Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O combate à maldição das concessões no Camboja

Introdução atualizada de março de 2017 ao artigo “Camboja: a maldição das concessões“, publicada pela primeira vez no Boletim 193 do WRM, em setembro de 2013 e disponível abaixo.

O grupo Pheapimex é conhecido no Camboja e no exterior por negociações de investimento de grande porte, que lhe dão acesso irrestrito a florestas, terra e água, e a seus proprietários, que foram chamados de “casal poderoso” por causa de sua influência política e financeira. (1) O artigo abaixo, escrito em 2013, descreve a Concessão Econômica de Terras (ELC, na sigla em inglês) à Pheapimex nas províncias de Pursat e Kampong Chhnang. A concessão ganhou notoriedade por seu imenso tamanho, sua destruição ecológica e seus conflitos com as comunidades locais pelas terras agrícolas, pastagens e florestas, e fontes de água.

Em 2016, após 16 anos de luta, as comunidades afetadas na província de Kampong Chhnang venceram a batalha contra a Pheapimex. A empresa concordou em devolver 170 mil hectares (dos cerca de 176 mil hectares da concessão) aos legítimos reclamantes. De acordo com os moradores locais, a empresa está em crise por causa da queda dos preços da mandioca, da rebelião dos trabalhadores das plantações e de tensões crescentes entre seus funcionários e comunidades afetadas. Os trabalhadores das plantações não eram pagos regularmente e começaram a sabotar as operações da empresa, roubando peças de máquinas. O próprio governador da província apoiou a maioria das reivindicações de terras e florestas das comunidades afetadas.

A Pheapimex ainda não saiu de Pursat, embora, também lá, as operações pareçam muito reduzidas. Em contraste com os últimos anos, existem agora apenas cinco locais de trabalho com cerca de 20 a 30 trabalhadores, sem que nenhum esteja cuidando da mandioca que já foi plantada. Em 2016, os trabalhadores começaram a exigir o pagamento de seus salários pela empresa, e relatórios recentes indicam que a sabotagem contra as operações também parece ter começado ali. A ELC abrange 130 mil hectares em Pursat, dos quais cerca de 30 mil foram desmatados. Ainda não se sabe se a empresa irá reter toda a área de concessão durante todo o período de concessão ou devolver as terras questionadas às comunidades afetadas, como concordou em fazer na província de Kampong Chhnang.

A situação da concessão da Pheapimex em Kampong Chhnang é uma vitória decisiva para as comunidades locais, e isso também poderia acontecer em Pursat. No entanto, a empresa e seus proprietários estão longe de estar derrotados no país. A Pheapimex tem operações em sistema de joint venture na província de Mondulkiri, com a Wuzhishan LS, uma empresa chinesa de plantações, e com a Camboja International Investment Development Group (CIIDG), uma mineradora chinesa. (2) Os proprietários da Pheapimex também são donos da Shukaku Inc., uma incorporadora imobiliária no lago Beung Kak, e têm um envolvimento significativo em uma concessão de mineração dada à Alex Corporation, em Mondulkiri. (3) Eles também estão ligados à Sinohydro United Ltd (Camboja), a empresa que assumiu o contrato do projeto de energia hidrelétrica, agora cancelado, no Vale de Areng, nas Montanhas Cardamomo. A concessão mineira CIIDG inclui as terras tradicionais do grupo indígena Phnong, que expressou preocupações sobre os impactos de suas florestas sagradas e locais de sepultamento. Os Phnong – que constituem cerca de metade da população da província – já enfrentaram essas violações nas áreas de concessão Wuzhishan LS, quando suas terras tradicionais foram profanadas por operações da empresa. Apoiados por uma crescente rede de ativistas de direitos comunitários, eles estão se preparando para interromper as operações da empresa antes que seus domínios ancestrais sejam perturbados ou violados.

Em 2017, a maldição das concessões continua no Camboja. Mas também as lutas dos povos. Como menciona um residente de Krang Skea na província de Kampong Chhnang no artigo do boletim de WRM de 2013 sobre a luta das comunidades contra a concessão de Pheapimex, suas lutas para acabar com essa maldição, recuperar terra, floresta e água, e restaurar os ecossistemas prejudicados estão se tornando mais fortes – como os brotos e o bambu.

Camboja: A maldição das concessões

Este artigo foi publicado pela primeira vez no Boletim 193, em setembro de 2013.

“A empresa prometeu aumentar a cobertura florestal, mas plantou mandioca; a mandioca não é uma árvore; uma plantação de mandioca não é uma floresta.” Residente de Ansar Chambor, Pursat, Camboja.

