Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais




A Iniciativa de Mumbai – Porto Alegre para as florestas

Muitos dos participantes do Fórum Social Mundial de 2004 se encontraram em Mumbai com a certeza de que as problemáticas florestais são principalmente sociais e políticas e que as comunidades florestais vêem-se cada dia mais atingidas pela globalização – e por novas formas de comércio e liberalização econômica que são decorrentes dela. Eles concordaram na necessidade de criarem um movimento mundial para garantir a conservação das florestas e os direitos dos povos sobre as florestas. Os princípios em que esse movimento deveria estar embasado foram acordados e circularam entre os grupos como a Inciativa de Mumbai para as Florestas – Declaração de Princípios.

Um ano depois, o grupo e alguns outros participantes do Fórum Social Mundial de 2005 se encontraram em Porto Alegre, Brasil, reconsideraram e revisaram a iniciativa de Mumbai para as florestas. O resultado é a Iniciativa de Mumbai – Porto Alegre para as Florestas. A seguir, são colocados seus 12 princípios com uma breve explicação de cada um.

1. As populações indígenas e outras comunidades dependentes das florestas que habitam nas florestas e usam seus recursos para suas necessidades de sobrevivência são as verdadeiras protetoras e governantes dessas florestas e gozam de direitos inalienáveis sobre elas.

2. A proteção e a conservação das florestas exigem que esses direitos sejam garantidos.

3. Os mecanismos institucionais de controle social das florestas pelas populações das florestas- incluídas as populações indígenas e outras comunidades que delas dependem- vão evoluir de acordo com as necessidades econômicas e sócio- ecológicas e econômicas das comunidades e adotarão formas diferentes conforme os variados perfis culturais das comunidades nas diversas partes do mundo.

4. O papel histórico e a contribuição positiva das mulheres quanto ao governo e cuidado das florestas deve ser reconhecido e deve ser garantida sua participação integral na tomada de decisões.

5. Os governos devem garantir a existência de um meio ambiente propício para o controle comunitário das florestas.

6. Os governos devem garantir que a legislação e as políticas respeitem os princípios acima mencionados

7. A sociedade que se beneficia amplamente pela extensa variedade de produtos e serviços fornecidos pelas florestas deve apoiar as comunidades em seus esforços de governar e conservar as florestas.

8. As ONGs e outras organizações da sociedade civil em nível nacional e internacional comprometidas com a conservação das florestas e a proteção dos direitos das populações das florestas deveriam apoiar as inciativas dos povos para o governo das florestas e ser responsáveis por elas.

9. Nós nos opomos a ONGs e outras organizações da sociedade civil envolvidas em atividades que afetem ou prejudiquem os direitos e interesses das populações das florestas.

10. A extração industrial de madeira e as plantações em grande escala bem como os denominados projetos de desenvolvimento e conservação que conduzem ao desmatamento, à degradação florestal e ao deslocamento das comunidades das florestas e seus meios de subsistência não podem ser permitidos.

11. Somos contra qualquer envolvimento do Banco Mundial, FMI, OMC e outras instituições financeiras internacionais em políticas e projetos que possam atingir as florestas e as populações das florestas.

12. A tentativa das corporações, governos, instituições internacionais e algumas ONGs de transformar a natureza e as florestas em mercancia é inaceitável.

Esta declaração de princípios pretende contribuir para o início de um processo mundial de solidariedade construido entre os movimentos, grupos e pessoas que trabalham nos problemas florestais em nível local, nacional e internacional. Fazemos um apelo a todos para se juntarem a nós neste processo.

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2005

 

World Rainforest Movement,
Delhi Forum,
National Forum of Forest People and Forest Workers of India,
Jharkham/Save the Forest Movement (India),
New Trade Union Initiative (India),
WALHI/Friends of the Earth (Indonesia),
Tebtebba Foundation (Philippines),
Coecoceiba/Friends of the Earth (Costa Rica),
CENSAT/Friends of the Earth (Colombia),
Rede Alerta Contra o Deserto Verde (Brasil),
FASE (Brasil),
Sobrevivencia/Friends of the Earth (Paraguay),
International Forum on Globalisation (USA),
Accion Ecologica/Oilwatch (Ecuador).

Adesões institucionais:

Forest Peoples Programme (UK)
Down to Earth: the international campaign for ecological justice in Indonesia (UK)
Mangrove Action Project (USA)

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