Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Florestas, petróleo e energia: é hora de retomar nossos governos!

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Em 10 de novembro de 1995, todos os que lutam por justiça social e ambiental devem se lembrar que a junta militar nigeriana executou Ken Saro-Wiwa e outros oito líderes do povo Ogoni. Eles desafiaram, resistiram e lutaram contra os graves impactos negativos da extração de petróleo em suas comunidades, enquanto defendiam seus territórios e meios de subsistência. Isso jamais deve ser esquecido.

O fato também motivou a rede Oilwatch e o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) a dedicar a presente edição eletrônica do boletim do WRM, de novembro, à luta de Saro-Wiwa e seus companheiros, bem como a dar visibilidade a muitas outras lutas de comunidades no planeta contra a tão destrutiva indústria petrolífera, com atenção especial às lutas que afetam as comunidades que vivem na floresta e dela dependem. Este boletim também é um novo eco à chamada da Oilwatch para que “petróleo, gás e carvão fiquem onde estão”, bem como para alertar que todos devemos participar de uma ampla discussão em nossas comunidades e sociedades sobre o conceito predominante de “energia” que nos é imposto e que está destruindo nosso planeta.

A transição para uma era pós-fóssil é mais do que urgente. Ao mesmo tempo, devemos refletir sobre este modelo como um todo, de modo a não colocar em risco os nossos modos de vida nem aumentar as injustiças com falsas soluções de “energia renovável” que estão sendo propostas em nível internacional pelos governos – como os agrocombustíveis. Devemos também refletir sobre qual é a “energia” que queremos e da qual precisamos.

Extrair petróleo em áreas de floresta tropical talvez seja uma das atividades mais contraditórias e violentas que se podem imaginar para uma floresta tropical e para as comunidades que dependem dela. A capacidade de contaminação do petróleo para um ecossistema tão biodiverso, mas também frágil, é muito grande para se descrever em palavras. Isto também se aplica ao nível de repressão, muitas vezes envolvendo os militares, que essas comunidades sofrem quando se levantam contra as imensas atividades lucrativas das mega-empresas do petróleo. As repressões são as mesmas, e produzem vítimas todos os dias, independentemente de as empresas serem privadas, públicas ou uma mistura de ambas. Em geral, as grandes empresas de petróleo e energia estão entre as maiores corporações do mundo. Têm muito apoio dos governos, especialmente interessados nos “royalties” oficiais e menos oficiais que podem ganhar com suas atividades, enquanto repetem o discurso vago e falso de que, ao apoiar a extração de petróleo, promovem “desenvolvimento” e “redução da pobreza”. Ainda que as comunidades e as populações dos países obtenham benefícios em algumas situações, os danos resultantes dos impactos provocados pela extração de petróleo, agora e no futuro, continuam inaceitavelmente altos.

Não é nenhuma surpresa que a iniciativa Yasuní esteja localizada exatamente em uma região de floresta tropical, única e com importância e diversidade enormes. Em agosto deste ano, o governo afirmou que foi forçado a iniciar a exploração de petróleo na área, argumentando que aplicaria as chamadas “melhores práticas” para causar “impactos mínimos”. O presidente Rafael Correa alegou ter sido forçado a extrair petróleo por causa da falta de interesse dos governos em financiar a proposta de não extração, que pagaria por uma parte das receitas “perdidas”. Mas Correa se esqueceu da opinião de muitas pessoas que apoiaram totalmente a iniciativa, no Equador e em todo o mundo.

Esta iniciativa Yasuní gerou um enorme interesse e reconhecimento por parte de pessoas, organizações e movimentos que apoiam a luta por um mundo social e ambientalmente justo. Portanto, a decisão do governo equatoriano ilustra a maneira perversa em que nosso mundo funciona atualmente: corporações tomaram os nossos governos, e as preocupações reais das pessoas e do meio ambiente são consideradas menos importantes do que os lucros dessas corporações e as receitas desses governos.

Há uma necessidade urgente de libertar nossos governos. O povo precisa tomar seus governos!

O petróleo é uma ameaça mundial e, por ser o principal impulsionador do aquecimento global, está causando desastres em todo o mundo – muito além das comunidades que vivem nos campos de petróleo. O recente desastre nas Filipinas, na Somália e até mesmo no Canadá pode ser considerado como consequência da queima irresponsável de combustíveis fósseis, mesmo que os cientistas afirmem não poder tirar essa conclusão definitivamente. O que está acontecendo não é apenas o resultado de tufões, ciclones ou furacões, mas antes, da mudança climática, de uma crescente vulnerabilidade das comunidades porque seus governos continuam promovendo atividades destruidoras de florestas, como extração de petróleo, mineração e exploração madeireira.

Mas não estamos vivendo em tempos de responsabilidade empresarial, tanto social quanto ambiental? Não estamos na era do REDD+, que recolocou as florestas no centro do debate ambiental? Por que o mundo não dá ouvidos à sabedoria dos proprietários das florestas? Evidências cada vez maiores continuam a mostrar que o REDD+ é uma solução falsa porque tem a lógica interna de “compensar” a destruição e a poluição por meio de preservação em outro local, e isto resulta, no final das contas, em mais emissões, em mais destruição de florestas e concentração de terras.

A extração de petróleo é uma das causas diretas e indiretas do desmatamento que permanece inconteste sob o regime de REDD+, enquanto algumas empresas de petróleo já estão se beneficiando com projetos do tipo REDD que se tornaram parte de seu negócio. O Acre, no Brasil, é um dos lugares no mundo onde o REDD está mais avançado. As atividades de extração de petróleo estão agora entrando no estado, assim como em outras áreas de florestas conservadas no Brasil e na Amazônia. Podemos dizer com segurança que o REDD+ e o petróleo não são contraditórios: eles andam de mãos dadas ao se apresentar sob a “cortina de fumaça” da responsabilidade corporativa e social e como parte de uma “economia verde”. Enquanto a linguagem fica verde, as violações dos direitos das pessoas continuam iguais.

Este boletim também reflete sobre o que a energia realmente representa, bem como sobre qual é a energia que queremos no futuro. O que podemos aprender com as comunidades que dependem da floresta, muitas das quais ainda mantêm sua autonomia e não dependem de nossa geração de energia e nossos sistemas de abastecimento centralizados, movidos pelas corporações? A morte de Ken e seus companheiros, 18 anos atrás, na Nigéria, não terá sido em vão se pudermos pressionar e colocar “nossa energia” na construção de movimentos mais amplos em todos os países, e nos conectar na forma de fortes redes e movimentos locais e globais para construir meios de subsistência, incluindo formas de energia, que sejam ambiental e socialmente justos. Se o fizermos, certamente estaremos no caminho para retomar nossos governos!

Oilwatch International e WRM