Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Banco Mundial deve deter a mineração em terras indígenas

Um novo relatório do Forest Peoples Programme e da Fundação TebTebba exorta o Banco Mundial a suspender o apoio dado à extração de petróleo, gás e minerais. O relatório “Extracting Promises: Indigenous Peoples, Extractive Industries and the World Bank” foi compilado como contribuição para a Revisão das Indústrias Extrativistas (RIE ou EIR, em inglês) do Banco Mundial (o relatório na íntegra e os estudos de caso associados podem ser baixados do sítio Web http://www.forestpeoples.gn.apc.org/Briefings/Private%20sector/
eir_internat_workshop_synthesis_rep_eng_may03.htm ).

O processo RIE foi criticado por muitos povos indígenas e organizações não-governamentais, por não ter sido devidamente monitorado pelo Banco Mundial. Resta saber se essas contribuições serão levadas a sério pela revisão e, ainda, se elas serão consideradas pelo próprio Banco Mundial. O estudo está fundamentado em uma extensa revisão bibliográfica e análise jurídica, sete estudos de caso encomendados especialmente e realizados por povos indígenas sobre suas experiências com o Banco Mundial e as indústrias extrativistas, bem como em uma oficina – que se estendeu durante dois dias – em que foram apresentadas e debatidas as contribuições mencionadas.

O relatório destaca que apesar dos relevantes avanços na legislação sobre direitos humanos, reconhecendo os direitos dos povos indígenas, as políticas do Banco Mundial quase não mencionam a questão e o Banco continua afirmando que seu convênio constitutivo o impede de abordar assuntos sobre os direitos humanos. Argumenta que ele não pode exigir de seus prestamistas ou clientes nem mesmo o cumprimento dos convênios sobre direitos humanos, de que eles são partícipes. As políticas de “salvaguarda” do Banco sobre os povos indígenas e reassentamentos involuntários visam apenas mitigar os impactos de programas de desenvolvimento destrutivos. O estudo mostra que inclusive essas fracas normas são ignoradas de forma sistemática. Uma revisão recente do próprio Banco Mundial revela que, no mínimo, mais de um terço dos projetos do Banco Mundial que afetam os povos indígenas não têm aplicado a política de salvaguarda de forma alguma. Inclusive naqueles projetos em que foi aplicada essa política, apenas 14% incluía o “Plano de Desenvolvimento dos Povos Indígenas” exigido, sendo que, no caso, só existia no papel.

O estudo demonstra que promovendo o desenvolvimento nacional, através da liberalização do comércio, do ajustamento estrutural e da promoção do investimento estrangeiro direto, o Banco Mundial tem aconselhado insistentemente os países a rever seus códigos nacionais de mineração, para facilitar a atividade de mineração em grande escala das companhias estrangeiras. Esses códigos de mineração revistos foram aprovados à força. Não houve participação dos povos indígenas nem foram considerados os interesses e direitos desses povos. Os estudos de caso na Colômbia e nas Filipinas revelam que os códigos de mineração revistos têm intensificado a pressão sobre as terras indígenas e enfraquecido ou anulado a proteção legal que os povos indígenas tinham anteriormente. Na Colômbia, as reservas de petróleo e gás são exploradas por companhias que não dão satisfação de suas atividades, gozam de impunidade legal ao tempo em que desrespeitam permanentemente as leis nacionais, aplicando, ainda, medidas fortemente repressivas para quebrantar a resistência local. No Equador, o Banco Mundial também tem promovido pesquisas nacionais de minerais, mais uma vez sem considerar os direitos dos povos indígenas nem avaliar as possíveis conseqüências da intensificação da extração de minerais.

