Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Precisamos do seu apoio! Ajude a parar o avanço da monocultura de árvores no Sul global!

Ajude a parar o avanço da monocultura de árvores no Sul global, em especial na África!

Assine esta carta para alertar as pessoas nos países do Norte! Vamos impedir que as agências de cooperação financiem monoculturas de árvores que destroem territórios e são uma falsa solução para o caos climático! Assine até o dia 19 de setembro no formulário abaixo.

Há um perigo real de uma expansão gigantesca de monoculturas de árvores no mundo. Essas plantações em grande escala seriam uma solução para o caos climático e para a dependência do mundo industrializado em relação ao petróleo, ao gás e ao carvão mineral.

Grande parte dessa expansão está prevista para acontecer em países na África, o continente que, segundo um estudo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e do WWF-Quênia, teria “o potencial mais lucrativo para o plantio de árvores”.

Frente a essa ameaça, um grupo de organizações de países africanos, em conjunto com o WRM, lança uma carta aberta buscando alertar as pessoas nos países do Norte sobre o papel que suas agências de cooperação cumprem na promoção dessa expansão. Estas usam dinheiro público para financiar empresas, consultores e investidores para que continuem obtendo lucros. Fazem isso sem se preocupar com o grande número de violações de direitos e a destruição que esses projetos têm causado às comunidades rurais e às terras, florestas, e savanas das quais dependem.

Apelamos à solidariedade com as comunidades que resistem às plantações industriais de árvores e à união para que juntos possamos exigir o abandono imediato de todo e qualquer programa de reflorestamento que se baseia no plantio de monoculturas em larga escala.

A Carta será lançada no dia 21 de setembro, Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores.

Por favor, assine até o dia 19 de setembro.

Em solidariedade,
A equipe do WRM

(Leia a carta completa abaixo do formulário)

* Os campos “First Name” (nome) e “Last name” (sobrenome) são obrigatórios. Se você estiver assinando em nome de uma organização, repita o nome da organização nesses campos.

Ajude a parar o avanço da monocultura de árvores no Sul global

Esta petição foi encerrada.

End date: Sep 26, 2020

Signatures collected: 30

30 signatures

 

21 de Setembro
Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores

Carta Aberta sobre investimentos nas plantações de monoculturas de árvores no Sul Global, em especial na África

Em Solidariedade com as Comunidades que Resistem à Ocupação dos seus territórios

21 de Setembro é o Dia Internacional de Luta contra as monoculturas de árvores. Contrariamente a outros dias, este Dia não foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ou por governos. O Dia foi criado em 2004 por comunidades rurais, reunidas no interior do Brasil, para denunciar e visibilizar os impactos das plantações de monoculturas de árvores nos seus territórios, e firmar a sua determinação em resistir às plantações e recuperar os seus territórios nas mãos das empresas.

16 anos depois, o Dia continua mais actual do que nunca: há um perigo real de uma expansão gigantesca de monoculturas de árvores no mundo, promovidas como solução para prevenir o caos climático e para a dependência do mundo industrializado do petróleo, gás e carvão mineral. Um grupo de governos, empresas, consultores, investidores e grandes ONGs conservacionistas se juntaram para que seus mega-planos (1) de expansão das plantações se tornem realidade.

Embora altamente contestada, a definição de floresta da FAO – a organização da ONU para Agricultura e Alimentação – e de muitos governos nacionais inclui erroneamente as plantações de monoculturas de árvores, para estes as plantações são tratadas como “florestas plantadas”. Esta definição favorece apenas as empresas de plantações que assim garantem o seu objectivo principal: a geração de lucros.

África é o continente com “o potencial mais lucrativo para o plantio de árvores do mundo”, segundo um relatório produzido em 2019 por consultores para o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a ONG conservacionista WWF-Quénia. “O estudo identificou 500.000 hectares de terras viáveis para plantações em dez países: Angola, República de Congo, Gana, Moçambique, Malawi, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué” O estudo propõe a criação a curto prazo de um Fundo, sediado num paraíso fiscal (Ilhas Maurícias), para o financiamento do plantio dos primeiros 100.000 hectares de árvores.

Para que estas plantações gerem lucros aos investidores privados, o estudo alega que será necessária ajuda de agências públicas para a cooperação internacional da Europa: dinheiro dos contribuintes dos países Nórdicos da Europa, nomeadamente Finlândia, Suécia, Noruega, Dinamarca e Islândia, Reino Unido e Holanda, além do Banco Mundial através da Corporação Financeira Internacional (IFC) que empresta dinheiro a empresas privadas.

O estudo e as suas recomendações deixam-nos perplexos e indignados, dado os falsos pressupostos e inconsistências em que o mesmo se baseia (veja o Anexo I para uma descrição mais detalhada). Em seguida apresentamos de forma resumida as nossas principais críticas.

