Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: a Veracel e a certificação impossível

A empresa Veracel Celulose- propriedade da sueco-finlandesa Stora Enso e da noruego-brasileira Aracruz Celulose- iniciou o processo para obter a certificação FSC de suas plantações de eucalipto no Extremo Sul do Estado da Bahia, e para isso contratou a consultora SGS.

Isso tem gerado uma forte reação de mais de 300 organizações brasileiras e internacionais, que no dia 14 de agosto encaminharam uma carta ao FSC e à SGS, (disponível em http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/Carta_SGS_esp.html) na qual denunciam a Veracel, contestam o processo e reclamam que não seja outorgada a certificação à empresa.

A Veracel tem um longo prontuário de ações nefastas para a região. Suas plantações de eucaliptos ocuparam parte das terras que historicamente têm pertencido à população indígena do Extremo Sul da Bahia, violando assim seus direitos indígenas territoriais. O desmatamento e o uso indiscriminado de venenos em áreas de nascentes e rios fazem parte das práticas da empresa, o que dificulta que possa ser considerada “ambientalmente correta”.

Entre outros prejuízos denunciados na carta assinala-se o problema com a água, que vem sendo afetada pelas monoculturas florestais da Veracel “tanto em quantidade quanto em qualidade” e a contribuição da empresa para o despovoamento do meio rural.

As organizações que subscrevem a carta enviada no dia 14 de agosto contestam, ainda, o processo de avaliação e reconhecimento realizado pela empresa certificadora SGS. Ao contrário do que se entende como uma verdadeira consulta, a certificadora não contatou devidamente as organizações sociais da região que se ocupam ativamente dos problemas causados pela Veracel. No dia 23 de julho telefonou para a renomada organização CEPEDES para informar que apenas dispunha desse dia e do seguinte para se reunir com as organizações do Fórum Socioambiental do Extremo Sul. A iminência da data impediu a reunião, já que as organizações tinham compromissos prévios. E, como é denunciado na carta, houve várias organizações que nem sequer ficaram sabendo do processo.

As poucas entidades locais do Fórum Socioambiental do Extremo Sul que receberam o formulário para responder, enviaram uma carta à SGS solicitando uma reunião e convidando a certificadora para uma visita de campo acompanhada com entidades sociais que atuam na área há muitos anos, já que os auditores enviados pela certificadora eram oriundos de outra região e não conheciam o Extremo Sul da Bahia. Mas a SGS não atendeu a solicitação.

Também é denunciado o fato de os auditores destinarem apenas cinco dias para realizar a avaliação de campo nos dez municípios que conformam a área de atuação da empresa e que totalizam 1.421.773 km2. O que é humanamente impossível!

Tal como afirmam as organizações denunciantes, “Entendemos que uma empresa como a Veracel Celulose, um dos símbolos do modelo de “desenvolvimento” que foi imposto de uma maneira arbitrária, ilegal e violenta, resultando em diversas conseqüências negativas, causadora de violência, miséria e fome ao povo do Extremo Sul da Bahia, não pode ser considerada ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável”.

A ação conjunta deu certo. No dia 22 de agosto, o Diretor Executivo do FSC, Heiki Liedeker, respondeu à carta enviada pelas organizações sociais, expressando seu agradecimento pela contribuição feita ao processo de certificação, contribuição que qualifica de ‘valiosa’.

Também comunicou que tal informação foi enviada à entidade de certificação credenciada pelo FSC- que avalia se a Veracel cumpre com as normas do FSC- e aos Serviços Internacionais de Credenciamento (ASI, sigla em inglês), que têm a responsabilidade de credenciar e supervisar as entidades certificadoras- no caso, a SGS.

Finalmente, Liedeker convida as organizações para que continuem enviando informações e apresentando suas preocupações perante as autoridades do FSC.

O processo continua. Quem devia ser ouvido alçou sua voz e se fez escutar, à força de se organizarem e mobilizarem. Os habitantes do Extremo Sul da Bahia continuam em alerta, à espera de o FSC dizer o que deve ser dito sobre as monoculturas industriais de rápido crescimento (ou plantações ‘fast-wood’) da Veracel: que sua certificação é impossível.

Artigo baseado na carta enviada ao FSC e à SGS: “Argumentos que evidenciam que a Veracel não deve ser certificada”, http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/Carta_SGS.html)