Boletim Nro 64 - Novembro 2002

O Conselho de Manejo Florestal (FSC em inglês) celebrará a sua assembléia geral no presente mês, em Oaxaca, México, e desejamos compartilhar a nossa preocupação em relação à certificação de plantações com os membros do FSC, em especial, com as organizações sociais e ambientais. Há anos que o WRM vem realizando campanhas contra a expansão das plantações de monocultura de árvores e documentando tanto os interesses ocultos por trás de sua promoção quanto os profundos impactos sociais e ambientais que elas acarretam.

Na Libéria, encontram-se os últimos dois blocos contínuos importantes de floresta pluvial tropical que ainda restam na floresta Alta Guiné, na África ocidental. A floresta Alta Guiné, reconhecida como um dos vinte e cinco lugares críticos (hot spots) em termos de biodiversidade mundial, é formada por um cinturão de florestas fragmentadas, localizadas ao longo do litoral africano ocidental. Ela se espalha, total ou parcialmente, por cerca de dez países, partindo do oeste da Guiné e indo até o sudoeste dos Camarões. Dos vinte e cinco lugares críticos do mundo, esse é o que encerra a maior diversidade de mamíferos. A floresta Alta Guiné possui 551 espécies de mamíferos diferentes e metade das espécies de mamíferos conhecidas no continente africano.

Várias nações independentes têm demonstrado bem pouco interesse em revitalizar os sistemas de autoridade locais, destruídos propositadamente pelos regimes coloniais. As novas nações independentes, da mesma forma que os regimes coloniais do passado, não aprovam a idéia de as forças políticas locais questionarem sua legitimidade. Por esse motivo, muitas florestas tornaram-se propriedade do Estado, como acontece na Tanzânia. O Estado tanzaniano assumiu essa responsabilidade, apesar da pressão de outros problemas urgentes, como políticas de boa gestão, desenvolvimento econômico, confiança nas próprias forças e estabilidade política.

Como informamos em boletins anteriores (ver os boletins 36 e 42 do WRM), o projeto de represa hidrelétrica de Bujagali, no Nilo Vitória, proposto pela corporação AES, sediada nos Estados Unidos, e cujo custo é de US$ 550 milhões --através de empréstimos da Corporação Financeira Internacional (IFC, em inglês)--, vem gerando forte oposição por parte de grupos locais apoiados pela ação internacional. O impacto negativo do projeto foi reconhecido pelo Painel de Fiscalização, órgão investigador independente do Banco Mundial (ver o boletim 59 do WRM).

No final de julho, várias ONGs solicitaram por escrito ao Ministério da Agricultura que fossem expostos à opinião pública os Planos de Manejo de Concessões Florestais e as Avaliações de Impacto Social apresentados pelos concessionários ao Departamento de Florestas e Fauna. Três meses e meio depois, o Banco publica uma versão editorada desses documentos, a fim de serem analisados pela opinião pública num período de apenas duas semanas. Segundo o Banco Mundial, esse prazo seria suficiente para justificar a outorga da última parcela de seu Crédito para Ajustamento Estrutural.

"Não é possível manejar corretamente a natureza, a menos que as pessoas que estão mais próximas dela participem no manejo e se estabeleça uma relação saudável entre natureza, sociedade e cultura. Antigamente, os recursos naturais de todos eram regulados através de diversos sistemas de controle comunitário descentralizados. Mas a política do Estado, de transformar recursos de propriedade comunitária em recursos de propriedade do governo, fez com que esses recursos fossem controlados por burocracias centralizadas que, por sua vez, colocaram-nos à disposição dos mais poderosos".

Até o final dos anos 1970, a abordagem de manejo florestal comunitário, no Nepal, implicava uma relação entre comunidade e recursos similar à do sistema indígena de manejo florestal predominante nas montanhas do Nepal. Na década de 1980 e início dos anos 1990, o manejo florestal comunitário tornou-se um programa prioritário do governo, e o novo marco de políticas estabelecido implicou uma interface entre as comunidades, os recursos naturais e a burocracia governamental.

Em junho de 2001, duas plantações de teca manejadas pela Organização da Indústria Florestal (Forest Industry Organisation - FIO), da Tailândia, obtiveram um certificado de "bom manejo" no marco do sistema do Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês). As plantações, localizadas em Thong Pha Phum e Khao Krayang, foram avaliadas pela SmartWood, uma organização sem fins lucrativos dirigida pela Rainforest Alliance, uma ONG sediada nos Estados Unidos.

Na madrugada do dia 7 de novembro, liderados pela ONG CODDEFFAGOLF e a REDMANGLAR, mais de dois mil pescadores e camponeses deixaram suas humildes casas nos banhados litorâneos do Golfo de Fonseca, conhecidos internacionalmente como "Sítio Ramsar 1000", para iniciar uma mobilização contra a devastação dos mangues, lagoas, esteiros e outros banhados, os quais, com uma vasta biodiversidade, constituem sua fonte de alimentação e renda.

Limitando com a República da Colômbia, a província de Darién, no extremo oriente da República do Panamá, e é uma das regiões com maior diversidade biológica do istmo centro-americano, apresentando, atualmente, um acelerado ritmo de destruição dos recursos. A região é habitada por populações de quatro grupos étnicos diferentes: afro-colombianos, indígenas emberá-wounan, camponeses darienitas e colonos de outras regiões do país, camponeses sem terra procurando melhorar suas condições de vida.

