Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: caso de prova Juma- REDD na Amazônia

Atualmente, a iniciativa de Redução de Emissões do Desflorestamento e Degradação Florestal (REDD) é um conjunto de propostas e alguns programas piloto. No entanto, está sendo fortemente impulsionada e a uma velocidade impressionante tanto dentro quanto fora das Nações Unidas com o intuito de incluir a captura de carbono por uma floresta na variedade de mecanismos para licenças e compensações de carbono.

Durante os últimos dois anos, têm proliferado propostas e planos nacionais para os projetos REDD envolvendo governos, organizações multilaterais, grandes ONGs e corporações. O Banco Mundial e governos do Norte como a Noruega, Austrália e Grã Bretanha criaram um significativo fundo de cerca de $800 milhões para financiar os projetos REDD.

No Brasil, o Projeto da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no sudeste do estado do Amazonas, no município de Novo Aripuanã, é o primeiro projeto brasileiro que envolve REDD e já recebeu o selo CCB (Padrões Clima, Comunidade, e Biodiversidade) no Brasil, emitida pela auditora alemã Tüv Süd.

O caso de prova REDD da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma abrange uma área florestal de 589.612 hectares e anuncia que irá evitar a degradação de 366.151 hectares de floresta tropical da área total e a emissão de 210.885.604 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera até 2050. O projeto promete remunerar às famílias locais para elas conservarem a floresta intocada.

O dinheiro para o projeto provém da ONG brasileira Fundação Amazonas Sustentável (ASF), que maneja a reserva com fundos doados pelo governo provincial, o banco privado Bradesco e a cadeia hoteleira multinacional Marriott International. Os hóspedes de todo o mundo são convidados a doar $1 por cada diária para o fundo Juma como uma forma de compensar voluntariamente as emissões calculadas por sua estada no hotel- o site do hotel anuncia: “Dez dólares irão compensar o carbono durante suas próximas dez diárias nos hotéis Marriott e podem ser deduzidos para os contribuintes dos EUA” (1).

Outra fonte de financiamento para o projeto Juma é a venda potencial de créditos de carbono pelas emissões de CO2 evitadas por não desflorestar a reserva no mercado de carbono da compensação de emissões, que conforme o projeto (2) está sendo desenvolvido em parceria com o Marriott International. Para uma corporação de grande porte como o Grupo Marriott Hotels, o projeto poderia ser muito útil como “maquiagem verde”.

O projeto Juma alega que beneficia as comunidades locais com o pagamento direto através do programa “Bolsa Floresta”- destinado às 339 famílias que moram nas 35 comunidades da área, que serão remuneradas por protegerem a floresta com cerca de US$ 28 por mês que serão transferidos a um cartão de crédito emitido em favor da mulher da família.

Um contrato assinado por cada chefe de família os obriga a não cortar nem queimar as árvores, o que será supervisionado com fiscalizações regulares. Caso haja desmatamento, o governo suspende o pagamento.

O Center for Investigative Reporting- Frontline pretende ter sua própria perspectiva desse projeto que está sendo desenvolvido no mundo inteiro como uma forma modelo para deter o desmatamento tropical. Para isso, foi realizada uma visita de campo por Mark Schapiro (3) que revelou que os moradores, como Dalvina Almeida, precisam fazer uma viagem de ida e volta de dois dias de bote para receber seus 28 dólares mensais. O relatório cita o marido de Dalvina que diz, “Antes, nós plantávamos muito. Quando isso se tornou uma reserva, eles nos disseram que não poderíamos plantar mais na floresta. Todos nós assinamos o Bolsa Floresta. Mas com o Bolsa Floresta não posso sustentar minha família.”

O pagamento de US$ 28 mensais representa US$ 0,93 ao dia. Para uma família rural em média de 5 pessoas a renda per capita fica em US$ 0,18 ao dia. Seria bom informar aos administradores do Projeto Juma e aos doadores que esse escasso pagamento está bem abaixo da linha de pobreza estimada pelo Banco Mundial que refere a pessoas que recebem menos de 1,25 dólares ao dia. Essa miséria torna-se escandalosa quando comparada com o pagamento mensal de US$ 25.000 que recebe o diretor do Projeto Juma.

Adicionalmente, é importante salientar que as comunidades locais que obtiveram até agora seus meios de vida da floresta irão perder a maior parte desses recursos em decorrência da reserva do Juma.

Schapiro comenta em seu relatório que, “algumas famílias agricultoras perderam uma porção significativa de suas rendas quando foram solicitadas a mudar suas atividades de plantio de alimentos de florestas primárias a secundárias, e que o pagamento de $25 do Bolsa Floresta não os compensa pela baixa na renda.”

O que faz piorar a situação é que a preservação dessas florestas irá permitir que os poluidores continuem emitindo carbono proveniente dos combustíveis fósseis. Isso significa que a inclusão da floresta Juma no mercado das emissões irá de fato contribuir à mudança climática, porque permitirá que as corporações poluidoras e os países ricos aleguem que estão “compensando” suas emissões de carbono ao conservarem uma parcela da floresta no Brasil. Se não fosse que o Banco Mundial apóia contundentemente o mercado das emissões, seus economistas definiriam o projeto Juma como uma situação em que todos perdem, tanto o clima quanto as comunidades. Obviamente isso não será feito.

(1) https://www.marriott.com/green-brazilian-rainforest.mi
(2) “The Juma Sustainable Development Reserve Project: Reducing Greenhouse Gas Emissions from Deforestation in the State of Amazonas, Brazil,” Project Design Document for validation at “Climate, Community & Biodiversity Alliance (CCBA),” 29/09/2008, http://unfccc.int/files/methods_science/redd/application/pdf/
pdd_juma_reserve_red_project_v5.0.pdf

(3)“The Carbon Hunters,” Carbon Watch, relatório de Mark Schapiro, elaborado por Andres Cediel, http://www.pbs.org/frontlineworld/stories/carbonwatch/2010/05/the-carbon-hunters.html