Desde 2000, os residentes de mais de 111 aldeias vêm lutando contra a enorme concessão de terras que abrange 315.028 hectares nas províncias de Pursat e Kampong Chhnang, no Camboja. O contrato de concessão permite à Pheapimex – uma poderosa empresa cambojana – tomar terras agrícolas, florestais e comunais para plantar acácia e mandioca em plantações de monocultura. De propriedade de Choeung Sopheap e seu marido, Lao Meng Khin, senador do governista Partido Popular do Camboja (PPC), o Grupo Pheapimex é considerado praticamente intocável por muitos cambojanos, por causa das estreitas relações entre seus proprietários e o primeiro-ministro Hun Sen, e das grandes doações que faz ao PPC.

Embora a lei atual limite o tamanho de cada concessão de terras a 10 mil hectares, a Pheapimex garantiu seu contrato em 1997, antes da aprovação das leis que regulamentam as concessões econômicas de terras. Seus planos iniciais eram de estabelecer uma plantação de eucalipto e fábricas de celulose e papel, para o qual fez parceria com o Chinese Farm Cooperation Group e obteve financiamento do Export-Import Bank of China. A Pheapimex também é a parceira cambojana da empresa chinesa de plantações Wuzhishan. Desde a aprovação da lei de concessões, colabora com intermediários e outras empresas que adquirem terras dentro da lei, mas fazem parte da grande operação da Pheapimex.

Em 2002, a empresa começou a limpar florestas e terras agrícolas, construir estradas e canais, e preparar um viveiro de mudas na comuna de Ansar Chambor, distrito de Krakor, em Pursat. Em protesto, moradores da aldeia bloquearam estradas e apresentaram reclamações ao gabinete real em Phnom Penh, a capital do país. Embora o governo nacional não tenha respondido favoravelmente, os protestos locais interroperam as operações em Ansar Chambor por um curto período. No entanto, a empresa continuou a demarcar, cercar e desmatar terras em outras áreas. Em 2008, o viveiro em Ansar Chambor funcionava totalmente e a Pheapimex tinha começado a expulsar moradores de suas terras em outras áreas na concessão, bloquear o acesso das populações locais à floresta, plantar mandioca e acácia, e construir campos de trabalho.

Desde então, as operações da empresa têm se expandido e acelerado, e máquinas pesadas, como tratores e retroescavadeiras, vêm sendo movimentadas em toda a área de concessão. A expansão está claramente planejada, mas as comunidades afetadas não têm qualquer informação prévia dos planos da empresa e muitas vezes são apanhadas desprevenidas. A empresa usa diversos meios para garantir a “cooperação” local, desde suborno e trapaças até intimidação, violência e encarceramento. Em 2010, a Pheapimex organizou uma cerimônia de “doação de presentes” em Ansar Chambor, na qual os residentes receberam arroz, macarrão instantâneo e krumahs (lenços tradicionais) como prova das boas intenções da empresa. A seguir, representantes do governo elogiaram os esforços da Pheapimex para trazer prosperidade à região e instruíram as comunidades a cooperar, agora que haviam recebido a generosidade da empresa.

Funcionários do distrito e da comuna disseram às comunidades afetadas que a Pheapimex não pode ser contestada nem parada, e que os moradores das aldeias devem aceitar qualquer acordo que a empresa esteja disposta a oferecer. A Pheapimex usa regularmente sua própria segurança armada, bem como a polícia comunal armada e policiais militares, para “proteger” a propriedade da empresa diante dos protestos locais. Embora a polícia local simpatize com as comunidades afetadas, as ordens não são para protegê-las, e sim a empresa.

Empobrecendo pessoas

“Antes da plantação, 100 hectares de terras agrícolas e florestais já sustentavam centenas de famílias, mas agora, milhares de hectares são dados a apenas uma empresa e [esse sistema] não alimenta nem uma família totalmente.” Residente de Psach Latt, Pursat, Camboja.

Testemunhos de comunidades afetadas mostram que a concessão à Pheapimex está roubando do povo cambojano o patrimônio e a riqueza naturais, empobrecendo as comunidades nas áreas de concessão e arredores, e eliminando opções de subsistência para as gerações futuras. As áreas concedidas à Pheapimex incluem fazendas, terras de pastagem, pântanos, florestas, bosques, lagos e bacias hidrográficas, que constituem um sistema de infraestrutura natural do qual as populações rurais dependem e fornece o alimento para sua sobrevivência diária e seu bem-estar. Em algumas áreas, a plantação bloqueia o acesso entre as aldeias e as florestas e pastagens. Por causa da perda de pastagens, as famílias afetadas já começaram a vender suas vacas e seus búfalos, que são importantes formas tradicionais de riqueza no Camboja rural.

