiasse projetos que pudessem danificar florestas tropicas úmidas primárias.

O Retorno do Mercado: divide e determina. Infelizmente, as ONGs não se mantiveram firmes em sua rejeição dos modelos de mercado para a reforma florestal. É verdade, muitas ONGs tais como a WRM priorizaram modelos alternativos para as florestas, baseados na restituição dos direitos dos povos indígenas, reformas territoriais para trazer justiça aos camponeses e a população rural sem terra, a promoção de meios de vida locais, gerar justiça e auto- governo. Porém, muitas outras, incluidos os maiores grupos de conservação como a WWF, foram atraídos / conquistados pelo potencial das forças do mercado para providenciar o setor privado com incentivos por manejar florestas "sustentavelmente", o que eles esperavam que fosse, por sua vez, impulsar reformas florestais. O resultado imediato foi o Conselho de Manejo Florestas (FSC, sigla em inglês), estabelecido em 1993, cujos princípios e critérios incluiam fortes proteções dos direitos das comunidades locais, povos indígenas e trabalhadores e ao mesmo tempo conduzia à reabilitação do conceito duvidoso de Manejo Florestal Sustentável. Em 1998, a WWF e o Banco Mundial anunciaram uma nova união "Forest Alliance" dedicada a promover a certificação de 200 milhões de hectares de florestas em países alvo do Banco Mundial até 2005. O Banco Mundial retrocedeu no plano florestal.

O problema sobrou para o Banco Mundial, já que sua estratégia florestal de 1991 não era de fato compatível com um . Contudo, com as ONGs separadas, o Banco embarcou em uma complexa manobra projetada para legitimar seu retorno à promoção do corte das florestas tropicais e reformas baseadas no mercado. Realizou uma prolongada Revisão da Implementação da Política e Desenvolvimento da Estratégia sobre Florestas, empreendeu extensas consultas regionais, encarregou uma série de documentos que examinavam questões justas como a mitigação da pobreza, os povos indígenas e as comunidades ds florestas e, então chegou à previsível embora contestada conclusão de que era hora de nas décadas de 1970 e 1980- promovendo reformas baseadas no mercado para a indústria florestal enquanto para mostrar que ainda se preocupa com a pobreza. A proibição de financiar o corte de madeira nas florestas tropicais úmidas primárias foi revogada, o modelo preventivo foi eliminado.

A nova Estratégia e sua política associada, adotada em 2002, porém, teve uma ênfase ainda maior no mercado que a anterior. Novos mercados de serviços ambientais devem ser promovidos , ao lado de mercados de madeira "verdes", que a política objetiva alcançar através da certificação voluntária. O mercado de carbono também está sendo promovido através do novo Fundo para Biocarbono do Banco.

Como foi detalhado no boletim de abril do WRM (nº93), expandidos pela nova política, os recentes investimentos do Banco Mundial estão causando sérios problemas- expansão de investimentos, prejudiciais tanto social quanto ambientalmente, em plantações, negócios agrícolas e pretensos sumidouros de carbono; que esmagam os direitos dos povos indígenas enquanto exemplos de melhor prática das operações florestais sustentáveis certificadas financiadas pelo Banco não estão em nenhum lugar para serem vistos.

Mercados sem direitos. Ninguém deveria se surpreender porque o Banco Mundial favorece um modelo de mercado negociar com florestas, mas o que é tragicamente inconsistente a respeito da abordagem do Banco Mundial é o tratamento que faz dos direitos de propriedade da população pobre. Obviamente, as ONGs tendem a argumentar pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades locais motivadas pelos direitos humanos e a justiça natural, mas economistas capitalistas, tais como De Soto, têm enfantizado também que o desenvolvimento não pode funcionara em favor da população pobre sem um forte marco que proteja os direitos de propriedade.

Como Adam Smith, filósofo em mercado livre do século dezoito, observou, para que os "mercados livres" funcionem, o Estado deve proteger "tanto como for possível, cada memebro da sociedade da injustiça ou opressão de cada membro dela ..." através do "estabelecimento de uma exata administração da justiça". O poder da lei, Smith concluiu, é exigido para a proteção da propriedade privada, e isso deve ser feito imparcialmente se não é para "estimular a indignação da população pobre", levando a um grande perigo já que "o governo civil, na medida em que instituído para a defesa da propriedade, é, na realidade, instituído para a defesa dos ricos contra os pobres" (Adam Smith, The Wealth of Nations).

