Boletim Nro 108 - Julho 2006

Em matéria de certificação de plantações o FSC tem chegado a uma encruzilhada, na que está em jogo nada menos que sua credibilidade. O processo de revisão da certificação de plantações já está bastante avançado e em setembro do presente ano o Grupo de Trabalho estabelecido com esses fins vai apresentar suas recomendações.

Em novembro de 2002, a Assembléia Geral do Conselho de Manejo Florestal (FSC) aprovou uma moção que exigia que o FSC revisasse sua política de plantações. Na época, uma área de 3,3 milhões de hectares de plantações tinha sido certificada como bem manejada de acordo com o sistema do FSC. Quase dois anos depois, o FSC lançou uma Revisão de Plantações em uma reunião em Bonn, Alemanha. Nessa época, a área das plantações certificadas pelo FSC tinha aumentado para 4,9 milhões de hectares.

Como um de seus membros Fundadores sou pelo menos responsável em parte por ter permitido que uma falha fatal se desenvolvesse no sistema do FSC quando foi estabelecido: isto é, os chamados organismos de certificação ‘independente’ que estão credenciados no FSC, de fato não são independentes. Tendo sido um observador próximo do FSC desde que foi estabelecido, agora acho que nessa falha subjaz grande parte de que subseqüentemente deu errado -e pelo que agora testemunhamos a emissão totalmente injustificável de tantos certificados a companhias madeireiras e de plantação que não cumprem com a maioria dos Princípios e Critérios (P&C) do FSC.

Em 1º de junho de 2006, o Seminário sobre “Os Direitos dos Povos Indígenas e o Avanço do Agronegócio: problemas e desafios” teve lugar na cidade de Vitória, Espírito Santo, Brasil. O Seminário reuniu as comunidades Tupinikim e Guarani e também outras comunidades afetadas pelas plantações de monoculturas em grande escala, junto a vários setores da sociedade civil no Estado do Espírito Santo, a fim de refletirem minuciosamente sobre o assunto.

Em março de 2006, o WRM divulgou a publicação “Fachada verde: Análise crítica da certificação FSC das monoculturas industriais no Uruguai” (vide em http://www.wrm.org.uy/countries/Uruguay/book.html). A pesquisa abordou as quatro principais companhias com plantações certificadas e incluiu uma pormenorizada crítica dos relatórios das certificadoras, complementada com entrevistas a trabalhadores e pessoas das comunidades locais nas vizinhanças da área das plantações. O estudo concluiu que nenhuma dessas plantações cumpria com o objetivo do FSC por elas não serem manejadas de uma forma “ambientalmente apropriada, socialmente benéfica ou economicamente viável”.

O Equador é um dos países com uma das maiores taxas de desmatamento em nível mundial. Neste processo há diferentes atores, entre os que estão não apenas as grandes empresas madeireiras que tipicamente realizam suas atividades de extração de madeira flutuando entre a legalidade e a ilegalidade, mas também as empresas que desmatam para instalar grandes monoculturas de árvores, desde dendezeiros até pinus e eucaliptos.

O “Movimento Alerta contra o Deserto Verde” é uma ampla rede de oposição à expansão das plantações de eucalipto em grande escala na região que abrange os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. Sua existência e luta se originam nos impactos sociais e ambientais comprovados dessas plantações, algumas das que atualmente possuem a certificação do FSC.

Em 1999, o programa FACE de Florestamento do Equador S.A., o PROFAFOR, contratou a empresa verificadora suíça SGS-Société Générale de Surveillance para avaliar o manejo florestal de 20.000 hectares de suas plantações de monoculturas de árvores na serra equatoriana. No ano 2000, recebeu da SGS um certificado por plantações para absorção de dióxido de carbono (foi o primeiro caso em que se certificou fixação e absorção de carbono em plantações florestais, não em florestas reais); e em dezembro de 2001, o Selo de Certificação Florestal que garante o cumprimento dos “Princípios e Critérios” do FSC.

Na África do Sul, uma minuciosa pesquisa desenvolvida por John Blessing Karumbidza --“A Study of the Social and Economic Impacts of Industrial Tree Plantations in the KwaZulu-Natal Province of South Africa( Um estudo dos Impactos Sociais e Econômicos das Plantações Industriais de Árvores em KwaZulu- Natal Província da África do Sul)”, disponível em http://www.wrm.org.uy/countries/SouthAfrica/book.pdf -- identificou uma série de impactos prejudiciais nos níveis econômico, social e ambiental provocados pelas plantações de monoculturas de árvores que afetam as comunidades locais, os recursos hídricos e os ecossistemas.

