Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

A menção ao REDD+ no Acordo de Paris garante a continuação do financiamento para a indústria de conservação, enquanto o desmatamento em grande escala avança sem encontrar obstáculos

Grupos da “indústria da conservação” – como The Nature Conservancy, WWF, Conservation International, consultores e auditores de projetos de REDD+, além de financiadores como o Banco Mundial, celebraram o reconhecimento formal do REDD+ no Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, em dezembro de 2015. Há quase uma década, eles fazem lobby pela inclusão do REDD+ nos mercados globais de carbono estabelecidos pelo Protocolo de Quioto, da ONU. No entanto, para as comunidades afetadas por projetos e programas de REDD+, as notícias não têm dado motivos para comemoração. Diante do assédio, da insegurança em relação à posse e das restrições ao uso tradicional da floresta, os povos da floresta e usuários tradicionais foram os mais atingidos pelo experimento do REDD+, no qual a indústria da conservação embolsou centenas de milhões de dólares, se não bilhões, pela promessa não cumprida de transformar o REDD+ em uma ferramenta eficiente de conservação florestal que conteria o desmatamento.

Na realidade, o REDD+ não visa proteger florestas nem reduzir o desmatamento, e sim permitir que grandes empresas e países industrializados continuem queimando carbono fóssil. O REDD+ escolhe falsamente a pequena agricultura e o cultivo itinerante como causa principal da destruição das florestas tropicais. Talvez não seja surpresa que dez anos de experimentos da indústria de conservação com o REDD+ tenham resultado em aumento da perda de florestas em várias áreas onde esses projetos foram implementados – o programa REDD-Early Movers no estado brasileiro do Acre, o projeto de REDD+ Mai N’dombe, na República Democrática do Congo, para citar apenas alguns (1). Pior do que isso, a implementação concreta do REDD+ resultou em graves restrições ao uso tradicional da terra por parte dos povos da floresta, enquanto a grande pecuária, a mineração, as usinas hidrelétricas e o desenvolvimento de infraestruturas continuam inabaláveis, destruindo grandes extensões de florestas tropicais. Assim, o REDD+ se revelou uma ferramenta equivocada para enfrentar os fatores de destruição em grande escala. (2)

No entanto, apesar do triste histórico do REDD+ nos últimos dez anos, investidores em empresas e instituições e seus parceiros da indústria da conservação continuam anunciando novas iniciativas desse tipo. Por exemplo, o Banco Europeu de Investimento, a Conservation International e um fundo de investimento chamado “Althelia Climate Fund” receberam um total de 53,5 milhões de dólares (investimento de 35 milhões e 18,5 milhões em doações) do Fundo Verde para o Clima (3) para um programa de REDD+ em Madagascar. A Noruega, empresas do setor global de alimentos (responsáveis ​​por desmatamento e emissões de gases de efeito estufa) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) do Banco Mundial anunciaram um novo “fundo com foco na floresta tropical e na agricultura” no Fórum Econômico Mundial de 2017, realizado no luxuoso resort de esqui suíço em Davos. Diz-se que o novo fundo usa uma “abordagem jurisdicional” (veja abaixo), e Brasil e Indonésia são mencionados como os primeiros países onde os projetos devem ocorrer. Entre as empresas globais de alimentos que estariam interessadas em apoiar o fundo estão Carrefour, Mars, Nestlé e Unilever – esta última anunciou um investimento de 25 milhões de dólares no fundo, em um período de cinco anos.

Mas será que essas corporações globais de alimentos realmente querem que nós acreditemos que elas se preocupam com as florestas e os direitos dos povos da floresta? A motivação que parece mais plausível é a de proteger quotas de mercado – e, portanto, margens de lucro – nos países industrializados e centros urbanos onde os consumidores exigem cada vez mais produtos “sem desmatamento”. Isso também explicaria por que essas corporações não estão apresentando iniciativas para reduzir o controle empresarial sobre o sistema alimentar internacional e fortalecer os modelos agrícolas que usam menos carbono. Esperar essas medidas de empresas globais de alimentos seria como esperar que as empresas de combustíveis fósseis pressionassem a ONU para adotar um acordo climático forte, que apontasse claramente para o fim da queima de carbono fóssil em um futuro próximo.

Por que governos como os da Noruega e da Alemanha, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e empresas como a Unilever continuam investindo dinheiro no REDD+, apesar de a iniciativa ter “ficado aquém do esperado”? (4) Um artigo acadêmico recente fornece algumas explicações. “Prometendo Mudança, entregando continuidade: o REDD+ como uma moda da conservação” explica que o REDD+ serve para ajudar a indústria de conservação e desenvolvimento a “gerar valor e se apropriar de recursos financeiros”. (5) Uma moda é uma “forma de comportamento coletivo que se desenvolve dentro de uma cultura, uma geração ou grupo social, e cujo impulso é seguido com entusiasmo por um grupo de pessoas durante um período finito de tempo”. E geralmente, pouco importa se a moda é eficaz ou adequada para resolver o problema real.

