Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Dia Internacional contra as monoculturas de árvores

Em 2004, a Rede Alerta contra o Deserto Verde –que realiza campanhas no Brasil contra a expansão das plantações de árvores- teve a idéia de estabelecer o dia 21 de setembro (Dia da Árvore no Brasil) como o Dia Internacional contra as monoculturas de árvores. A idéia foi apoiada por organizações no mundo inteiro que desde então levam a cabo uma série de atividades especiais nessa data.

É importante enfatizar que não se trata de um dia destinado à oposição contra a plantação de árvores em geral, mas uma atividade focalizada em um tipo de plantação particular: monoculturas de árvores em grande escala.

A necessidade dessa oposição é crescentemente clara. Enquanto os governos e muitas organizações internacionais continuam promovendo o que chamam de “florestas plantadas” ou “plantações florestais”, as comunidades locais continuam opondo-se ao que descrevem como “desertos verdes”, “câncer verde”, “árvores egoístas”, “milicos plantados” ou “florestas mortas”.

Essas diferenças no uso das palavras refletem a brecha entre os que apóiam essas plantações como positivas –florestas- e os que se opõem às mesmas por seus impactos sociais e ambientais negativos, refletidos nos termos supra.

O conhecimento adquirido durante as últimas décadas, do fato de que as plantações são estabelecidas à custa dos meios de vida e o meio ambiente das populações locais, tem alcançado um nível tal de certeza que já não pode continuar sendo ignorado. País trás país, as monoculturas de árvores têm resultado na perda líquida de empregos, migração forçada ou “voluntária”, apropriação de enormes áreas de terra por empresas nacionais e transnacionais, esgotamento e poluição de recursos hídricos, perda de biodiversidade, empobrecimento do solo, destruição de ecossistemas locais –florestas ou pradarias- e em muitos casos, em violações aos direitos humanos, incluindo a repressão, a prisão e até a morte.

O aumento na conscientização dos consumidores a respeito dos impactos da produção de produtos vinculados à madeira –desde papel até móveis- levou à criação de sistemas de certificação, que garantiriam aos consumidores que suas compras não causam impactos sobre as florestas ou sobre os povos que dependem delas.

Esses sistemas de certificação foram promovidos por diferentes atores nacionais, regionais e internacionais e levaram à criação de uma série de selos, tais como: Standard da Associação Canadense de Standards (CSA), Conselho de Manejo Florestal (FSC), Programa para a Abonação de Esquemas de Certificação Florestal (PEFC), Iniciativa Florestal Sustentável (SFI), Standard Florestal Australiano (AFS), Sistema Brasileiro de Certificação Florestal (CERFLOR), Certificação Florestal no Chile (CERTFOR), Conselho Malaio de Certificação de Madeira (MTCC).

No entanto, nenhum deles conseguiu ver o que era evidente para as comunidades locais que habitam a vizinhança das plantações: que as monoculturas de árvores em grande escala são intrinsecamente incertificáveis.

Durante os últimos anos, o WRM concentrou seus esforços na crítica à certificação de plantações pelo FSC. Isso pode ter gerado a impressão errônea de que os outros selos eram melhores. Se esse tem sido o caso, pedimos desculpas. A única razão para termos concentrado no FSC foi porque a participação no mesmo de ONGs sociais e ambientais outorgava-lhe a esse sistema alguma credibilidade. Os outros selos –promovidos por governos e empresas- simplesmente não têm qualquer credibilidade (vide artigos sobre PEFC, CERFLOR e CERTFOR na última seção deste boletim).

No entanto, que haja melhores ou piores sistemas de certificação não é a questão. O que se necessita não é a certificação, mas legislação … e cumprimento da mesma. A situação é tão séria que não pode ser deixada em mãos de esquemas voluntários e consultores para decidir se uma monocultura de árvores merece receber um selo ou não: seus impactos são tais que nenhum deles merece recebê-lo.

Essa legislação deve assegurar, em primeiro lugar, que os governos cessem imediatamente de subsidiar ou apoiar de qualquer maneira às empresas plantadoras.

Em segundo lugar, que os governos proíbam o estabelecimento de novas plantações em áreas onde há evidência a respeito de seus impactos sociais e ambientais negativos.

Em terceiro lugar, que os governos levem a cabo pesquisa independente e participativa para avaliar os impactos das plantações existentes e compensem às populações locais pelos prejuízos sofridos, incluindo a devolução de terras nos casos nos que se tenham apossado delas.

Em quarto lugar, que os governos apliquem o princípio precautório e impeçam a implementação de plantações que possam resultar em impactos sociais e ambientais.

As que antecedem são apenas algumas das muitas medidas que os governos devem implementar para começar a reverter os problemas causados por suas políticas para a promoção de plantações. Os povos de cada país ou região deveriam decidir quais são aplicáveis e que outras deveriam acrescentar-se.

O dia 21 de setembro poderia ser uma celebração para esses organismos vivos que a maior parte das pessoas considera ambientalmente simbólicos –as árvores- mas a maneira na que estão sendo utilizadas para gerar lucros para alguns, faz necessário comemorar este terceiro Dia Internacional contra as monoculturas de árvores. Temos a esperança de que no futuro próximo este Dia já não seja necessário.