Nos últimos 5-6 anos, o tema das florestas tem ganhado novamente destaque em âmbito internacional. Porém, isso ocorreu de uma forma bem particular: é o debate de como conservar ao máximo o carbono presente nas florestas. Reduzir as emissões de carbono de florestas que resultam do desmatamento e degradação florestal têm sido objeto de elaboração de políticas nas conferências mundiais do clima, com destaque para uma palavra esquisita e de difícil compreensão para muita gente: REDD ou, mais recentemente, REDD+.
Apesar de ser louvável combater e reduzir o desmatamento, fazer isso a partir do interesse principal em carbono e REDD+ é, de antemão, não priorizar as comunidades que vivem das florestas e seus problemas. Tampouco considera papéis cruciais das florestas como a conservação da maior parte da biodiversidade e dos recursos hídricos do planeta. REDD+ trata-se de uma visão reduzida sobre o problema do desmatamento que atende a interesses de grandes poluidores dos países industrializados na medida em que os exime de mudar seus sistemas poluidores. E mais, REDD+ tem causado mais problemas para os povos da floresta.
Analisamos neste boletim alguns ‘pecados’ do REDD+, focando nossas atenções em riscos ligadas à sua implantação para os povos da floresta, sobretudo, seus direitos territoriais e o uso tradicional da floresta para sua subsistência. Nesse sentido, queremos olhar também mais de perto para duas experiências de projetos REDD, um mais antigo do Brasil e outro mais recente da República Democrática do Congo. Nas duas experiências, nos interessa, sobretudo, conhecer a visão e experiência da população diretamente impactada. Vemos que enfrentam vários problemas graves.
A partir de mais de cinco anos de debates a nível internacional, envolvendo governos, ONGs, pesquisadores, corporações, consultores, bancos, etc., e lendo os relatos sobre os projetos pilotos REDD, que pretendem ser experiências exemplares para serem seguidas, surge em nossa mente uma pergunta: é possível ‘consertar’ os problemas do mecanismo REDD+, para o qual continuam sendo gastas quantias enormes de recursos em reuniões, consultas, conferências e projetos?
Parece-nos que o momento atual mostra mais do que nunca que é necessário que sejam tomados outros caminhos além do REDD+. Primeiramente, é preciso atualizar e analisar as causas diretas e indiretas do desmatamento, no âmbito dos países e internacionalmente. Isso tem sido feito pouco e de forma insuficiente nos últimos anos e sem a participação indispensável dos povos que vivem nas florestas e organizações que trabalham diretamente com eles a temática de desmatamento.
Em segundo lugar, é necessário reconhecer a contribuição dos povos da floresta na conservação da mesma, algo que os que promovem projetos REDD+ não fazem, simplesmente porque a presença de populações nas florestas constitui para eles um ‘problema’. Isso porque, segundo esses promotores de projetos, o uso comunitário da floresta compromete negativamente os cálculos das quantidades de carbono que os especialistas no assunto afirmam que poderiam ser conservadas numa determinada área de floresta de um projeto REDD. Vemos na prática uma política mais ou menos explícita de exclusão das comunidades das florestas que costumavam usar.
A tendência provável de que REDD+ se transforme unicamente em mecanismo de mercado contribui inclusive para que poluidores possam continuar poluindo compensados pelo carbono supostamente armazenado nas florestas preservadas, aumentando a poluição industrial. Adiamos assim a implantação de medidas estruturais para a crise climática que têm a ver com padrões de produção e consumo absolutamente indesejáveis, beneficiando uma minoria da população mundial, e que acabam destruindo muito mais as florestas do que qualquer projeto que programa REDD+ seria capaz de conservar.