Cerca de 9% da Suazilândia está coberta de plantações para madeira (eucaliptos, pinheiros e acácias). Em dezembro de 2004 Wally Menne, um membro da Timberwatch Coalition da África do Sul , publicou seu trabalho: “Plantações madeireiras na Suazilândia: Uma pesquisa dos impactos ambientais e sociais das plantações madeireiras em grande escala na Suazilândia ” (disponível em http://www.wrm.org.uy/countries/Swaziland/Plantations.pdf). O estudo de Menne também inclui as plantações de árvores certificadas da Mondi Forest (uma subsidiária da gigante Anglo –American Corporation) que opera na Suazilândia através de sua companhia associada Peak Timber Ltd, e sua companhia congênere sul-africana, a Mondi Timber.

Em 1987, foi aprovada, no Uruguai, uma legislação que envolve a promoção --através de isenções tributárias e subvenções -- de monoculturas em grande escala de árvores exóticas (principalmente eucaliptos e pinheiros) voltados para a exportação. É assim que o país, até então agrícola- pecuarista, inicia a transformação de parte de suas férteis pradarias em “desertos verdes” que, atualmente, ultrapassam os 700.000 hectares.

Atualmente, as principais companhias plantadoras certificadas pelo FSC que operam na Austrália são: Albany Plantation Forest Company Pty Ltd (23.509 has), Timbercorp Forestry Pty Ltd. (97.000 has), Integrated Tree Cropping Limited (166.536 has), Hancock Victorian Plantations Pty. Limited (246.117 has).

Em 2003 o WRM fez uma visita de campo à Colômbia para conhecer e colher depoimentos das comunidades afetadas pelas plantações da empresa Smurfit. Na época, sustentávamos em um artigo o seguinte: “ …Os povoadores locais nos disseram que ‘as plantações têm acabado com a água’, que ‘as fumigações acabam com tudo o que há no solo’, que ‘quase não há fauna’, que antes havia ‘nuvens de pássaros’ e que ‘agora somente no verão aparece algum pássaro, mas não no inverno’ e que ‘o peixe também acabou’.

Em abril de 2006, a empresa certificadora alemã GFA Consulting Group concedeu o selo do FSC às atividades madeireiras da empresa Endesa- Botrosa e a suas plantações de árvores localizadas na zona Rio Pitzara, de 8.380 hectares no litoral do Equador (GFA-FM/COC-1267). A certificação FSC da Endesa-Botrosa, pertencente ao Grupo Madeireiro Durini, significa um duro golpe para as centenas de comunidades locais camponesas, indígenas e afro- equatorianas, cujas florestas e modos de vida têm sido devastados por esta companhia durante décadas.

Ao longo dos últimos séculos, tem ocorrido um maciço desflorestamento nas terras irlandesas. O que tem sido substituído, foi amplamente substituído por plantações de conífera em quase monoculturas exóticas, principalmente por conta de uma companhia: a Coillte que é proprietária de 438.000 ha de plantações certificadas. Em 2002, a Coillte Teoranta obteve a certificação do Conselho de Manejo Florestal concedida pela Soil Association/ Woodmark (anteriormente certificada pela SGS). Mesmo assim, a certificação dessas plantações tem sido fortemente criticada na Irlanda devido a várias razões, a saber: - contribuíram à poluição de águas por causa da acidificação, sedimentação e contaminação por fertilizantes fosfatados.

Há mais de um ano que organizações espanholas exigem o cancelamento da certificação de “manejo florestal sustentável” outorgada pelo FSC à filial da empresa de celulose ENCE (Norfor), sem obter qualquer resultado. Em junho de 2005, a “Asociación pola defensa da Ria”, membro da Federación Ecologista Gallega (FEG), encaminhou à delegação do FSC na Espanha o urgente pedido de cancelamento da referida certificação (http://www.wrm.org.uy/actores/FSC/cancelacionNORFOR.pdf) junto com um relatório crítico da certificação da Norfor (http://www.wrm.org.uy/actores/FSC/informeNORFOR.pdf).

O que segue são as conclusões apresentadas em um relatório de viagem (disponível em: http://www.wrm.org.uy/paises/Venezuela/Gira2006.pdf) da pesquisa realizada recentemente por quatro representantes da Rede Latino-americana contra as Monoculturas de Árvores na área onde estão localizadas as plantações de Uverito, nome com o que se conhecem aproximadamente 600.000 hectares de plantações de pinus instalados nos Estados de Monagas e Anzoátegui. Em 2003, a SmartWood certificou 12 prédios, com um total de 139.650 hectares, da empresa Terranova de Venezuela (TDV) que fazem parte dessas plantações. A empresa TDV pertence ao Grupo Forestal Terranova sediado no Chile, vinculado a outras empresas chilenas e a capitais norte-americanos.