– O estudo repete as mesmas promessas traiçoeiras e falsas que as empresas e defensores destas sempre fazem. Afirma que as plantações melhoram as condições de vida das comunidades, geram empregos, melhoram o solo, a qualidade e quantidade de água; os projectos ‘sociais’ das empresas seriam atractivos para as comunidades. No entanto, as plantações levam a um grande número de violações, geram pouquíssimos e perigosos empregos mal pagos; destroem florestas e savanas; degradam solos, contaminam e secam fontes de águas e destroem modos de vidas das comunidades. Com as plantações chegam também os guardas restringindo o direito de livre circulação das comunidades; aumentam os casos de abuso, de violência sexual contra as mulheres e os casos de HIV/SIDA. A promessa dos projetos ´sociais´, muitas vezes não é cumprida; mas é a principal moeda de troca para as empresas conseguirem acesso às terras das comunidades.

– O estudo refere-se aos conflitos de terra apenas como “desafios” e a solução proposta é “seguir o FSC e outras melhores práticas”. Primeiramente, os 500,000 hectares que o estudo sugere que as empresas plantam com monoculturas de árvores não são terras abandonadas ou degradadas, porque as empresas sempre querem terras férteis, geralmente planas e com disponibilidade de água – ou seja, terras que costumam ser usadas por comunidades. Ao recomendar o FSC, o estudo ignora uma extensa documentação que comprova que o FSC não resolve os problemas estruturais das plantações, muito menos os conflitos pela terra. O FSC engana os consumidores ao considerar o modelo de plantações de monoculturas e em larga escala “sustentável”, pois este leva sempre à usurpação de grandes extensões terras e o uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos. Até hoje, as compensações às populações que perderam suas terras e meios de subsistência foram sempre irrisórias ou inexistentes, enquanto os danos sociais, ambientais, económicos e culturais causadas pela monocultura de árvores nas áreas rurais em países da África nunca foram compensados pelas empresas, se já tivesse ao menos uma forma de calcular estes danos e muitos destes são irreparáveis.

– O estudo faz referência a um projecto do Banco Mundial/IFC em Moçambique, destacando que “um elemento importante da abordagem do IFC será definir e registar direitos a terra”. De facto, o Banco Mundial, além de financiar plantações, tem uma política nos países do sul para incentivar os governos a acelerar a titulação individual e, portanto, a privatização das terras, numa tentativa de evitar o seu reconhecimento colectivo, enquanto terras comunitárias. O Banco Mundial vem promovendo a entrega de terras comunitárias para o capital privado no mundo todo. Importa salientar que, nos últimos anos, tem sido levadas a cabo várias reformas no sector florestal pelo governo de Moçambique, que incluem a revisão da Politica de Florestas e sua Estratégia de Implementação; e muito recentemente foi lançado o processo da consulta pública no âmbito da revisão da Política Nacional da Terra. Em todos estes processos o Banco Mundial é o denominador comum na promoção e “apoio” financeiro. Esta revisão acontece sob pretexto de melhorar a transparência e eficácia na administração e políticas de terra, e irá inevitavelmente forçar a alteração da Lei de Terras e o respectivo Regulamento, legitimando deste modo a usurpação de terras, patrimónios seculares e meios de vida das comunidades e povos.

 O estudo afirma que as plantações de árvores seriam “um armazém estável, de longo prazo de carbono”, e resultam em “benefícios substanciais para o processo de adaptação” às mudanças climáticas a nível local. Ao afirmar isso, o estudo ignora cada vez mais estudos científicos que mostram que as monoculturas de árvores são uma falsa solução climática. As experiências das comunidades no mundo inteiro com plantações de monoculturas de árvores mostram que estas apenas contribuem para um ambiente local muito menos capaz de enfrentar os impactos cada vez mais perceptíveis das mudanças climáticas.

 O estudo afirma que “Empresas globais de petróleo (…) querem “tornar-se parte da solução em vez de ser um problema maior. Estas começam a ver o potencial dos investimentos em plantações de árvores”. Mas empresas de petróleo e gás são parte integral do problema da crise climática. Estas não têm mostrado interesse nenhum em resolvê-lo, ao contrário, pretendem antes de tudo investir em falsas soluções, afinal o lucro está acima de tudo.

– Outras falsas afirmações são que “O mundo precisa do tipo de plantação de árvores (…), que está a ser realizada pela indústria brasileira de plantações”, e que o país vizinho do Brasil, Uruguai, é o mais novo país desenvolvido com plantações florestais do mundo”. A verdade é que a experiência brasileira com plantações de monoculturas de árvores das últimas décadas tem levada a inúmeros conflitos pela terra e degradação ambiental. Os municípios com maior concentração de plantações estão entre os mais pobres, em comparação com aqueles com uma agricultura diversificada em base de pequenos agricultores. No Uruguai ocorrem os mesmos impactos negativos que nos outros países. Além da população rural reduzir pela metade, o povo uruguaio assumiu uma enorme dívida devido a um contrato recente entre o seu governo e a multinacional finlandesa UPM, pelo qual o governo de Uruguai aceitou construir uma infraestrutura milionária para atender a UPM e os planos de exportação da sua segunda fábrica de celulose.