A cidade de Esquel, nas margens do arroio Esquel, está cercada por morros cujas encostas formam um impressionante anfiteatro, realçado por florestas laterais da região de florestas subantárticas e, em particular, da chamada Floresta Valdiviana, na província de Chubut, no oeste da Patagônia argentina. Seus 31 mil habitantes vivem e desfrutam de um entorno que eles próprios descrevem como uma cidade cuja natureza surpreende o viajante todas as estações do ano, pelas paisagens de inusitada beleza, árvores milenárias, rios e centenas de espelhos de água protegidos por enigmáticas florestas. Seus habitantes orgulham-se de anunciar que cultivam o respeito e o cuidado pela natureza.

Uma equipe de 7 pesquisadores realizou uma avaliação das certificações da empresa V&M (Vallourec&Mannesman) Florestal Ltda., que teve em 1999 toda sua área de 235.886 hectares certificada pelo FSC através da certificadora SGS, bem como da Plantar Reflorestamentos S.A., que teve uma área de 13.287 hectares certificada pela SCS. Com a certificação, a V&M Florestal se tornou a empresa com a maior área certificada no Brasil. De toda sua área, 128.326 hectares são plantadas com eucalipto enquanto o restante, 107,560 hectares, são áreas de plantios abandonados e áreas de cerrado, a vegetação nativa da região. A Plantar têm cerca de 280.000 hectares, significando que somente certificou 4,8% das suas terras.

Há anos que a nação Mapuche, no Chile, vem lutando contra as empresas florestais, nacionais e transnacionais, e o Estado pela devolução de suas terras. Na VIII, IX e X regiões, onde a população mapuche supera os 337 mil habitantes, o avanço da invasão florestal de monoculturas de espécies florestais trouxe como conseqüência o etnocídio territorial mapuche. A falta de terras e a destruição cultural e ambiental do ecossistema das comunidades adjacentes às plantações fazem com que muitas se ergam em sua autodefesa. Não obstante, o poder econômico das empresas, fomentado e protegido pelo Estado chileno, reprime toda mobilização mapuche, através da Justiça, da Polícia e de ações de terceiros.

No Uruguai, todas as florestas são protegidas pela legislação e a sua exploração é proibida, a não ser que exista uma autorização expressa dos órgãos encarregados de cuidar de sua conservação. Portanto, nesse país, a certificação é um instrumento totalmente desnecessário para garantir a conservação das florestas. Não obstante, basta entrar na "lista de florestas certificadas", da página web do FSC, para descobrir a existência de 75 mil hectares de "florestas" certificadas no país. É claro que, atentando para os detalhes, a gente fica sabendo que, em todos os casos, trata-se de plantações e não de florestas.

Os proprietários das terras tradicionais de Maisin e Wanigela, na região de Collingwood Bay, na província do Ouro, têm muito o que comemorar. Em maio de 2002, o Tribunal Nacional de Waigani devolveu as terras tradicionais que tinham sido arrendadas do Estado no início de 1999, através de um contrato de arrendamento-retroarrendamento com a Keoro Development Corporation, uma empresa latifundiária local. A idéia era despejar a área para dar lugar a plantações de dendezeiro. As terras em questão abrangem 38 mil hectares de rico solo vulcânico, com uma área de floresta muito vasta.

Há anos que os militantes sul-africanos vêm fazendo campanhas contra a expansão das plantações de árvores exóticas. Wally Menne, da Timberwatch Coalition, diz que "a certificação de plantações de monoculturas madeiráveis como 'florestas em manejo sustentável', por parte do Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês), é uma verdadeira caçoada ao conceito de meio ambiente sustentável e manejo de ecossistemas". Essa declaração vira um dramático chamamento a tomar medidas, se levarmos em conta que 900 mil hectares de plantações de monoculturas de árvores (a maior parte de espécies exóticas de eucalipto e pinheiro) já receberam o selo de aprovação do FSC e que muitas mais serão certificadas, a menos que se faça alguma coisa para impedi-lo. Como é possível que isso aconteça?

No dia 30 de outubro, a Diretoria Executiva do Banco Mundial aprovou uma nova Política para Florestas. Depois de um dos processos de consulta mais longos e polêmicos da história do Banco, após dois dias de intensos debates sem precedentes até hoje, a política revisada foi aceita, apesar das objeções de alguns governos. Embora ainda esteja faltando a promulgação do texto final dessa política, os elementos principais são claros.

Num release recentemente emitido, o FSC do Reino Unido afirma que a etiqueta do FSC na madeira e nos produtos de madeira oferece ao público uma "garantia de que a madeira utilizada é oriunda de florestas manejadas segundo as normas ambientais, sociais e econômicas mais exigentes", e que "toda pessoa que comprar produtos certificados pelo FSC estará ajudando a garantir um futuro mais certo para as florestas da Terra e os povos e a fauna que delas dependem".

A Convenção Ramsar de Banhados, firmada na cidade de Ramsar, Irã, em 1971, começou a vigorar em 1975. Ramsar é o único pacto relativo ao meio ambiente que trata de um ecossistema específico: o banhado. Como reconhece a própria Convenção Ramsar, o banhado cumpre funções ecológicas essenciais, como regulador dos regimes hidrológicos e como hábitat de uma riquíssima biodiversidade, constituindo um recurso de grande relevância econômica, cultural, científica e de recriação que deve ser preservado.

Segundo a Agência Dinamarquesa de Proteção da Informação, a ONG ambientalista Nepenthes não pode aconselhar os consumidores dinamarqueses a não comprar em lojas onde corram o risco de adquirir móveis de jardim cuja fabricação tenha contribuído para a destruição de florestas tropicais.