O WRM elaborou uma nova cartilha chamada “10 alertas sobre REDD para comunidades”. Ela pretende dar informações sobre o tema, resumindo as experiências concretas de diversas comunidades com projetos de REDD em todo o mundo, registradas pelo WRM. A seguir, um resumo desta nova publicação, de conteúdo popular.
Quase 300 milhões de pessoas em todo o mundo dependem das florestas tropicais para viver. Mas as grandes empresas, com seus negócios de exploração de madeira, petróleo, gás e carvão, de mineração, de monocultivos agroindustriais – de árvores ou alimentos -, de pecuária industrial, de grandes represas hidrelétricas, estão saqueando e destruindo as florestas.
Em resposta ao desmatamento, os governos têm impulsionado planos como parques naturais ou áreas protegidas, que, além de não darem resultado, muitas vezes têm prejudicado ainda mais as comunidades que dependem das florestas, pois as expulsam de seus territórios. Logo a elas, para quem o desmatamento nunca foi uma prática comum, pois destruir a floresta seria como destruir sua própria casa... Cortar algumas árvores para cobrir suas necessidades básicas ou realizar agricultura itinerante em áreas que em seguida deixam regenerar não são, de modo algum, as causas do desmatamento.
Os que promovem o REDD e REDD+, apresentam este mecanismo como uma solução à mudança climática e ao desmatamento. Argumentam que o carbono liberado quando se queima uma árvore é parecido àquele liberado quando as empresas queimam, por exemplo, petróleo, que provoca mudanças no clima. E graças ao REDD, podem seguir queimando petróleo, desde que “comprem” carbono – ou seja, o direito a liberar carbono – de alguém que o esteja armazenando – por exemplo, alguém que garanta que vá manter intocado o carbono armazenado nas árvores de uma floresta.
Mas esta é uma proposta que vem de fora e impõem restrições e proibições às comunidades em suas formas de vida e de uso da floresta: às vezes, não poderão cortar nem ao menos uma árvore para fabricar uma canoa, tampouco caçar, pescar e coletar frutas, plantas medicinais e alimentos da floresta. Se alguém desobedece, tem que enfrentar a polícia ou algum segurança privado do projeto de REDD, com risco de perder a liberdade. A comunidade como um todo perde com isso. As famílias que se sentem mais isoladas, sem condições de trabalhar, começam a procurar alternativas fora da comunidade, geralmente nas cidades, vão embora da comunidade, e esta se debilita.
Isso implica a perda de formas de vida, culturas e, também, de soberania alimentar, já que não se podem cultivar mais os alimentos com a prática tradicional da agricultura itinerante. Trata-se de um controle do território, daquelas zonas onde a floresta se mantém em pé, que é aonde os promotores da REDD vão em busca de carbono, mas também é onde vivem as comunidades, gerando um conflito com elas com relação ao uso de sua floresta.
Para obter seu apoio, os promotores de REDD chegam com promessas de emprego, dinheiro e projetos sociais para a comunidade, como compensação para as perdas por não poder mais fazer uso da floresta.
Muitas vezes, a comunidade aceita o projeto de REDD pensando que assim melhorará sua vida, mas logo se depara com vários problemas. Um deles surge quando alguns integrantes da comunidade são empregados como seguranças florestais, devendo vigiar para que os outros membros não cortem árvores, não pesquem nem cacem na floresta – o REDD joga uns contra os outros. Outro problema pode surgir quando oferecem dinheiro em troca do qual a comunidade deve criar uma nova organização, com formato pré-estabelecido, para administrar os recursos – o que pode causar conflitos com sua organização tradicional.
Os projetos de REDD não têm como objetivo o bem-estar de toda a comunidade, por isso beneficiam a alguns de seus membros e não a outros, ao passo que outros, ainda, são prejudicados e excluídos. O resultado é a divisão da comunidade, o que afeta negativamente sua capacidade de organização, algo fundamental para lutar contra os impactos negativos do projeto e garantir ou retomar o controle do território.
O objetivo central dos projetos de REDD é “vender” carbono e ganhar dinheiro com o projeto, e não resolver os problemas comuns a muitas comunidades, como a falta de reconhecimento de seus direitos sobre o território ou problemas em serviços de saúde, educação, transporte, comercialização da produção comunitária. Ou seja, a falta de políticas públicas adequadas. Isso não será resolvido pelo REDD. Assim como o REDD não resolverá o problema do desmatamento. Esses projetos se realizam em uma determinada superfície de floresta, fora da qual as atividades destrutivas podem continuar.
E quem financia os projetos de REDD? Além de alguns governos, há indústrias poluidoras que querem mostrar que “compensam” de alguma forma sua poluição em outro lugar. Mas a “compensação” com a compra de carbono não resolve o futuro das florestas nem a mudança climática, porque as matérias-primas das quais essas indústrias necessitam – minerais, petróleo, carvão, grandes quantidades de eletricidade de grandes represas hidrelétricas – vêm, muitas vezes, de áreas florestais. As empresas continuam poluindo e desmatando, mas com o REDD, elas se “maquiam de verde”, argumentando que põem dinheiro em projetos que “reduzem” o desmatamento.
Outros atores dos projetos de REDD são grandes ONGs, técnicos do Estado, consultores, que se ocupam da coordenação e de questões “técnicas” do projeto.
Em parte, não é difícil entender o que é REDD. Mas é muito difícil ou impossível entender que a poluição de um lugar possa ser compensada por uma atividade realizada a milhares de quilômetros de distância. E é ainda mais difícil entender que, além disso, essa poluição dê lugar a novos negócios, como a compra e a venda no chamado mercado de carbono.
As comunidades afetadas explicam o REDD dizendo que há um problema de poluição em um lugar distante de sua comunidade e os promotores de REDD tentam resolver esse problema dentro do território da comunidade, ou seja, dentro de sua “casa”. Por isso, sugerem que o melhor é resolver o problema onde surgiu, e não em seu território, onde lhes traz ainda mais problemas. É claro que uma solução lógica e muito mais simples e sensata para os grandes problemas da poluição é interrompê-la onde está acontecendo.
Também se sabe que a melhor forma de cuidar da floresta é garantir aos povos que nela vivem e às demais comunidades que dependem dela seus direitos territoriais e de usufruto, e apóia-los, além de contribuir com suas formas de conservação e manejo do território. E, sem dúvida, é preciso enfrentar e proibir as causas diretas do desmatamento, entre elas, a mineração, a exploração do petróleo, a construção de grandes represas, a expansão de monocultivos… Também é necessário mudar o grande consumo de produtos e energia de apenas uma minoria da humanidade, principalmente nos Estados Unidos e na Europa.
Mas o REDD não propõe nada disso, pelo contrário, habilita as empresas a poluir e a seguir desmatando … em outro lugar.
A boa notícia é que, no mundo todo, cresce a resistência contra o REDD. As comunidades se organizam cada vez mais para garantir e reconquistar o controle e o uso coletivo de seus territórios. Um passo importante dessa luta é saber, de outras comunidades, o que realmente ocorreu com o REDD. É saber que a luta é de várias comunidades, é saber que, unindo-se e se organizando, é possível parar essa nova forma de destruição.
Resumo da cartilha “10 alertas sobre REDD para comunidades”, elaborado pelo WRM, disponível em http://www.wrm.org.uy/publicaciones/10AlertasREDD-port.pdf