O artigo observa que um estudo recente sobre “23 das 300 iniciativas subnacionais mostrou que apenas quatro conseguiram realmente vender créditos de carbono, e concluiu que o financiamento é um desafio fundamental na sustentação das iniciativas”. O artigo também menciona “desafios” técnicos e explica que “a comercialização de créditos de carbono nos sistemas dos padrões voluntários de carbono envolve procedimentos e requisitos técnicos complexos”.

Os autores explicam que, embora a linguagem e os argumentos mudem quando a indústria da conservação aparece com uma nova proposta para salvar florestas, o “REDD+ implica mudanças em nível discursivo”. Uma dessas mudanças recentes na discussão sobre o REDD+ é o termo “REDD+ jurisdicional”, que significa que os governos e os bancos de desenvolvimento estão se afastando do financiamento de projetos específicos e, em vez disso, visam colocar as atividades de REDD+ em nível de província, estado e, em última instância, país. O programa REDD Early Movers, do governo alemão, é um exemplo de programa de REDD+ “jurisdicional”, onde aquele governo paga ao governo do Acre se o estado puder provar que o desmatamento não excedeu um máximo acordado de perda florestal. O novo fundo das florestas tropicais mencionado acima, que foi anunciado pela Noruega e outros em Davos, também declarou que se concentraria em projetos “jurisdicionais”.

Apesar dessas mudanças de terminologia, os autores de “Prometendo mudança, entregando continuidade” dizem que, em termos práticos, o REDD+, assim como outras “modas de conservação” anteriores, significa, acima de tudo, “a continuidade e a repetição das promessas iniciais e expectativas que levam a muito financiamento por parte de doadores, atividades de projetos-piloto e processos de desenvolvimento e implementação de políticas”. Os autores também afirmam que as promessas e as expectativas do REDD+ “pouco mudaram o manejo e o uso efetivos e concretos da floresta fora dos projetos-piloto selecionados, mas sustentaram os meios de vida dos atores da indústria de desenvolvimento e conservação, incluindo acadêmicos”.

É lamentável que os dirigentes ​​do Banco Europeu de Investimento, do Fundo Verde para o Clima ou dos governos da Noruega e da Alemanha continuem ignorando as evidências cada vez maiores de que, o REDD+ é contraproducente para reduzir a perda florestal e combater as causas principais das mudanças climáticas. Essas evidências não mudarão apenas porque o lobby da conservação conseguiu fazer com que o REDD+ seja mencionado no Acordo de Paris da ONU nem se bancos e governos continuarem investindo mais dinheiro em novas iniciativas regionais “jurisdicionais” de REDD+.

O artigo sobre “Mudança promissora” conclui que o REDD+ é, sobretudo, “uma mercadoria discursiva cuidadosamente promovida de maneiras específicas que permitem que os atores da indústria de desenvolvimento e conservação tenham acesso a recursos financeiros”. Como ainda há muitos que buscam o REDD+ na esperança de enfrentar as mudanças climáticas globais e proteger as florestas e os direitos dos povos da floresta, os autores pedem que os usos do financiamento alocado ao REDD+ sejam questionados. Acrescentando-se a isso as graves restrições, a criminalização e a insegurança em relação à posse para povos e usuários tradicionais da floresta que são afetados onde se implementam projetos de REDD+ (2), é hora de substituir a experiência do REDD+ por apoio às lutas e iniciativas dos povos e usuários tradicionais da floresta que a tem protegido por gerações. Vários estudos já demonstraram que, onde os territórios dos povos indígenas são reconhecidos e demarcados e onde os direitos das comunidades tradicionais da floresta são respeitados, os índices de desmatamento são menores do que nas áreas ao redor, que não estão sob controle de povos indígenas ou comunidades tradicionais. (6)

(1) Veja, entre outros, Deforestation is increasing in the Mai N’dombe REDD project area. And the project still sells carbon credits, em: http://www.redd-monitor.org/2016/02/18/deforestation-is-increasing-in-the-mai-ndombe-redd-project-area-and-the-project-still-sells-carbon-credits/; The virtual economy of REDD: Conflicts of interest, hot air, and dodgy baselines, em: http://www.redd-monitor.org/2016/06/02/the-virtual-economy-of-redd-conflicts-of-interest-hot-air-and-dodgy-baselines/
(2) Para exemplos, veja REDD Collection of Conflicts e relatórios no site www.redd-monitor.org.
(3) Veja informações do Fundo Verde sobre o Clima sobre a aprovação das verbas aqui: http://www.greenclimate.fund/-/sustainable-
landscapes-in-eastern-madagascar
(4) Veja, também, o amplo estudo “REDD+ on the ground: A case book of subnational initiatives across the globe”, do CIFOR, publicado em 2014.
(5) Promising Change, Delivering Continuity: REDD+ as Conservation Fad. Artigo de Jens Friis Lund et al., publicado na revista World Development (2016).
(6) Veja o gráfico “Indigenous groups are good forest stewards”, p. 17, em Fern et al. Relatório “Going Negative”. http://www.fern.org/sites/fern.org/files/Going%20negative
%20version%202.pdf

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