 Outro trecho do estudo afirma que “Historicamente, o principal obstáculo para que os novos investimentos em plantações de monoculturas de árvores em África sejam bem sucedidos são os baixos lucros”; “novos plantios de empresas privadas praticamente pararam nos últimos anos’. Isso não só revela que são os lucros que realmente importam para essas empresas, mas também que os autores do estudo ignoram de forma propositada o principal motivo pela qual a expansão das plantações de monoculturas tem sido travada em vários países do continente africano: a resistência das comunidades contra essas plantações.

 O estudo procura ainda atrair investidores sugerindo “a possibilidade de plantar [árvores] contra custos significativamente menores (…), mais ou menos metade do que há 10 anos atrás (…)”. Prometer às empresas que terão menos gastos significa que o peso dos novos projectos de plantações de monoculturas do fundo proposto recairá ainda mais sobre os países africanos já endividados e, portanto, sobre suas populações, e em especial sobre as comunidades rurais africanas que correm risco de perder as suas terras mais férteis.

– Importa ainda salientar que uma ONG de “conservação” é co-produtora deste estudo que promove investimentos que pretende beneficiar antes de tudo empresas privadas. O próprio estudo revela como ONGs como a WWF, hoje em dia não podem ser consideradas de ONGs, pois funcionam e actuam como ‘braço direito da indústria de plantações’.

 O estudo revela que existe uma versão não-pública do mesmo que, até onde sabemos, não é acessível ao público, e informa que “(…) há uma coligação de agências públicas interessadas em discutir melhor o assunto da criação do Fundo, incluindo: CDC [Reino Unido], Finnfund [Finlândia], IFC [Banco Mundial], NDF [dos países nórdicos: Finlândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, Islândia] e FMO [Holanda]”. Isso demostra que as decisões sobre os investimentos estão a ser tomadas sem a participação das comunidades e demais organizações e movimentos sociais da sociedade civil das regiões onde se pretende que sejam implementados e que são portanto os mais afectadas. Será aceitável em pleno Século 21 que agências públicas para a cooperação internacional usem dinheiro dos seus contribuintes desta forma? Escondendo suas decisões dos seus próprios cidadãos e dos países e populações que serão afectados? E quando empresas de plantações e seus investidores, depois de tudo decidido, afirmam que estão a aplicar o princípio do ‘consentimento livre, prévio e informado´ das comunidades, será que isso merece alguma credibilidade?

Exigimos que a versão não-pública deste estudo seja publicada imediatamente pelo BAD e WWF Quênia para que seu conteúdo possa ser conhecido pelas comunidades e pela sociedade civil organizada nos países onde pretendem implementar os seus planos.

Reiteramos a nossa indignação perante a canalização de fundos públicos para investimentos privados, através de paraísos fiscais, para serem investidos em actividades altamente danosas, como as plantações de monocultura em larga escala.

Exigimos ainda uma revisão ampla do processo de atribuição de terras às empresas de plantações, que garanta a devolução das terras às comunidades que destas dependem, hoje e futuramente. Em Moçambique, por exemplo, a prática da agricultura camponesa constitui a principal garantia de subsistência de mais de 80% da população, e a terra, o único bem que as comunidades recorrem para garantir a segurança e soberania alimentar.

Reiteramos a nossa solidariedade neste Dia 21 de Setembro, com as lutas legítimas, justas de todas as comunidades ao redor do mundo que resistem ao avanço das plantações e que procuram recuperar as suas terras perdidas. Precisam ser lembrados e visibilizados, todos os dias. E certamente resistirão a este novo plano de expansão insano, proposto no estudo e comentado nesta Carta Aberta.

Apelamos à solidariedade e à união para que juntos possamos exigir o abandono imediato de todo e qualquer programa de reflorestamento que se baseia no plantio de monoculturas em larga escala.

A Luta Continua!
Plantações não são Florestas

Assinam:
– ADECRU (Moçambique)
– Justiça Ambiental (Moçambique)
– Missão Tabita (Moçambique)
– SUHODE Foundation (Tanzania)
– WRM (Internacional)

(1) Por exemplo, o “Desafio de Bonn” com a ambiciosa meta de estabelecer plantações em 350 milhões de hectares no mundo até 2030, a iniciativa AFR100 cuja meta é de 100 milhões de hectares na África, também até 2030, ou a campanha de plantar 1 trilhão de árvores no mundo lançado no último Fórum Mundial Económico em Davos.

>>> Anexo I