Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

As mentiras do Banco Mundial no Camboja – Global Witness

Em 2004, o administrador chefe do Projeto Piloto de Controle e Manejo das Concessões Florestais do Banco Mundial (FCMCPP, sigla em inglês), descreveu o sistema de concessão florestaldo Camboja como “inadequado no papel, disfuncional na realidade”Ele deveria ter acrescentado que todos os concessionários tinham cometido quebras tanto legais quanto contratuais e saqueado aquilo que o Banco Mundial chamou de “o recurso natural mais importante para o desenvolvimento do Camboja”. Estas considerações, contudo, não impediram que o Banco Mundial investisse cinco anosmantendo este sistema de administração defeituoso e seus operadores piratas.

Em 2000, o Banco investiu US$5 milhões no lançamento do FCMCPP com o intuito de reformar o sistema de concessão do Camboja através de assistência técnica à Administração Florestal e aos concessionários madeireiros. O FCMCPP coincidiu com o Crédito de Ajustamento Estrutural (SAC, sigla em inglés) de 30 milhões de dólares ao Camboja. O Banco liberou a segunda parcela deste empréstimo, de 15 milhões de dólares, condicionado ao progresso nas reformas do setor florestal.

A relação do desempenho do governo na área florestal com o desembolso do empréstimo faz sentido. Pelo contrário, a hipótese do Banco de que o sistema de concessão existente pudesse funcionar está totalmente errada. No mesmo momento em que o projeto foi colocado em andamento, a Global Witness e outros têm documentado as atividades dos concessionários – os desmatamentos ilegais, o abuso dos direitos das populações locais e a sonegação indiscriminada do pagamento dos direitos – durante muitos anos. Embasando os objetivos do projeto na presunção de que o sistema deveria ser mantido, o Banco, não muito sabiamente, uniu seus interesses com os das companhias madeireiras e seus clientes patrocinadores no governo.

A decisão do Banco de usar o dinheiro do empréstimo para favorecer as companhias madeireiras quebrou sua Politica Florestal em vigor desde 1993. Aqueles que elaboraram o FCMCPP, todavia, tinham antecipado, por cerca de dois anos,a introdução de uma política nova e mais permissiva; na realidade, os documentos do projeto desde o ano 2000 prognosticavam que a revisão da política do Banco de 1993 “deveria dar legitimidade ao envolvimento na produção florestal” . O FCMCPP parece ter sido elaborado a fim de ser guarda- costas para os futuros projetos florestais do Banco Mundial que envolverem apoio direto para o corte comercial de madeira.

O componente fundamental do projeto tem a ver com a ajuda dada às companhias a fim desatisfazerem as exigências do governo para os novos planos de manejo florestal sustentável e avaliações dos impactos ambientais e sociais. O pessoal do projeto avaliou os mesmos planos que eles ajudaram a elaborar, utilizando um sistema de pontos que deu uma esmagadora importância ao fato de manter o volume de madeira, sem levar em consideração a qualidade do planejamento ou a consulta pública.

Os esforços colocados em diminuir as barreiras para as companhias e diluir ou evitar os parâmetros têm sido o distintivo do FCMCPP. O Banco insistiu em adiar a avaliação do impacto social total até as companhias terem aprovado seus planos estratégicos (25 anos) de adminstração. Também argumentou contra o fato de obrigar as empresas a concordarem com os prazos. Em dezembro de 2001, quando nenhum concessionário conseguiu entregar seus planos de administração em tempo, o governo cambojano interrompeu o corte e transporte de madeira. O Banco fez lobby com muito sucesso para evitar a proibição de transporte, porém, prejudicava dessa forma uma das poucas vantagens que tinha sobre as empresas.

Em novembro de 2002, o Banco concordou em levar em consideração as obrigações legais do governo do Camboja e expor publicamente os planos de administração dos concessionários. Porém, quando os povoadores foram até a agência do Banco Mundial, em Phnom Penh, com o intuito de pedir os documentos, os funcionários do Banco disseram que não tinham verbas suficientes para tirar fotocópias. Nas semanas seguintes, empresas e funcionários públicos organizaram, tardiamente, uma consulta pública para discutirem os planos. Mesmo que muitos deles tivessem sido frustrados por intimidação, o Vice-Presidente Regional do Banco os declarou satisfatórios.