Ainda, a nova "Política Florestal" com base no mercado do Banco Mundial cai exatamente nesta armadilha. O Banco Mundial observa que aproximadamente 1.2 bilhões de pessoas pobres no mundo inteiro dependem das florestas para obter combustível, água e outros elementos básicos para seus sustento. Dentre elas, 350 milhões de pessoas dependem das florestas, enquanto apenas 60 milhões delas estão classificadas pelo Banco como os "Povos Indígenas". Mesmo assim, a nova política florestal não exige que os projetos de corte de madeira financiados pelo Banco garantam o "reconhecimento e respeito pelo uso de direitos e posse de terras legalmente documentada ou consetuedinária, nenhuma proteção é extendida às populações impactadas por outros projetos financiados pelo Banco que afetam as florestas, como represas, minas, rodovias, planos de colonização, negócios agrícolas e plantações. Em vez de abordar essas preocupações, O Banco Mundial disse que comerciaria com essas preocupações manifestas a respeito de posse em sua política revisada sobre Povos Indígenas, ainda quando essa política está dirigida a apenas cerca de 5% dos 1.2 bilhões de pessoas que o Banco Mundial estima que dependem das florestas. Na realidade, o Banco Mundial está preparado para impor sua política baseada no mercado para o "desenvolvimento" de florestas e plantações sem negociar os direitos de posse de cerca de 1.1 bilhões de pessoas que dependem dessas florestas para seu bem- estar.

Além disso, inclusive a política sobre Povos Indígenas, que foi finalmente adotada pelo Banco Mundial em maio de 2005, oferece proteções muito incertas. Ainda que a polícia seja uma insignificante/ pequena melhora, a nova política não exige um completo reconhecimento dos direitos territoriais. Apenas requer governos que pedem empréstimos a fim de empreender um "plano de ação" tanto para um íntegro reconhecimento legal dos sistemas existentes de posse de terra quanto para um processo com o objetivo de transformar os direitos consuetudinários em direitos de propriedade ou medidas para o reconhecimento legal do uso de direitos de longo prazo.

Os povos indígenas não ficaram felizes com a nova política. Uma declaração assinada pelas organizações de povos indígenas mais importantes que compareceram ao Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Assuntos Indígenas, em maio de 2005, observou a respeito da nova política do Banco Mundial que:

"A política recentemente revisada teve importantes melhoras em várias áreas, tais como a exigência de que o desenvolvimento comercial dos recursos culturias e conhecimento dos povos indígenas afetados seja condicionado a seu prévio acordo para tal desenvolvimento. Contudo, nós continuamos extremamente preocupados a respeito desses Bancos Multilaterais de Desenvolvimento necessidade de reconhecimento dos direitos consuetudinários dos povo indígenas sobe suas terras, territórios e recursos naturais e aos direitos de prioridade livre de consentimento, e sua derogação de estandares internacionais em favor das leis nacionais.”

Os povos indígenas têm estado particularmente preocupados pelo modo em que suas demandas por reconhecimento dos direitos das comunidades impactadas . De acordo com a nova política do Banco, tal consulta e a avaliação de "amplo apoio à comunidade" devem ser realizadas pelo governo que pede o empréstimo, não acarreta o direito de a comunidade vetar o projeto e apenas é verificado pelo pessoal do Banco Mundial através da revisão de documentos providenciados pelo governo.

Isso tudo permite espaço demais para os projetos serem impostos sem o adequado respeito pelos direitos dos povos indígenas a suas terras e a auto- determinação. Como o ativista canadense dos direitos indígenas observou:

"A consulta parece boa, porém não faz nada. É um mecanismo para permitir o derradeiro/ máximo roubo de de nossas propriedades indígenas livres de taxas de interesse. O consentimento prévio é o reconhecimento de nossa terra, cultura e forma de vida."

Por Marcus Colchester, Forest Peoples Programme, e-mail: marcus@forestpeoples.org. Maiores detalhes sobre as implicações da Política Florestal do Banco Mundial podem ser encontradas em http://www.wrm.org.uy/actors/WB/brokenpromises.html. Para informações adicionais sobre antecedentes, ver: www.forestpeoples.org

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"Aberto aos negócios": como a Corporação Financeira Internacional subsidia a indústria do papel e a celulose

Desde sua fundação em 1956, a Corporação Financeira Internacional (IFC, sigla em inglês) tem entregado mais de US$ 44 bilhões dos seus próprios fundos e providenciado um adicional de US$ 23 bilhões em empréstimos para 3.143 companhias em 140 países. De acordo com sua missão declarada, a IFC existe para "promover o investimento sustentável do setor privado nos países desenvolvidos, ajudando a reduzir a pobreza e a melhorar a vida das pessoas."

Porém quando fala com a indústria, o pessoal da IFC ocasionalmente deixa deslizar o real propósito da IFC. "Nós estamos abertos aos negócios", anunciou Tatiana Bogatyreva, uma funcionária sênior de investimento com a IFC, em uma conferência da indústria da embalagem, em Moscou no início deste mês. A conferência foi organizada pelo Instituto Adam Smith, um grupo de extrema direita que faz lobby em prol da privatização e incluiu reuniões tais como "A embalagem como uma ferramenta de marketing" e uma "Mesa- redonda festiva" com executivos da indústria da embalagem. Bogatyreva disse na reunião que a IFC está disposta a financiar mais projetos para o setor da embalagem.