O desmatamento para a concessão está destruindo a biodiversidade e os ecossistemas locais, incluindo a preciosa floresta primária, fontes de água, peixes e animais selvagens. Árvores de alto valor econômico (como Knyung Beng, Neang Nun, Chheu Krom, Khnong e Phchek) estão se esgotando, o habitat da fauna selvagem foi perdido e as bacias hidrográficas, reduzidas em muito. A empresa cobriu lagos, bloqueou riachos e redirecionou água a seus viveiros e plantações através de canais. Alguns córregos secaram completamente. Moradores temem que isso prejudique a pesca local, especialmente no lago Tonle Sap. Os córregos trazem nutrição aos peixes do lago, e muitos deles se deslocam rio acima para desovar. Se córregos e lagoas forem bloqueados, a saúde geral e a qualidade de peixes vão diminuir. A agricultura também se tornou mais difícil, pois os moradores não conseguem cultivar seus legumes e produzir comercialmente em hortas, pois a empresa domina o acesso à água. Sem cobertura florestal, a água da chuva escoa mais rapidamente, a erosão do solo não é contida e os poucos córregos restantes são cada vez mais rasos.

Florestas e bosques são importantes reservatórios de comida e medicamentos para as comunidades afetadas, bem como fontes de combustível, materiais de construção e produtos florestais não-madeireiros (PFNM), como cogumelos, brotos de bambu e ratã, mel, cipós, resinas, raízes, ervas selvagens e frutas. As florestas também têm valores culturais e religiosos importantes para as comunidades afetadas: a empresa desmatou florestas sagradas e espirituais, onde são realizados rituais tradicionais por paz, boas colheitas, prosperidade e saúde. Mais de 6.000 hectares de floresta identificados como florestas comunitárias foram perdidos nas comunas de Ansar Chambor e Kbal Trach (Pursat). Residentes de Kbal Trach avaliam que a perda de renda para cada família, apenas com os PFNM, ultrapassa um milhão de rieis (245 dólares) por safra.

Como as famílias aumentam, as novas gerações precisam de terra para cultivar, a qual já não está mais disponível. Uma iniciativa de dar títulos de terras nas aldeias dentro e em torno das concessões econômicas, lançada pelo primeiro-ministro Hun Sen em 2012 (chamada de Diretiva 01BB), fixou um teto de 5 mil hectares de arrozais e hortas, respectivamente, para cada adulto, embora a quantidade real titulada seja muito menor na maioria aldeias afetadas pela concessão da Pheapimex. Mas mesmo o limite de 5 hectares ignora as futuras necessidades de terras daqueles que não são adultos no momento, mas vão chegar a essa idade em uma questão de anos.

Por desespero, muitos moradores têm procurado emprego na plantação, onde encontram baixos salários – 600.000 rieis ou 147 dólares por 30 dias – pagamentos irregulares e condições precárias de trabalho. Muitas famílias agora têm de sobreviver com o salário de um membro da família na plantação, o qual não é suficiente para sustentar uma família inteira que antes vivia dos alimentos e da renda obtidos de arrozais, hortas, florestas e córregos. Como resultado, o endividamento local tem crescido, a emigração aumenta e as famílias estão se rompendo na medida em que membros vão para as cidades ou para a vizinha Tailândia para encontrar trabalho.

Manter a luta

Desde que tomaram conhecimento da concessão, moradores de comunidades afetadas têm tentado defender suas terras, suas florestas, seus modos de subsistência e suas vidas de várias formas. Protestaram em gabinetes comunais, distritais e provinciais, bloquearam o tráfego na Rodovia 5 para obter apoio público; pararam máquinas de limpar terras e florestas, e apresentaram queixas às autoridades em todos os níveis. Eles realizaram cerimônias de oração pela justiça em aldeias, pagodes e em frente a gabinetes do governo. Consagraram árvores em seus lugares sagrados – em um só desses lugares, foram pelo menos mil árvores – mas a empresa as cortou de qualquer forma.

Mobilizar e organizar as pessoas nos oito distritos abrangidos pela concessão são grandes desafios para os moradores locais, que tentam alimentar suas famílias e chegar ao fim do mês. A concessão é enorme não só em tamanho, mas também em dinheiro e poder político. Quem protesta é rotulado de “instigador”, preso por acusações falsas e recebe multas elevadas. Enquanto muitos estão exaustos e desanimados, outros vêem esperança de mudança no longo prazo. As eleições nacionais recentemente concluídas mostram diminuição do apoio geral ao PPC e é provável que a base de massa do partido esteja enfraquecendo onde os conflitos de terras florestais são mais intensos. Nas palavras de um morador de Krang Skea (Kampong Chhnang): Nós somos como o bambu, que começa com um broto; temos que esperar até que haja mais brotos e o bambu fique maior.

 

Shalmali Guttal

Diretora da Focus on the Global South

(1) Os dez maiores magnatas do Camboja. http://investvine.com/cambodias-top-10-tycoons/

(2) Minerador invade terras ancestrais. http://www.rfa.org/english/news/cambodia/bauxite-06222011171620.html

(3) As ligações da Pheapimex são “razões para preocupação”. http://www.phnompenhpost.com/national/pheapimex-ties-cause-concernhttps://sahrika.com/2016/12/20/villagers-wary-of-mkiri-mine-project/#more-27000

 

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