Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Bacia do Congo: a tempestade que se aproxima

Como o sigilo e os esquemas fraudulentos na agricultura industrial são um desastre para as florestas tropicais da Bacia do Congo

Ph: Earthsight

O Uruguai, com uma superfície de apenas 17 milhões de hectares e uma população de pouco mais de três milhões de habitantes, suporta duas megafábricas dedicadas à produção de celulose em seu território. De um lado, a empresa finlandesa UPM (ex-Botnia), com uma produção anual de 1,3 milhão de toneladas, localizada no rio Uruguai; de outro, Montes del Plata, um consórcio entre a sueco-finlandesa Stora Enso e a chilena Arauco, que produz 1,4 milhão de toneladas por ano e está instalado no Rio da Prata.

Atualmente, avançam as possibilidades de instalação de uma terceira fábrica. Em 2017, a UPM assinou um contrato com o governo uruguaio para instalar sua segunda fábrica no país. A concretização do projeto está sujeita a condições exorbitantes impostas pela multinacional e aceitas pelo governo.

Isso não é novidade. Para viabilizar a instalação das duas primeiras fábricas, o governo uruguaio concedeu todos os benefícios que essas empresas exigiram (instalação em uma zona franca, isenção de impostos nacionais, etc.), elaborando acordos de proteção de investimentos sob medida e assinando acordos “sigilosos” entre governo e empresas. Tudo isso em segredo total, divulgando as implicações desses acordos para o país somente depois de assiná-los.

A empresa impõe, o governo dispõe

Em 2016, começaram a se espalhar rumores sobre a chegada de uma terceira megafábrica de celulose, que seria instalada no centro do Uruguai, sobre mais uma importante fonte de água doce do país, o Rio Negro, com um investimento de 4 bilhões de dólares. A futura fábrica estaria localizada a cerca de 300 quilômetros da capital Montevidéu. E a história se repetiu: o governo agiu em sigilo total, deixando a sociedade civil completamente de fora e iniciando negociações com a finlandesa UPM para a instalação de sua segunda megafábrica (UPM2) no Uruguai. (1)

No final de 2017, o governo assinou um contrato com a UPM em que ela garantiu as condições necessárias para fazer seu investimento. Essa fábrica teria capacidade de produção anual de até 2,4 milhões de toneladas de celulose. Através do contrato, o governo se comprometeu a fazer obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária ligando a fábrica de celulose à capital do país e a realizar obras no porto de Montevidéu para uso exclusivo da empresa. Com um valor superior a um bilhão de dólares, essas obras foram estabelecidas como condição para a empresa decidir se instalar ou não no Uruguai. Somente depois que o governo avançar consideravelmente as obras programadas, a empresa confirmará se instalará a fábrica UPM2. (2)

Negociações secretas e falsas promessas

Acreditando, mais uma vez, que a terceira fábrica de celulose será a “salvação” para o país, o governo uruguaio cede às pressões impostas pela UPM. Quando o contrato sigiloso veio a público, revelou-se o quanto a negociação era absurda.

A empresa e o governo lançaram falsas promessas para tentar “apaziguar” o escândalo das exigências da UPM. E mais uma vez, a história se repete. Essas promessas são as mesmas que foram feitas com a chegada das duas fábricas anteriores: milhares e milhares de empregos, crescimento do PIB, desenvolvimento, desenvolvimento e mais desenvolvimento.

Em março de 2018, foi divulgado o documento sobre “Viabilidade Ambiental de Localização”, uma das etapas anteriores à apresentação de uma Avaliação de Impacto Ambiental. Através desse documento, os cidadãos puderam ter acesso a mais algumas informações sobre o empreendimento. (3)

Investimento: de acordo com um artigo recente do MOVUS (Movimento por um Uruguai Sustentável), o investimento que a empresa promete fazer se o governo do Uruguai cumprir sua parte no acordo, em vez de 4 bilhões de dólares como inicialmente anunciado, seria em torno de 2,5 bilhões. No entanto, o investimento do governo uruguaio seria da ordem de 1,85 bilhão, em vez do 1 bilhão mencionado inicialmente; (4)

