Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Territórios e soberania alimentar: onde convergem as lutas de camponeses e comunidades florestais

Editorial

Esta edição do Boletim do WRM é coproduzida com a GRAIN, que trabalha para apoiar pequenos agricultores e movimentos sociais em suas lutas por sistemas alimentares controlados pelas comunidades e baseados na biodiversidade, e contra o sistema alimentar industrial, controlado por empresas. O WRM apoia as lutas das comunidades que dependem da floresta, em defesa de suas florestas e territórios, e contra plantações industriais de árvores, indústrias extrativas e outras ameaças à vida e aos meios de subsistência dessas comunidades. Embora cada organização tenha sua história e seu foco específicos, consideramos essas lutas intimamente ligadas e, na verdade, muitas vezes nos encontramos em reuniões, e-mails, fóruns e declarações.

Nos últimos anos, temos ido além e estabelecido relações de trabalho mais ativas – em princípio, mais na América Latina, mas, mais recentemente, também em outras partes do mundo. Por exemplo, atualmente, estamos trabalhando em um projeto conjunto que tem como objetivo apoiar as lutas de comunidades locais contra as grandes plantações industriais de dendê nas regiões ocidental e central da África. Por isso, é uma questão de lógica que acabemos produzindo este boletim juntos.

Afinal de contas, muitas comunidades que dependem das florestas são camponesas e muitos camponeses vivem em comunidades que dependem das florestas – e todos são produtores de alimentos. Eles são igualmente afetados pela agenda das empresas, seja por meio da expansão do eucalipto e outras plantações monocultoras de árvores ou por investidores estrangeiros que compram terras para plantar cultivos voltados a mercados internacionais de alimentos e biocombustíveis.

Eles também são difamados da mesma maneira e, muitas vezes, pelas mesmas pessoas: por destruir as florestas tropicais do mundo com práticas de agricultura itinerante, por causar a erosão do solo em função do excesso de pastagem, e por sua suposta falta de capacidade para produzir alimentos suficientes para uma crescente população global. Eles costumam ser retratados como atrasados e como obstáculos no caminho do progresso. E, como mostramos em um dos artigos deste boletim (sobre REDD+ e agricultura), atualmente, são alvo de projetos e programas para frear o desmatamento em nome da luta contra as mudanças climáticas.

Porém, a verdade é que os responsáveis ​​por esses problemas não são os camponeses nem as comunidades que dependem da floresta. Os verdadeiros culpados são as economias baseadas em plantações, impulsionadas pelas empresas e em rápida expansão, com suas monoculturas que poluem e drenam água. Elas ocupam uma quantidade cada vez maior de terras férteis e continuam a lavrar maciçamente sob florestas nativas e outros ecossistemas frágeis. No processo, geram grandes quantidades de emissões de gases do efeito estufa. E – é importante salientar – não produzem muita comida, e sim commodities para um mercado global de exportação cada vez mais voraz, para alimentar a indústria de papel, a indústria da pecuária e, mais recentemente, a indústria dos agrocombustíveis. Apesar disso, as comunidades que dependem da floresta estão recebendo ordens de ficar fora dessas florestas e encontrar seus alimentos e meios de subsistência em outros lugares. Comunidades camponesas são expulsas de suas terras para abrir caminho a plantações “mais produtivas”.

Como resultado, camponeses e comunidades que dependem da floresta no mundo todo estão sendo espremidos em cada vez menos terra. Hoje em dia, os camponeses representam mais de 90% de todas as propriedades rurais, mas controlam apenas um quarto das terras agrícolas do planeta. Mesmo assim, ainda conseguem produzir a maior parte dos alimentos do mundo sem emitir nem perto da quantidade de gases de efeito estufa produzida por grandes fazendas industriais. Porém, caso se permita que a atual onda global de concentração de terras continue crescendo, eles terão dificuldade de continuar fazendo isso. Nesse caso, quem vai alimentar o mundo?

Soberania alimentar: a luta comum

Para enfrentar o sistema alimentar empresarial e formular uma visão que coloque camponeses e comunidades florestais em um lugar central na luta contra as crises alimentar, ambiental e climática, a Via Campesina – movimento camponês mundial – lançou, em meados de 1990, a “soberania alimentar” como solução. Durante as últimas duas décadas, ela se tornou um eixo central na luta de muitos movimentos e organizações por um sistema alimentar melhor. Situar a soberania alimentar no centro da agenda também significa reconhecer o papel fundamental das mulheres no cultivo e na reprodução de sementes, bem como em prover alimentos para as suas famílias e comunidades, desde tempos antigos. Ao mesmo tempo em que sustentam a vida, as mulheres cumprem um papel essencial na linha de frente da luta em defesa dos territórios e, consequentemente, da soberania alimentar.

