Em 14 e 15 de maio passados, celebrou-se em Madri, Espanha, a III Sessão do Tribunal Permanente dos Povos, uma atividade promovida pela Rede Birregional Europa-América Latina e o Caribe "Enlaçando Alternativas".
A rede, criada em 2004 é uma resposta ás medidas neoliberais da política comercial da União Européia (UE) em sua busca por garantir o maior acesso possível de suas transnacionais aos mercados latino-americanos e caribenhos. A rede também vai em apoio das resistências populares latino-americanas e européias perante o avanço da expansão comercial européia.
Por sua vez, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP), cuja constituição data de 1979, procura qualificar em termos jurídicos e fazer visíveis situações de violação massiva dos direitos humanos e dos povos que não achem reconhecimento nem resposta nas instâncias oficiais. O TPP está integrado por um amplo número de membros nomeados pela Fundación Lelio Basso por el Derecho y la Liberación de los Pueblos. Seus objetivos centrais são, de um lado, denunciar publicamente os crimes perpetrados pelas empresas transnacionais e os impactos de suas atividades sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e de outro, fazer visível a co-responsabilidade da UE nesse sentido, já que suas instituições e suas políticas favorecem o aumento do poder das companhias multinacionais.
No quadro das Cúpulas dos Povos -cúpulas alternativas às oficiais da UE e governos da região- a rede Enlaçando Alternativas e o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) têm realizado sessões do tribunal sobre "Políticas Neoliberais e Transnacionais Européias na América Latina e o Caribe". Lá se expuseram violações aos direitos humanos, do trabalho e ambientais perpetradas por mais de 25 empresas transnacionais com base na União Européia e suas subsidiárias na América Latina e o Caribe inteiros.
Na III Sessão do TPP, as organizações Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Foro Boliviano de Medioambiente y Desarrollo (FOBOMADE) e o SETEM- Catalunya da Espanha promoveram ações contra as empresas GDF-SUEZ (França), Santander (Espanha) e Banif (Portugal) e os organismos internacionais que as apóiam, entre eles o FMI, o Banco Mundial e a Comunidade Européia, pela construção das usinas de Santo Antônio e Jirau em Porto Velho, capital de Rondônia, Brasil, a 10 quilômetros da fronteira com a Bolívia, sobre o rio Madeira, o segundo maior rio da Amazônia, que cobre perto de um quarto da Amazônia brasileira e chega aos territórios boliviano e peruano.
O Governo do Brasil concedeu unilateralmente a autorização ambiental para a construção das duas barragens em território brasileiro, sem consultar à Bolívia a respeito dos impactos que teria nesse país e negando-se a realizar estudos de impacto ambiental na Bolívia.
A demanda aponta que as usinas fazem parte de um complexo hidrelétrico que por sua vez integra os programas de interconexão de infra-estrutura da Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA).
O IIRSA é um plano que, patrocinado entre outros organismos pelo BID, procura através da construção de infra-estrutura de transporte terrestre, aéreo e fluvial; de oleodutos, gasodutos, hidrovias, portos marítimos e fluviais e redes elétricas e de fibra óptica em países da América do Sul, otimizar a eficiência dos fluxos internacionais de comércio e de exportação das empresas transnacionais, melhorando principalmente a conexão com os mercados da América do Norte e da Europa.
Conforme informação de Fobomade (1) a construção da usina Santo Antônio, que começou em agosto de 2008, é um investimento do Consórcio Santo Antônio Energia, que faz parte do consórcio Eletrobrás-Furnas (39%). O Banco Santander possui 10% de ações, como o Banco Banif; a CEMIG 10%; a Odebrecht 18,6% e a Andrade Gutierrez 12,4%.
A usina Jirau, iniciada em novembro de 2008, pertence ao Consórcio Energia Sustentável de Brasil (parte da GDF-Suez com 50,1%), a Eletrosul Centrais Elétricas SA. (20%), a Companhia HidroElétrica do São Francisco – Chesf (20%), e a Camargo Correa Investimentos em Infra-Estrutura SA (9,9%).
