Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Argentina: as florestas ganham fôlego contra o ataque comercial

No dia 26 de novembro de 2004, a legislatura da Província de Santa Fe aprovou uma lei de emergência ambiental que constitui uma moratória- suspensão- absoluta de desmonte, desmatamento, desflorestamento, queima ou destruição de montes e florestas nativas por um período de 180 dias, com adiamento de 180 dias a mais pelo poder executivo.

Por outra parte, no último 17 de dezembro, o Juizado no Cível e do Comércio nº6 por conta da Dra. Iride Isabel María Grillo, da Província do Chaco, deu lugar a uma Ação de amparo coletivo solicitada por comunidades indígenas em defesa de seus territórios. Nesse sentido, foi declarada inconstitucional a reforma da lei de florestas que permitia o desmatamento da floresta sem limites, com a violação da obrigação de consulta às comunidades indígenas e a violação das obrigações ambientais por parte do Estado do Chaco. Todos os efeitos decorrentes disso forçaram a realização de uma avaliação dos danos causados ao monte do Chaco e de uma avaliação do impacto ambiental e social se continuassem tais ações.

Para tal resolução citou, entre seus fundamentos, parte do documento do Foro del Buen Ayre , uma coalizão de ONGs que esteve presente na 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção de Mudança Climática realizada em Buenos Aires que exige deter todos os desmontes baseando-se em que “tanto por motivos de proteção da biodiversidade quanto pelos múltiplos serviços ambientais que oferecem e também do ponto de vista da mitigação da mudança climática, devemos proteger as últimas florestas que restam na Argentina”.

No citado documento, o Foro del Buen Ayre reclama que o Estado Nacional argentino aja para proteger as comunidades e os povos originários que são desapossados de suas terras e cujas reservas naturais são licitadas para aproveitamento particular. “O Estado Nacional não pode continuar ausente nesse processo de devastação de nossas florestas”, enfatiza.

No documento, as organizações do Foro del Buen Ayre fundamentam que: “São necessários planos de ordenamento territorial que garantam a preservação das florestas nativas, sua biodiversidade e o uso do solo com critérios de sustentabilidade. O Estado deve engajar-se com uma política ativa e responsável e regulamentar a preservação das florestas com o intuito de mitigar a correlação desigual das forças entre empresários, comunidades camponesas vulneráveis e governos das províncias”.

Também são identificadas as causas de uma das maiores catástrofes climáticas do século XXI enfrentadas pela Argentina entre março e abril de 2003. A província de Santa Fe sofreu uma das piores enchentes registradas até então: em 10 dias caíram 400 mm de chuva que atingiram 220.000 hectares, prejudicando a população e as principais atividades econômicas da região. O saldo da catástrofe foi de 130.000 danificados, 30 mortes, 28.000 moradias estragadas e perdas por mais de 1.500 milhões de dólares.

Um dos fatores coadjuvantes para as enchentes se transformarem em uma verdadeira tragédia foi a perda constante durante as últimas décadas da superfície florestal nas bacias de rios como o Salado (vide boletim do WRM nº 85). Este desmatamento tem sua principal causa na expansão agrícola. Desde 1999, o trabalho incessante dos buldôzeres nas províncias de Santiago del Estero, Chaco, Salta, Tucumán, Córdoba, Santa Fe e Entre Ríos tem permitido a expansão das culturas de soja em mais de 2.000.000 de hectares. Na região do Chaco, que é uma das mais atingidas, estima-se que se essa prática continuar assim, para o ano 2010 serão desmontadas cerca de 4.300.000 hectares.

Tal desmatamento é, por sua vez, uma contribuição importante para as emissões de carbono e portanto, para o incremento do aquecimento mundial. Em um estudo recente da Direção de Florestas da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Nação, foi realizada uma avaliação atualizada das emissões provindas do desmatamento nos diferentes ambientes florestais. Os dados fornecidos mostram que, na atualidade, a Argentina possui uma importante fonte de emissões decorrentes do desmatamento na região noroeste do país, Parque Chaqueño e Selva de Yungas.

Em uma situação de desânimo já que as florestas nativas ocupam hoje em dia apenas 14% do território nacional- enquanto no ano 1914 ocupavam 39% da superfície- as organizações locais consideram positivas ambas resoluções, que pelo menos dão um fôlego ao ataque dos interesses comerciais que arrasam com a própria vida.

Não tem outro jeito a não ser aproveitar esse espaço para trabalhar socialmente na visualização de modelos produtivos que diminuam a separação entre produção e natureza. E assim tornar possível a redescoberta dos saberes locais e suas formas de relacionamento com o mundo, o que, com certeza será uma grande colaboração para conseguir uma integração recíproca dos sistemas.

Artigo baseado em informações obtidas de: “Urgente, Santa Fe declaró la emergencia ambiental y frenó los desmontes por ley”, http://www.greenpeace.org.ar/noticia.php?contenido=4432&item=&seccion=4; “Chaco: fallo a favor de comunidades indígenas”, http://www.argentina.indymedia.org/news/2004/12/248289.php; “El Cambio Climático y la agenda local”, documento del Foro del Buen Ayre, correio electrônico: marem@lq.com.ar, www.foroba.org.ar, enviado por la Dra. Anna Petra, correio electrônico: annapetra@cabledosse.com.ar