Estúdio realizado por Centro de Memoria das Lutas e Movimentos Sociais da Amazônia.
Este documento é parte da Revista "Biodiversidade, sustento e culturas" No. 79, publicada conjuntamente pela organização GRAIN, Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) e Amigos da Terra da América Latina e do Caribe (ATALC) em dezembro de 2013.
Faça o download do documento completo em pdf: Considerações sobre um projeto privado de REDD no interior do Estado do Acre – Brasil
Em 2007, o Estado do Acre, localizado no sudoeste da Amazônia brasileira, instituiu as diretrizes de sua Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, com o objetivo de “incentivar cadeias produtivas sustentáveis” e garantir a preservação da floresta e seus recursos. Três anos depois, através da Lei estadual nº 2.308 de 2010, foi criado um dos principais programas que estruturam essa política – o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA). Com a implantação do ISA Carbono (Programa de Incentivos por Serviços Ambientais associados com Carbono), o governo do Acre teria desenvolvido o sistema jurisdicional de REDD mais avançado do mundo..
Este artigo examina o primeiro projeto privado de REDD desenvolvido no estado do Acre. Em seu Documento de Concepção, o Projeto Purus é apresentado como uma iniciativa de REDD que pretende diminuir as pressões de desmatamento sobre uma área de floresta com extensão de 34.702 hectares, no interior do município de Manoel Urbano – localizado a cerca de 200 km de Rio Branco, a capital do Acre. O objetivo geral do Projeto Purus seria o de “gerar oportunidades econômicas para as comunidades locais” e implementar “projetos sociais”, evitando o desmatamento e preservando a biodiversidade da área onde ele é desenvolvido.
A pressão sobre a floresta seria a agricultura de subsistência e a pequena criação de gado, definidas pelos proponentes do Projetocomo práticas insustentáveis, motivo pelo qual caracterizam as dezoito famílias residentes na área (cerca de cem pessoas) como agentes de desmatamento. Note-se que a construção dessa narrativa condenatória é fundamental para conferir legitimidade a um projeto de conservação cuja criação só seria justificada pela existência de uma ameaça real à floresta. Apesar de uma aparente disposição de “permitir” que os posseiros continuem a viver na área, as restrições que tentaram impor às práticas tradicionais da comunidade representaram o princípio de um enfrentamento, ainda não resolvido, entre os posseiros e os proprietários da empresa