Nro 183 - Outubro 2012

Ao mesmo tempo em que ocorreu na Índia, neste mês de outubro, mais uma conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica, celebramos também, no dia 16 de outubro, o Dia Internacional de Luta pela Soberania Alimentar. Para os povos camponeses, indígenas e tradicionais que vivem em florestas e outros biomas e deles dependem, a biodiversidade está intrinsicamente ligada à soberania alimentar e, de forma mais ampla, a sua autonomia e liberdade. Por exemplo, a diversidade de sementes tradicionais com as quais praticam a agricultura em pequena escala tem garantido a esses povos uma parte fundamental da sua sobrevivência, de geração em geração. E o acesso às florestas e à diversidade de alimentos contida nelas também são fundamentais para sua soberania alimentar.

De 8 a 19 de outubro, aconteceu em Hyderabad, Índia, a 11ª Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Entre seus temas estava a busca de meios para concretizar os Objetivos de Aichi e do Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Distribuição de Benefícios, adotados em 2010 na COP 10 – que constituíram as novas diretrizes para orientar os países sobre as medidas a tomar com vistas a deter a perda de diversidade biológica até 2020, já que a meta para 2010 havia fracassado. (1)

A Via Campesina, movimento global de camponeses, tem assistido às discussões da CDB e, em uma nota à imprensa, afirmou que “em vez de proteger a biodiversidade, as discussões da CDB estão gradualmente degenerando para permitir sua privatização e sua comercialização rápidas. A tentativa é tirar a biodiversidade das mãos de agricultores, pescadores, povos indígenas, que a nutrem e a protegem, e deixá-la cair nas mãos de empresas em busca de lucro, que tentam controlá-la para fins comerciais.”

Em 2006, o Parlamento indiano promulgou a Lei de Proteção a Populações Tribais e Outros Habitantes Tradicionais das Florestas (Reconhecimento de Direitos Florestais) popularmente conhecida como Lei dos Direitos da Floresta (LDF). A legislação florestal tentou restaurar e reconhecer os direitos das comunidades sobre suas florestas, especialmente os direitos sobre seus recursos comuns. Pela primeira vez na história das florestas indianas, o estado formalmente admite que direitos foram negados a povos que vivem nas florestas há muito tempo (Veja o Boletim 115 do WRM).

Em um contexto de enormes concessões de terra no país, nos últimos cinco anos – seja por ampliação das plantações existentes ou por novas concessões de terras para dendê ou borracha – a norte-americana Herakles Farms, através de sua subsidiária local, a SG Sustainable Oils Cameroon PLC (SGSOC), planeja estabelecer uma grande plantação industrial de dendezeiros e uma refinaria de óleo de dendê. Ambos os projetos seriam estabelecidos em uma área coberta pela floresta tropical e cercada por dois parques nacionais, uma reserva florestal e um santuário de vida selvagem.

A luta no Distrito de Geragai Até 2011, 18 empresas tinham licenças sobre áreas de floresta, em um total de 663.809 hectares distribuídos em oito regências na província de Jambi, em Sumatra. Quase 50% – 293.812 hectares – são controlados por uma grande corporação, a PT WiraKaryaSakti (PT WKS), subsidiária do Grupo Sinar Mas. A concessão de terra da PT WKS é dividida em 5 regências: Tebo, Batanghari, Muaro Jambi, Tanjung Jabung Barat e Tanjung Jabung Timur.

Em 21 de setembro, comemorando o Dia Internacional contra as Monoculturas de árvores, as organizações ambientalistas portuguesas Liga para Protecção da Natureza e Quercus lançaram um abaixo-assinado contra a recente proposta de um novo regime de arborizações e rearborizações, apresentada pelo governo. Como se argumenta no abaixo-assinado, parte dos problemas que enfrentam as florestas em Portugal – em sua maioria, pequenas propriedades de natureza privada – está na expansão das plantações de eucalipto, sendo uma espécie exótica e a principal espécie de árvore utilizada em regime de monocultura, destinada principalmente à produção de celulose.

