Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O que revelam as críticas dos que promovem o mercado de carbono e o REDD à encíclica do Papa?

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A nova encíclica “Laudato Sí“, do Papa Francisco, que aborda a crise ecológica, em especial a climática, tem sido muito comentada neste último mês. Não é muito comum ver tantas organizações e pessoas comentando uma encíclica papal. Apesar de negligenciar questões importantes, como o papel e o lugar da mulher nessas questões, o documento foi bastante incisivo e feliz em suas análises e questionamentos sobre o atual modelo de superprodução e superconsumo globalizados e capitalistas. Com isso, acabou reforçando aquilo que movimentos sociais e outros grupos vêm afirmando e denunciando há muito tempo.

Em seu documento, o Papa também questionou algumas das falsas soluções que têm sido apresentadas aos povos do mundo para enfrentar a crise climática. O documento afirma que o mercado de carbono “pode levar a uma nova forma de especulação, que não ajudaria a reduzir a emissão global de poluentes”. Afirma, ainda, que esse mecanismo “não implica, de forma alguma, uma mudança radical à altura das circunstâncias. Pelo contrário, pode tornar-se um fator de distração que permite sustentar o consumo excessivo de alguns países e setores”. Isso incomodou alguns dos defensores do mecanismo de compensação de emissões de carbono pela venda e compra de créditos de carbono, também chamado de mercado de carbono. Pergunta-se: o que revelam as críticas publicadas por alguns deles?

Esses defensores começam suas respostas afirmando que a compra e a venda de créditos de carbono são um instrumento excelente e efetivo, porque teria mostrado resultados com projetos que foram inclusive “certificados”, ganhando “selos de qualidade”. A postura defensiva deles revela uma defesa intransigente do mercado de carbono, sem disposição a dar a devida importância às muitas críticas contundentes já produzidas com relação aos mecanismos do comércio de carbono em geral (1), bem como às experiências de campo com instrumentos que buscam comercializar o carbono nas florestas tropicais, como o REDD (2). Ao mesmo tempo, os defensores do mercado de carbono não conseguem formular respostas minimamente elaboradas ao teor de cada questionamento levantado nas frases do Papa.

Apesar de fazerem alguns elogios ao documento do Papa, por sua análise das causas da crise climática, acabam avaliando como fracas as soluções apontadas por ele; estas são vistas como irreais, em parte porque custariam um montante inexistente de dinheiro. Para eles, defender uma “mudança radical” parece sinônimo de não ter o “pé no chão”. Isso revela que eles tentam nos convencer de que temos que aceitar o mundo como ele é, sobretudo o fato de que ele ser dominado por uma economia capitalista de mercado. Aparentemente, não se incomodam com o fato de que essa economia é controlada por algumas centenas de corporações apenas, que, mesmo sendo as principais responsáveis pela crise climática, recebem todo tipo de concessão dos nossos governos – para isso tem dinheiro, sim – e não aceitam limites à ampliação cada vez maior de seus mercados e lucros, às custas da maioria dos povos e de mais destruição ambiental. Os artigos neste boletim, sobre a expansão de projetos de grandes monocultivos em Papua, como também a expansão da mineração em Madagascar e a criminalização dos movimentos na Índia que lutam contra a construção de uma grande barragem, são alguns exemplos disso. O fato de que os defensores do mercado de carbono não falam da necessidade urgente de limitar drasticamente essas concessões, muito menos a defendem, revela que eles vivem do mundo das instituições financeiras e empresas que representam o grande capital, e colaboram com ele. Também são essas as instituições e empresas que até hoje têm tirado mais proveito da existência do mercado de carbono, e são elas as principais interessadas nesse novo mercado e em seu potencial especulativo. Na ansiedade de mostrar os bons resultados do mercado de carbono, seus defensores também revelam outra postura. É a do “técnico”, do “especialista” que “sabe” e entende que seu papel é informar aquele que (ainda) “não sabe” sobre assuntos chamados “complexos” como “CO2” e “créditos de carbono”, que só ele, o “técnico” ou “especialista”, geralmente homem vindo dos países do Norte, realmente entende.