A diferença das outras instituições do Grupo do Banco Mundial, a IFC providencia empréstimos diretamente às companhias, em vez de fazê-lo aos governos. Os benefícios para as companhias são claros. Tanto como providencia financiamentos baratos no longo prazo, a IFC providencia conselho sobre mercados emergentes, setores industriais e estrutura financeira. E a IFC pode ajudar a conseguir financiamento de projetos provenientes de bancos comerciais, tanto como providenciar financiamento nos moldes da compra de ações (“equity” em palavras da IFC) das companhias.

Durante várias décadas, a IFC tem sido o maior patrocinador dos projetos de celulose e papel no mundo inteiro. Nos últimos meses, a IFC tem aprovado empréstimos para projetos de celulose e papel no Paquistã, China, Brasil, Jordânia e República Kyrgyz. Na China, a IFC está protagonizando um importante papel no financiamento da expansão do setor florestal industrial.

Em setembro de 2001, a IFC emprestou um total de US$ 25 milhões a duas subsidiárias da Corporação Sino- Forest para a construção de duas plantas de produção de artigos de madeira e a compra de plantações na China. A Sino- Forest, uma companhia canadense, tem uma área de cerca de 240.000 hectares de plantações no sul da China. A companhia está, atualmente, expandindo sua área de plantação em 200.000 hectares na Província de Guangdong.

Em dezembro de 2004, a IFC anunciou um pacote de financiamento para a Companhia Jiangxi Chenming Paper por uma fábrica de papel de 350.000 toneladas por ano e uma fábrica de celulose associada. A Jiangxi Chenming é uma joint venture entre a Sappi (Africa do Sul), Shinmoorim (Coréia do Sul), Chenming Group (China) e Jiangxi Paper Industry Company Limited (China). A IFC vai comprar algumas ações na companhia e vai providenciar empréstimos à companhia. O valor total das ações e os empréstimos será de US$ 72.9 milhões. E ainda vai conseguir um financiamento adicional de US$ 205 milhões para o projeto.

Em junho de 2005, a Stora Enso assinou um acordo de empréstimo com a IFC por US$ 75 milhões para financiar as atividades da Stora Enso na China. O dinheiro será dirigido às plantações de eucalipto da Stora Enso na província de Guangxi no sul da China e a uma expansão planejada da Fábrica Suzhou da companhia.

As companhias que recebem empréstimos da IFC freqüentemente reivindicam que o empréstimo é um tipo de aprovação independente das atividades da firma. Allen Chan, o Presidente e CEO da Sino- Forest, depois de sua companhia ter recebido um empréstimo da IFC disse, " A contribuição da IFC é um endosso da Sino- Forest como uma das líderes em manejo florestal sustentável na China."

Quando a IFC concordou com o empréstimo à Stora Enso, Markku Pentikäinen, chefe da Stora Enso na Ásia e no Pacífico, disse, "Nós temos o prazer de mencionar que investidores tais como a IFC apreciam nossa abordagem de sustentabilidade tanto nas operações florestais quanto na produção de papel. A IFC estabelece um bom exemplo para outros investidores na região através de sua ênfase no investimento socialmente responsável."

Mesmo que a IFC tenha uma série de políticas que poderiam significar que os projetos são contra os padrões ambiental e social, a realidade é que a IFC prefere fazer negócios a defender padrões.

Em novembro de 2004, a IFC aprovou um empréstimo de US$ 50 milhões a uma gigante companhia de celulose no Brasil, para financiar a expansão das operações de plantações e celulose da companhia. A IFC concedeu o empréstimo a pesar das contínuas disputas territoriais contra a companhia.

Em abril de 2005, representantes de 64 ONGs escreveram ao então presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn para pedir que a IFC cancelasse o empréstimo à Aracruz. Em sua resposta, Atul Mehta, diretor do Departamento para a América Latina e o Caribe da IFC, rejeitou as contínuas reclamações territoriais contra a companhia e afirmou que "os problemas da disputa territorial foram completamente revisados durante a avaliação da IFC."

Uma semana depois de Mehta ter enviado sua carta, 500 Índios Tupinikim e o povo Guarani cortaram milhares de eucaliptos para demarcar 11.008 hectares de suas terras, onde a Aracruz tinha estabelecido suas plantações de eucaliptos. "Com esta ação, "os Tupinikim e Guarani escreveram ao Ministro da Justiça do Brasil, "queremos expressar a toda a nação brasileria que a terra pertence às nações Tupinikim e Guarani, e deveria ser devolvida a fim de nós podermos construir nosso próprio futuro, garantindo nossa liberdade e autonomia, e o futuro de nossos filhos e netos."

Com o apoio à Aracruz e ao setor da celulose e do papel, em geral, a IFC deixa claro qual é seu negócio: providenciar dinheiro público para benefício privado.

Por Chris Lang, e-mail; chrislang@t-online.de

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O papel destrutivo das Agências de Crédito às Exportações