Plantações: uma das principais queixas de grupos da sociedade civil diante da instalação de fábricas de celulose é a consequente expansão das monoculturas de árvores. Apesar das centenas de milhares de hectares de monoculturas de eucalipto existentes no país, as fábricas sempre precisarão de mais plantações próximas delas. Embora o governo tenha dito que não seria necessário aumentar a área de plantações, os documentos divulgados recentemente mostram que, se o projeto se materializar, as áreas com plantações de monocultura de eucalipto na região de impacto do projeto aumentarão em quase 90 mil hectares;

Empregos: no curto prazo, as promessas de milhares de empregos durante a fase de construção da UPM2 podem fascinar, mas após os primeiros três anos do início do funcionamento, ela gerará cerca de 500 empregos em todo o complexo industrial, segundo dados da própria empresa;

Renda para o país: estando localizada em zona franca, a empresa não pagará nenhum tipo de imposto. O valor a ser pago pelo uso da zona franca é de 2,1 milhões de dólares por ano, uma cifra ridícula comparada ao mais de 1,8 bilhão que o governo uruguaio gastará em infraestrutura e outros subsídios.

Água: a UPM diz que contribuirá para melhorar a qualidade das águas do rio Negro. A realidade é que a fábrica retirará 125 milhões de litros de água do rio por dia, devolvendo 106,5 milhões de litros de “efluentes tratados”. A demanda de água da fábrica é equivalente à de uma cidade de 960 mil habitantes! As águas do rio Negro já estão saturadas com algumas substâncias, como fósforo e nitrogênio. Por mais que a empresa garanta que seus efluentes conterão níveis desses e outros elementos abaixo dos padrões permitidos, também estará aumentando e piorando a eutrofização (aumento exponencial de algas tóxicas) existente no rio. (4)

A lição não aprendida com a experiência

Hoje, o país tem mais de um milhão de hectares cobertos por monoculturas de eucaliptos e pínus, a maioria pertencente a um punhado de empresas transnacionais. A UPM e a Stora-Enso/Arauco são proprietárias de quase meio milhão de hectares.

As plantações industriais de árvores, juntamente com a sojização, contribuíram para uma transformação sem precedentes no país: as pradarias (principal ecossistema do Uruguai) foram substituídas por desertos verdes de soja e árvores; o regime de posse da terra mudou consideravelmente, com uma grande concentração de terra nas mãos de empresas transnacionais, e o despovoamento do campo se acelerou. De acordo com o último censo, menos de 5% da população do país permanece nas áreas rurais. O preço da terra aumentou dez vezes entre 2000 e 2014.

Com o tempo, as promessas de emprego e desenvolvimento não são cumpridas. O que a população local recebe através dos programas de “responsabilidade social corporativa” é esmola, em comparação ao lucro desses grandes capitais. O departamento de Río Negro, onde está localizada a primeira fábrica da UPM que começou a operar em 2007, tem as maiores taxas de desemprego do país.

Apesar dos impactos óbvios e denunciados, as empresas tentam maquiar de verde suas atividades, “conservando” algumas “ilhas” de território com flora e fauna nativas. Para isso, investem em técnicos e ONGs de conservação. Mas a realidade fora dessas “ilhas de conservação” é que centenas de milhares de hectares de campos são destruídos quando se estabelecem monoculturas de árvores durante vários ciclos contínuos de corte, de sete ou oito anos cada. No país, há ampla evidência sobre os impactos negativos das plantações industriais: diminuição ou perda total de água de córregos e poços, impactos sobre a fauna e a flora nativas, ruptura do tecido social e familiar em áreas rurais, para citar apenas alguns.

No entanto, o governo uruguaio continua vinculando o país a novos megaprojetos de celulose sem discutir o modelo industrial de grandes monoculturas que eles implicam nem suas consequências para as populações locais e para o país como um todo.

Esses megaprojetos promovem desigualdades, iniquidades e dependência em relação ao capital estrangeiro. Consolida-se, mais uma vez, uma economia de enclave, um país do Sul global que fornece matérias-primas aos países centrais, mas cuja população assume custos ambientais e econômicos. Este é o país que queremos?

Lizzie Díaz, lizzie@wrm.org.uy e Teresa Pérez, teresap@wrm.org.uy
Membros do Secretariado Internacional do WRM

(1) “Que ganaría Uruguay con una tercera planta de celulosa?”
(2) Contrato Uruguai-UPM 
(3) Viabilidade Ambiental de Localização da UPM2 
(4) “La insustentable levedad de la planta UPM 2”

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