Quem sente isso na pele são comunidades afetadas por projetos de REDD. São os “técnicos” que chegam nas suas comunidades propondo os projetos e decidem a quais informações os “beneficiados” do projeto terão acesso e a quais não terão. Não costumam informar, por exemplo, que o mecanismo de REDD não reduz os impactos da crise climática porque permite que a contaminação e a destruição continuem, sendo um verdadeiro “fator de distração” do problema principal. Além disso, o tempo e a energia gastos em REDD nas conferências do clima têm colaborado para que ainda não tenham sido tomadas decisões para aprovar e implementar verdadeiras soluções, como a redução drástica das emissões de carbono pelos principais responsáveis. Tampouco costumam informar que a continuação dessa situação por mais tempo resultará no agravamento das mudanças climáticas, o que afetará em especial a sobrevivência das comunidades rurais e/ou que vivem em áreas de florestas – inclusive porque a crise climática compromete o futuro das florestas das quais muitas comunidades dependem. Os “especialistas” também costumam omitir que, em função dos projetos de REDD, outras comunidades vizinhas da empresa poluidora, em países como Estados Unidos e Canadá, que compram créditos de carbono para supostamente “compensar” suas emissões, continuarão sofrendo mais e por mais tempo, em consequência de atividades como a extração e/ou o refino de petróleo praticados pela empresa, que agora foi “compensada” pelo REDD. Essas comunidades costumam ser indígenas e/ou negras; muitas delas sofrem há anos com o racismo ambiental, por ser vizinhas de empresas petrolíferas (3).

Por último, há defensores que buscam o argumento de que a crítica do Papa não procede, tentando argumentar que o instrumento do mercado de carbono já foi aceito pelos governos, ou seja, já faz parte das negociações rumo a um novo acordo global sobre o clima, a ser decidido em Paris, no final do ano. Isso revela como os defensores do mercado de carbono já conseguiram avançar em sua estratégia de capturar os governos para atender a seus interesses! Mas revela, sobretudo, que esses defensores não parecem se incomodar com o fato perturbador de que os povos em geral não são convidados e muito menos conseguem influenciar decisões extremamente importantes que definirão o rumo que o mundo tomará em relação ao combate – ou não – às mudanças climáticas cujos impactos serão sentidos por todas e todos. O desinteresse em ter mais participação e voz popular tem motivo: se os povos estivessem presentes, poderiam ver de perto como boa parte de seus representantes – os governos e a ONU – estão “presos” aos interesses de um pequeno grupo de corporações e de ONGs colaboradoras dessas corporações que, para evitar mudanças estruturais, estão “vendendo” há anos falsas soluções à crise climática, principalmente a ideia do mercado de carbono, incluindo o REDD, que “ajudariam” a salvar o clima. Se os povos estivessem realmente representados e presentes nesses espaços, poderiam se revoltar e mudar o rumo das coisas.

Reafirmamos a necessidade de que nossos governos, no fim do ano, em Paris, tomem decisões “à altura das circunstâncias”. A “mudança radical” defendida há anos por tantas organizações e movimentos sociais significa simplesmente praticar o exercício de tirar conclusões da análise dos fatos que geraram e agravam a cada dia a destruição ambiental e a crise climática; nada mais “pé no chão” do que isso! É isso que nossos governos também deveriam fazer se levam a sério seu papel de se preocupar com o futuro dos povos que eles supostamente representam. Significa também que as falsas soluções, como o mercado de carbono e o REDD, que não representam nenhuma mudança real e estrutural, precisam ser rejeitadas.

Pedimos a todas e todos que se juntem ao Chamado a Ação para rechaçar REDD e as indústrias extrativas firmado por mais de 150 organizações e movimentos sociais a nível global – veja, também, artigo neste boletim – um documento lançado na conferência do clima em Lima, Peru, em 2014.

  1. Veja por exemplo: http://www.fern.org/pt-br/comerciodecarbano
  2. Veja por exemplo: http://wrm.org.uy/pt/livros-e-relatorios/redd-uma-colecao-de-conflitos-contradicoes-e-mentiras/
  3. Veja por exemplo (em inglês): http://www.ienearth.org/category/climate-justice/carbon-trading-and-offsets/