Entre outras coisas, essa luta inclui:

  • Reforma agrária integral para devolver a terra aos pequenos agricultores e às comunidades locais, e defesa dos territórios fundamentais para as comunidades camponesas e florestais.
  • Agroecologia como o método agrícola natural para alimentar o mundo.
  • Uso do conhecimento indígena e de sementes locais.
  • Oposição frontal ao sistema alimentar industrial, aos interesses comerciais de empresas e às tecnologias controladas pelo agronegócio.
  • Foco em mercados locais e circuitos curtos, sob controle das comunidades locais.
  • Entendimento de que essa luta reúne diferentes produtores de alimentos (agricultores, pescadores, pastores), diferentes públicos (produtores e consumidores de alimentos) em diferentes locais (Norte e Sul).

Camponeses e comunidades que dependem da floresta têm a mesma luta e um adversário comum.

A agenda climática

Esta edição do boletim do WRM direciona seu foco à luta contra a crise climática, outra agenda compartilhada por comunidades camponesas e dependentes da floresta. Elas estão sentindo o impacto desastroso da mudança climática em suas vidas cotidianas e seus meios de subsistência, mas também percebem que têm a chave para evitar a crise climática.

Por mais de dez anos, os governos do mundo, em cada conferência climática anual, foram perdendo muito tempo na promoção de falsas soluções para evitar fazer qualquer mudança real no modelo atual de produção e consumo. Essas falsas soluções incluem propostas para transformar as florestas em “sumidouros de carbono” que possam compensar as emissões em outros países, dentro do mecanismo de REDD, e iniciativas afins, como a abordagem de “REDD de paisagem”. Agora, os negociadores do clima também estão debatendo uma vaga proposta de agricultura “inteligente para o clima”, todos com a mesma intenção de compensar as emissões de gases do efeito estufa em vez de reduzi-las na fonte. Os governos estão nos levando mais fundo nessa crise, porque não estão abordando as verdadeiras causas das mudanças climáticas, e as empresas estão controlando cada vez mais a agenda das conferências e das tecnologias relacionadas às falsas soluções propostas e apoiadas pela ONU.

Em um recente debate sobre a próxima cúpula do clima, o diretor da FAO, José Graziano da Silva, disse: “a agricultura no seu sentido mais amplo, incluindo a silvicultura, a pesca e a aquicultura, pode e deve desempenhar um papel chave na luta contra as alterações climáticas” (…) (1) Contudo, nem as empresas de plantação industriais de árvores nem as do agronegócio poderão jamais fazer parte da solução, porque os modelos dos quais elas dependem são o problema (2). Em vez disso, camponeses e comunidades dependentes da floresta estão oferecendo e praticando, de forma convincente, a soberania alimentar como solução. Como calculou a GRAIN, o sistema alimentar industrial é o grande responsável ​​pela crise climática, produzindo cerca de metade de todas as emissões globais de gases do efeito estufa. Em contraste, um sistema alimentar baseado em gestão adequada dos solos, agricultura natural, mercados locais, comida fresca e distribuição igualitária da terra não só sustentaria muitos camponeses e comunidades dependentes da floresta em todo o mundo, como também conseguiria reduzir as emissões e captar carbono de volta aos solos.

Mas há um longo caminho a percorrer antes de chegarmos lá. Como mostramos em um dos artigos do boletim, a indústria de fertilizantes está dominando as discussões e as decisões sobre o que fazer com a agricultura e com o sistema alimentar do mundo. Outro artigo reflete sobre a forma como os acordos comerciais fazem com que o mundo aprofunde a crise climática. Os projetos de REDD+ e os mercados de carbono isentam os poluidores e impedem as comunidades locais de acessar florestas para sua subsistência. Outro artigo, ainda, destaca como sistemas de certificação criados para fornecer “selos verdes” às indústrias de monoculturas, como as de madeira, celulose, soja ou dendê, estão buscando alianças com o REDD. Uma conversa entre GRAIN e WRM sobre sistemas de certificação e plantações de dendezeiros lança alguma luz sobre o significado desses regimes para as comunidades locais. E a questão da expansão de plantações de eucaliptos em Moçambique e no Brasil, também abordada neste boletim, merece atenção: essas plantações podem ser chamadas de “inteligentes” do ponto de vista empresarial, mas de jeito nenhum de uma perspectiva climática, da soberania alimentar e do bem-estar das comunidades.

Na preparação para as mobilizações em torno da próxima cúpula climática da ONU, em Paris, em dezembro, movimentos sociais de todo o mundo estão se preparando para propor soluções reais e denunciar as falsas soluções que estão na mesa de negociações da ONU. Nesse sentido, é importante que as lutas e as soluções de camponeses e comunidades dependentes da floresta estejam presentes de forma central.

GRAIN (https://www.grain.org/) e WRM (http://wrm.org.uy/)

(1) http://www.fao.org/news/story/en/item/336488/icode/
(2) Ver mais informações sobre como as grandes plantações monocultoras são uma dos principais causas do desmatamento em: http://wrm.org.uy/browse-by-subject/deforestation/direct-causes/large-scale-monoculture-plantations/ e sobre o papel da agricultura industrial como uma das principais causas do desmatamento, em:http://wrm.org.uy/browse-by-subject/deforestation/direct-causes/industrial-agriculture-and-cattle-raising/