O Tribunal Superior administrativo de Medan decidiu em favor da organização WALHI, cancelando decisões administrativas que levaram à emissão da licença para a plantação de dendê da empresa PT Kalista Alam em uma área de cerca de 1.605 hectares, na floresta de turfa de Tripa Rawa, no distrito de Nagan Raya, em Aceh. O diretor executivo nacional da WALHI, Abetnego Tarigan, acrescentou: “A decisão do PTTUN (tribunal) de Medan é jurisprudência para a aplicação da lei e para os esforços ambientais de preservação na Indonésia, que quase nunca assumem o lado do meio-ambviente e das pessoas.”

As organizações “Juízes para a democracia” e CIMI organizam no Brasil um abaixo assinado a diversas autoridades brasileiras para exigir:

No dia 16 de outubro, cerca de 40 agricultores de uma organização-membro da Via Campesina (Serikat Petani Indonesia) da província de Jambi protestaram, em frente à embaixada alemã, contra os impactos negativos de uma conversão de dívida por natureza (Debt Nature Swap, DNS), assinada em 2007 entre o governo da Alemanha e as autoridades da Indonésia. Na prática, o acordo, que tinha por objetivo proteger as florestas tropicais em Sumatra, levou a expulsão, queima de casas e prisão de agricultores que há muito tempo viviam na área. Fonte: http://www.metrojambi.com/v1/metro/11013-puluhan -petani-merangin-demo-kedutaan-jerman.html

A “Second Commercial Farm Ásia”, uma feira que reúne investidores corporativos e governos de Mianmar e outros países do Sudeste Asiático, ocorreu em Yangon, Mianmar, em 11 e 12 de Outubro, para discutir como os investimentos extrativos industriais e agrícolas podem ser ampliados e facilitados.

São Tomé e Príncipe é um dos países da costa oeste africana que se destaca quando o assunto é biodiversidade. Por esta razão, desde o final do século XIX, esses “belas ilhas equatoriais” têm atraído grande interesse de pesquisadores internacionais. Suas florestas foram classificadas como uma das 200 áreas mais importantes do mundo em termos de biodiversidade, e são o habitat de cerca de 25 espécies de aves endêmicas. O biólogo português João Pedro Pio esteve no sudoeste de São Tomé em julho de 2012. A intenção era encontrar aves e outras espécies raras em risco de extinção, como é o caso do Íbis, que está no topo da lista como uma das aves endêmicas seriamente ameaçadas.

Barbara Zimmerman, do International Conservation Fund for Canada e Cyril Kormos, vice-presidente para políticas da Fundação WILD, são os autores de um novo estudo publicado na revista Bioscience , que afirma que a ecologia de madeiras tropicais torna não só impraticável, mas completamente não lucrativa, a retirada de madeira com chamadas práticas realmente sustentáveis.

Nas duas últimas décadas, a região da América Latina e Caribe perdeu 9% da sua cobertura florestal, sobretudo em função da exploração madeireira, expansão do agronegócio, grandes projetos de infraestrutura como estradas, hidrelétricas, mineração, extração de petróleo, urbanização, além dos incêndios florestais e da conversão de florestas decorrentes, em sua maior parte, das causas citadas.

A IUCN aprovou uma moção sobre sítios naturais sagrados: “Apoio a protocolos de custódia e leis consuetudinárias diante de ameaças e desafios globais”.

Está disponível na internet um documentário, lançado na Bélgica em 2011 e realizado pelos jornalistas An-Katrien Lecluyse e Leopold Broers, que faz uma denúncia abrangente da certificação pelo FSC de uma das principais empresas de eucalipto e celulose do Brasil, a Veracel Celulose, propriedade da Fibria e da transnacional Sueco-Finlandesa Stora Enso. O documentário, por um lado, mostra que o selo FSC não garante um “manejo sustentável”, enganando os consumidores dos produtos que o exibem. Por outro lado, mostra que a insustentabilidade da monocultura de eucalipto, certificada pelo FSC, está diretamente ligada a um consumo excessivo de papel nos países do Norte.