O documento de síntese e os estudos de caso também analisam a forma em que o Grupo do Banco Mundial, através de suas diferentes ramificações (o Banco Internacional de Reconstrução e Fomento, a Associação Internacional para o Desenvolvimento, a Corporação Financeira Internacional e a Agência Multilateral para a Garantia de Investimentos), tem apoiado diretamente projetos de exploração de minas, petróleo e gás sem avaliar adequadamente suas conseqüências sociais e ambientais nem considerar a falta de políticas de gestão e capacidade institucional ou regulamentar dos países e regiões dos projetos. No caso do oleoduto Chad-Camarões, a diretoria do Banco Mundial votou pela continuidade do projeto, apesar dos Bagyeli, habitantes da floresta, e as ONGs que os apoiavam terem demonstrado claramente os riscos, e inclusive, apesar dos próprios membros da diretoria terem admitido que a política de salvaguarda do Banco sobre os povos indígenas não tinha sido aplicada corretamente. A Corporação Financeira Internacional tem apoiado a mineração por parte de companhias com maus antecedentes, inclusive em países divididos pela guerra, como a República Democrática do Congo. Esses projetos têm sido condenados pelas Nações Unidas.

Os impactos dos empreendimentos de mineração facilitados pelo Banco têm sido graves, não só pelos impactos sociais e ambientais diretos provocados pelas próprias minas ou poços, mas, também, em função dos vazamentos de substâncias químicas tóxicas, como o cianeto e o mercúrio, o rompimento de oleodutos e diques dos depósitos de resíduos da mina e a contaminação a longo prazo, como conseqüência da drenagem ácida das minas. O estudo de caso na Papua-Nova Guiné revela o apoio dado pelo Banco Mundial ao uso da técnica muito controvertida de eliminação submarina de detritos – “aquilo que os olhos não vêem o coração não sente” -, sem considerar as conseqüências a longo prazo para os ecossistemas marinhos e as formas de sustento que deles dependem. Os funcionários, assessores e consultores do Banco Mundial que trabalham com empresas de mineração, em representação da Corporação Financeira Internacional e os Sócios Comerciais para o Desenvolvimento do Banco Mundial, têm participado ou avalizado procedimentos que desvirtuam o requisito do consentimento ou que cooptam as comunidades para conseguirem decisões resultantes da manipulação e pouco transparentes. Em alguns casos, como na Rússia, a participação do Banco Mundial em projetos específicos pode ter mitigado temporariamente alguns dos piores impactos da extração de petróleo, mas geralmente a participação do Banco Mundial no setor tem incrementado a pressão sobre as terras indígenas, que continuam sem garantias.

O estudo revela que, subjacente a esses problemas, existe um processo defeituoso de tomada de decisões dentro do Banco Mundial, em que a pressão para outorgar empréstimos prima sobre outros objetivos e objeções. Priorizando seus clientes diretos e os interesses das grandes empresas do setor privado, o Banco está ignorando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável. A corrupção é tolerada à vista de todos, passando por cima dos erros de gestão. Os funcionários que questionam os empréstimos realizados nessas circunstâncias são sancionados. Atualmente, em nome da “eficiência”, da redução dos “custos das transações” e da “identificação do país com o programa”, o Banco está debilitando suas políticas de salvaguarda de forma sistemática, para ficarem “imunes” às demandas apresentadas pela sociedade civil perante o Painel de Inspeção.

Considerando a fraqueza das salvaguardas do Banco Mundial, sua oposição institucionalizada a invocar normas de direitos humanos obrigatórias e a forma em que rotineiramente desrespeita seus próprios procedimentos, o estudo conclui que o Banco não deveria participar no setor das indústrias extrativistas.

Além disso, o estudo salienta que o Banco Mundial deveria rever minuciosamente suas políticas sociais e sua política de salvaguarda para os povos indígenas; adotar uma abordagem de desenvolvimento baseada nos direitos humanos, reconhecendo os direitos dos povos indígenas à propriedade, bem como ao controle de suas terras, territórios e recursos naturais; abolir o deslocamento forçado dos povos indígenas; e respeitar o princípio pelo qual os projetos de desenvolvimento, nas áreas de propriedade ou uso dos povos indígenas, somente devem ser implementados sob a condição do prévio consentimento informado e outorgado livremente. Essas mudanças de abordagem deveriam ser aplicadas ao Grupo do Banco Mundial todo. Elas deveriam ser complementadas com novos sistemas de prestação de contas, legalmente obrigatórios, e deveriam aceitar que a promoção do desenvolvimento através do setor privado requer, em primeiro lugar, garantir uma boa gestão, uma prestação de contas real, mecanismos de regulação efetivos e uma forte capacidade institucional.

Por: Forest Peoples Programme, correio eletrônico: info@fppwrm.gn.apc.org