Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

África: participação da sociedade civil no processo de Aplicação de Leis sobre Bosques e Governabilidade

 

A Conferência ministerial do processo de Aplicação de Leis sobre Bosques e Governabilidade (FLEG – por sua sigla em inglês) da África, será realizado de 01 a 04 de abril de 2003, em Brazzaville, Congo. Espera-se a participação de delegados governamentais e também de representantes da indústria madeireira, de agências multilaterais e bilaterais e da sociedade civil nesta reunião, onde será redigida uma Declaração ministerial. Este artigo apresenta brevemente o processo da FLEG e depois considera a participação da sociedade civil na próxima conferência ministerial.

O processo da FLEG é resultado de várias consultas, conferências e iniciativas nacionais organizadas por instituições multilaterais e bilaterais com o objetivo de combater a ameaça que supõe para os bosques exploração industrial da madeira e o comércio ilegais, a corrupção e a caça furtiva. O Grupo dos Oito países industrializados iniciou em 1998 um Programa de Ação sobre Bosques, o que motivou uma associação entre o Banco Mundial, o Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido e o Departamento de Estado dos EE.UU. que centrou sua ação na aplicação de leis sobre bosques no leste asiático e posteriormente na África.

A Conferência ministerial da FLEG do Leste Asiático foi realizada em Bali, Indonésia em setembro de 2002. A conferência reuniu aproximadamente 150 participantes de 20 países. Assistiram representantes governamentais de Camboja (Campuchéia), China, Indonésia, Filipinas, Tailândia e Vietnã, e também assistiram representantes dos EE.UU., Reino Unido, Ghana, Japão e a República do Congo. Entre as várias organizações internacionais e ONGs que também participaram incluem-se: FAO, ITTO, CIFOR, World Resources Institute, Global Witness, Environmental Investigation Agency e WWF. Também participaram ONGs nacionais da Indonêsia como AMAN, Telapak e WALHI.

A declaração resultante da Conferência Ministerial incluiu vários compromissos para abordar o problema do madeiramento ilegal e foi recebida com entusiasmo por muitos. O impulso produzido pela declaração de Bali estimulou o início de um processo da FLEG na África (AFLEG), coordenado pelo Banco Mundial e auspiciado pelos governos do Reino Unido, França e EE.UU.
Segundo os organizadores, o processo da AFLEG será diferenciado do seu predecessor asiático em vários aspectos. Em primeiro lugar, o processo da AFLEG não teve o mesmo tipo de acumulação prévia que teve o processo no leste da Ásia. Em segundo lugar, a quantidade de países envolvidos no processo será maior (serão convidados todos os gorvernos africanos), o que ampliará a variedade de temas da pauta.

Para assegurar a credibilidade e efetividade do processo da AFLEG deve existir participação importante da sociedade civil. Do processo asiático participou um número reduzido de ONGs indonésias, e embora isso tenha contribuído à declaração positiva que se obteve, as próprias ONGs indonésias consideraram que o assunto da participação não teve o tratamento adequado e que sua incorporação ao processo produziu-se numa fase bastante avançada. Além disso, faltou a participação de organizações da sociedade civil do Vietnã e da Tailândia, por exemplo.

É essencial que as ONGs africanas participem do processo da AFLEG para compartilhar seus conhecimentos das diferentes realidades sobre o terreno, especialmente com relação ao impacto que produz o madeiramento ilegal e não sustentável sobre o sustento dos povos que dependem dos bosques. Desgraçadamente, houve pouco tempo antes da reunião preparatória realizada de 18 a 20 de junho em Brazzaville, e as ONGs receberam escassas informação sobre o processo da AFLEG, especialmente as africanas. Espera-se que a sociedade civil conte com maior acesso à informação nestes meses que faltam para a Conferência ministerial.

A participação da sociedade civil deve ser importante, e espera-se que os anfitriões da conferência ministerial ofereçam aos representantes da sociedade civil a possibilidade de influir e ter ingerência direta na elaboração da Declaração ministerial, que será o resultado mais importante da reunião. Existem duas iniciativas em andamento para promover e facilitar a participação da sociedade civil no processo da AFLEG.

A ONG Forests Monitor está trabalhando para facilitar um nível maior de participação na Conferência ministerial, e para tanto, uniu esforços com a Rainforest Foundation do Reino Unido e o Centre pour l’Environment et Developpement (Camarão). Uma oficina preparatória reunirá 18 representantes da sociedade civil de Congo Brazzaville, República Democrática do Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Camarão e a República Centroafricana para discutir o processo da AFLEG e para selecionar 8 representantes que assistirão à Conferência ministerial. Os grupos terão tempo para discutir os assuntos principais com relação à aplicação de leis sobre bosques e governabilidade e também para preparar estratégias de lobby para a reunião ministerial. O resultado do processo de auto-seleção, como também os documentos resultantes da oficina poderão ser obtidos na seção AFLEG do sítio web de Forests Monitor ( http://www.forestsmonitor.org ).

A IUCN acaba de receber uma subvenção para realizar um projeto de facilitação similar para organizar a participação de grupos da sociedade civil do oeste, leste e sul da África no processo da AFLEG. A IUCN organizará oficinas regionais, onde será realizado um processo de auto-seleção para assistir à Conferência ministerial em abril. Os grupos do oeste, leste e sul da África que estejam interessados em participar deverão entrar em contato com o escritório regional correspondente da IUCN ou com Forests Monitor, que remeterá todas as amostras de interesse recebidas aos organizadores da IUCN.

Por: Forests Monitor, correio eletrônico: mail@forestsmonitor.org . Visite o sítio web de Forests Monitor para obter maior informação sobre o processo da AFLEG e a participação da sociedade civil neste processo. Aí também achará vínculos com outros sítios pertinentes.