Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Bacia do Congo: financiamento internacional para apoiar uma atividade madeireira de linha oligárquica

As concessões madeireiras na África normalmente são consideradas como unidades de manejo florestal. Porém, elas são consideradas como um tipo de moeda em um sistema maior de política de poder e exploração.

A comunidade internacional teve um papel chave no estabelecimento e a perpetuação da política de “patrimônio madeireiro”. Provavelmente, a principal maneira em que os países do norte promovem o corte oligárquico é fornecendo apoio político, militar, econômico e diplomático aos regimes oligárquicos, que está planejada para servir . Freqüentemente, tal apoio é não oficial, privado ou mascarado. As Instituições Financeiras Internacionais (IFI) oferecem um apoio adicional ao concederem empréstimos desprovistos de condicionamentos para a reforma do setor florestal, ao providenciarem reformas florestais ineficazes ou erradas e empréstimos para projetos, e ao providenciarem investimentos relacionados com o setor florestal privado.

A despeito dos já sabidos problemas com o setor florestal de Camarões, o país continua recebendo financiamento internacional: na década de 1990, pelo menos 75 milhões de dólares de ajuda estrangeira foram destinados a projetos de florestamento e conservação.

Em meados da década de 1990, a Administração Inglesa para o Desenvolvimento no Exterior (então DFID) tentou implementar um programa para “operacionalizar” as disposições da Lei Florestal de 1994 de Camarões relacionadas com o estabelecimento de florestas comunitárias. Isso exigiu, primeiramente, estabelecer um claro conjunto de regulamentações para a distribuição de florestas comunitárias- o que nunca tinha sido assumido pelo governo camaronense- e em segundo lugar, estabelecer um serviço dentro do Departamento Florestal a fim de as florestas comunitárias serem administradas. As florestas comunitárias tal como são definidas na lei camaronense são extremamente limitadas em tamanho (máximo de 5000 hectares) e duração (15 anos renováveis por outros 15). Além disso, só podem ser estabelecidas nas áreas limitadas de florestas “não permanentes”, ficando, desse modo, excluídas das áreas designadas como concessões florestais (UFAs). Porém, com a aprovação da Lei Florestal de 1994, essas áreas de florestas não permanentes foram cada vez mais importantes para o sistema político como um meio de atribuir direitos madeireiros no curto prazo e de “retirada súbita”, ou “ventes de coupes”. Desse modo, a administração florestal trabalhou ativamente para se opor à implementação de florestas comunitárias.

Isto esclarece que as instituições que agora administram o “setor florestal” em algumas partes da África não só estejam articuladas acima de tudo ao redor da atividade madeireira industrial como também, devido a essa atividade madeireira estar ligada aos interesses pessoais do alto escalão político, sejam diretamente contrárias a qualquer uso dos recursos florestais- tais como as florestas comunitárias- que poderiam ter benefícios do desenvolvimento mas que, potencialmente, colocariam em perigo a total discrição que esses políticos tinham tido ao usarem as florestas como meios de patronagem política.

Devido à importância das concessões madeireiras para “engraxar as engrenagens” da patronagem política, o suborno e a corrupção em todos os países da Bacia do Congo- – e em outras partes: em Costa de Marfim, Togo, Guiné, etc. –quase não surpreende que os projetos financiados internacionalmente para providenciar “ajuda técnica” a fim de melhorar a “performance” das concessões florestais africanas tenham demonstrado ser fracassos espetaculares.

Extraído de: “The political ecology of the African logging concession system and the complicity of international donors”, Simon Counsell e Arnaud Labrousse, enviado por Simon Counsell, Rainforest Foundation, correio eletrônico: simonc@rainforestuk.com