O Banco de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES) é o principal financiador do Complexo Madeira, mas também intervêm de maneira indireta o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As organizações sociais denunciaram perante o TPP que as barragens brasileiras de Jirau e Santo Antônio, em avançado estágio de execução, já provocam severos impactos e se prevê que provocarão mais, entre os que estão a expulsão de povos indígenas e camponeses de terrenos com processos de titulação consolidados; a inundação de vastas áreas de cultivo e áreas de coleta da castanha, fruto base da economia de indígenas e camponeses amazônicos do departamento de Pando e cujas condições de vida dependem inteiramente de que a floresta se mantenha intacta; impacto na flora e fauna nativas, perda de riqueza de peixes, interrupção do trânsito natural de peixes e golfinhos de rio -espécie endêmica dos municípios de Pando e Beni-; menor velocidade das águas, o que leva a uma menor oxigenação e aumento de temperatura; poluição das águas com mercúrio; aumento da malária, febre amarela, dengue e leishmaniose em decorrência da multiplicação de vetores de transmissão pelo aumento da imigração de trabalhadores temporais, mudanças na qualidade da água e a ampliação de corpos de água estagnados.
Outro recente estudo (2) conclui que a construção da barragem de Santo Antônio provocará um desmatamento massivo pelas obras em si e pela construção de rodovias e dutos relacionados; a morte de pelo menos 11 toneladas de peixes (algumas fontes mencionam 60 toneladas) e outros animais em decorrência das explosões diárias utilizadas nas obras; poluição de água e rompimento da estrutura social de comunidades indígenas.
O estudo identifica que "um dos impactos diretos e mais receados da construção das barragens em uma área relativamente plana como a Amazônia é o risco de inundações e suas conseqüências da diminuição da produtividade dos solos agrícolas, danos à biodiversidade, poluição da água subterrânea e as conseqüências humanas (mortos, doenças, perdas econômicas, perdas de habitação).”
É por tudo isso que na III sessão do TPP em Madri, Fobomade, MAB e SETEM-Catalunya solicitaram ao Tribunal:
“1. Deter as violações dos direitos humanos e abusos das transnacionais e exigir ressarcimentos.
Isso supõe redigir nova jurisprudência internacional vinculadora no quadro das Nações Unidas que caracterize crimes ambientais e imponha sanções civis, administrativas e criminais aplicando a regra: "Quanto maior for o potencial de destruição e maior o risco para a preservação do ambiente, maior deve ser a responsabilidade".
2. NÃO ao duplo padrão, NÃO à dupla moral.
Que o Tribunal inste governos e instituições comunitárias à criação de padrões intergovernamentais globais sobre empresas e direitos humanos. Requer-se um quadro vinculador e obrigatório para estabelecer mecanismos efetivos de reclamação e responsabilização.
3. Que denunciem e promovam ações contra os crimes econômicos e o ecocídio.
Exigimos a promoção de ações contra as políticas comerciais da UE e de seus Estados e a arquitetura institucional que legitima a obtenção ilegítima de benefícios de transnacionais européias.
A União Européia deve ser imputada por crimes de lesa-humanidade tipificados no Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional.
Demandamos à UE por ecocídio, definido pelo Estado de Chiapas como "conduta dolosa consistente em causar um dano sério ao ambiente, pela emissão de poluentes, a realização de atividades de risco ou a afetação de recursos naturais."
O relatório de Henkjan Laats aponta também que a geração de energia através da água em barragens é considerada como uma fonte de energia renovável à medida que depois da construção de uma barragem não emite níveis significativos de gases de efeito estufa. No entanto, deve levar-se em conta que os níveis de CO2 mantêm-se altos e, além disso, há aumento da emissão de gás metano, especialmente pelas turbinas e vertedouros. O gás metano tem 25 vezes mais impacto sobre o aquecimento global por tonelada que o dióxido de carbono. Também estima-se que o desmatamento, os incêndios, o aumento da criação de gado e a construção de rodovias fazem com que a eletricidade das barragens hidrelétricas amazônicas não seja uma "energia limpa".
Em definitiva, as barragens hidrelétricas contribuem com o aquecimento global. Uma outra forma de ecocídio.
(1) “Caso de las hidroeléctricas en el río Madera presentado ante el TPP en Madrid”, Servicio de Noticias Ambientales, http://fobomade.org.bo/bsena/?p=479
(2) “El Dilema Amazónico; ‘la construcción de Mega-represas en el Río Madera’”, Henkjan Laats, CEADESC y PEC, Bolívia 2010,http://www.riomadeiravivo.org/docs/dilamazonico.pdf