Os esforços do FCMCPP para ajudar os concessionários no processo de planejamento do manejo florestal, atingiram um estágio crítico em meados de 2004, quando a equipe do projeto recomendou que o governo cambojano aprovasse o plano estratégico de seis companhias madeireiras.Os documentos do planejamento do FCMCPP estabelecem que “ a administração da concessão bem como os planos das operações desenvolvidos com assistência técnica vão servir de exemplo para planos de operações similares a serem desenvolvidos posteriormente em todas as concessões operacionais”. Só nos cabe esperar que essas expetativas não se concretizem vista a qualidade dos planos que o projeto recomendou para sua aprovação. Os pontos mais destacáveis dos seis “modelos” incluem intenção declarada dos concessionários de cortarem árvores de resina dos povoadores desrespeitando a lei, propostas de exclusão ilegal das populações locais de áreas pertencentes às concessões ecaminhos cortados pelos planos de outras companhias. O Banco poderia argumentar que estas intervenções têm apoiado um conjunto de metas acordadas em forma conjunta para a reforma florestal. Na verdade, elas serviram para debilitar as salvaguardas desenhadas com o intuito de excluir as companhias predatórias e permitir que os cambojanos tomassem conta do resto. O FCMCPP deixou as seis companhias que apoiou em uma posição mais forte da que tinham antes que o projeto começasse.É pouco provável que alguma delas tenha tido a chance de justificar o planejamento estratégico sem a ajuda fornecida pelo FCMCPP, tanto com suas recomendações técnicas para elaborar o projeto dos planos quanto com a abordagem excessivamente acomodatícia para avaliá- los. Além disso, como já foi demonstrado, as seis empresas podem se apoiar no prestígio do Banco para desviar as críticas a suas operações. Pelos próximos 25 anos, ou melhor, até eles terminarem com suas concessões, as seis companhias se apresentarão como as concessionárias que têm o selo de aprovação do Banco Mundial. Enquanto isso, o Banco não teve sucesso em intoduzir mudanças no governo do setor florestal que persuadissem as companhias a mostrar um maior respeito pela lei e pelos direitos das populações locais quando eles retomarem o corte de madeira.

As desventuras do Banco na hora de reformar as concessões não convenceu o governo cambojano de aceitar sob condição o desembolso da segunda parcela de US$ 15 milhões do SAC. Ao ser apresentado o mês de dezembro de 2003 como data revisada para a liberação, muitos deles continuaram insatisfeitos, em especial coma exigência de os concessionários completarem o programa de reestruturação e planejamento. Ansioso por passar um traço embaixo do controverso SAC, o Banco enganosamente reclamou que o único compromisso que o governo tinha ainda por cumprir era a designação de um monitor independente do setor florestal. Esta condição foi imediatamente satisfeita quando o Banco, através do FCMCPP, deu o dinheiro para contratar a firma suiça SGS para essa tarefa. O dinheiro do SAC foi devidamentedesembolsado; contudo, os atos enganosos do Banco, prejudicaram sua credibilidade.

Vários anos de críticas não provocaram substanciais mudanças na abordagem do Banco no Camboja. Há sinais de que, dentro do Banco, alguns reconhecem que foram cometidos graves erros. Infelizmente, contudo, os funcionários sêniores até agora se recusaram a enfrentar as falhas e retificar os danos causados. Em fevereiro deste ano, um grupo de cambojanos, ajudados por ONGs, encaminharam uma reclamação ao Painel de Fiscalização (Inspection Panel) do Banco Mundial, expressando sua preocupação porque o FCMCPP tem aumentado as probabilidades de que as comunidades, mais uma vez, sejam prejudicadas pelos concessionários madeireiros em um futuro próximo. Depois de visitar o Camboja, em meados de março, o Painel tem a obrigação de fazer uma recomendação ao Banco Mundial, no início de abril, a respeito da necessidade de realizar uma investigação completa das atividades do projeto e seus impactos.

Para maiores informações sobre a reclamação encaminhada ao Painel de Fiscalização, por favor contatar Mike Davis em mdavis@globalwitness.org. Para ler um resumo dos artigos a respeito da liberação da segunda parte do SAC pelo Banco Mundial, vide o artigo da Global Witness acessando: http://www.phnompenhpost.com/TXT/comments/c1301-1.htm