Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: empréstimo do Banco Mundial à Aracruz é uma transgressão à política florestal do Banco

O maior produtor mundial de polpa branqueada de eucalipto tem planos de vir a transformar-se em maior ainda. No ano passado, a Aracruz Celulose produziu 2,5 milhões de toneladas de polpa. A companhia está olhando para cinco possíveis locais com o intuito de construir uma nova planta de polpa com uma produção de um milhão de toneladas. Daqui aos próximos dois anos, a Aracruz vai gastar US$ 600 milhões para melhorar as plantas de polpa já existentes e expandir sua área de plantações de 305.000 hectares.

O Banco Mundial está ansioso por ajudar a Aracruz com seus planos de expansão. Em novembro de 2004, a Diretoria da Corporação Financeira Internacional (IFC em inglês), parte do Grupo Banco Mundial aprovou um empréstimo de US$ 50 milhões à Aracruz. O Especialista em Princípios Ambientais da IFC, Peter Neame me disse que “a IFC tinha o prazer de ajudar essa importante companhia do setor florestal brasileiro e de reconhecer seus programas sociais e ambientais e o progresso que tinham atingido nessas áreas.”

As plantações da Aracruz estão estabelecidas em terras de comunidades locais, incluídas aquelas dos povos indígenas Tupiniquim e Guarani. A Aracruz construiu sua planta de polpa no Espirito Santo em um povoado Tupiniquim chamado o Povoado dos Macacos.

Em fevereiro de 2005, o WRM recebeu uma cópia com informações secretas de um relatório que o pessoal da IFC produziu para informar à Diretoria a respeito do empréstimo proposto. No relatório, o pessoal da IFC dispensa qualquer crítica à Aracruz: “A Aracruz tem sido alvo de declarações a respeito de suas práticas sociais e ambientais, provindas tipicamente de organizções não governamentais (“ONGs”) com agendas políticas ou anti- plantações.” O pessoal da IFC aparentemente não considerou apropriado preocupar a Diretoria com fatos inconvenientes tais como uma ocupação do Movimento dos Sem- Terra (MST) nos plantios da Aracruz que ocorreu em abril de 2004. O pessoal da IFC não explicou à Diretoria que os povos indígenas Tupiniquim e Guarani continuam protestando contra a transformação que a Aracruz faz de suas terras em plantações de eucaliptos.

O pessoal da IFC disse à Diretoria que eles realizaram uma avaliação das “práticas de sustentabilidade” da Aracruz que incluem encontros com “autoridades locais, líderes das comunidades, analistas de mercado e ONGs”, de acordo com o relatório da IFC a sua Diretoria. Eu solicitei a Peter Neame da IFC, uma lista de todas as pessoas e organizações com quem a IFC tinha se reunido durante sua avaliação da Aracruz. Também solicitei os comentários dos encontros de consulta.

Neame se recusou a providenciar alguma dessas informações e em vez disso me encaminhou ao Resumo de Revisão Ambiental da IFC. O resumo não providencia nenhuma informação a respeito de qualquer encontro. A recusa de Neame, porém, revela a inadequação da consulta da IFC com a comunidade local. Ele explicou que o Resumo da Revisão Ambiental “estava publicamente divulgado aqui em Washington e também localmente no Brasil”. Ele acrescentou, “Não existem questões levantadas por grupos locais ou pela sociedade civil em resposta a essa divulgação.”

O empréstimo da IFC é uma transgressão à política florestal do Banco Mundial que exige que as “operações de colheita comercial em escala industrial” devem “ser certificadas por um sistema de certificação florestal independente aceitável para o Banco”. A IFC tem sua própria política florestal que não menciona nenhuma certificação. Entretanto, de acordo com o relatório da IFC à Diretoria, quando o Banco Mundial produziu sua nova política florestal em 2002, a IFC “não indicou à Diretoria … que concordava com a abordagem de certificação”.

O pessoal da IFC não disse à Diretoria que em 1999, na certificação da Scientific Certifications Systems, um assessor credenciado do Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council (FSC)) começou uma taxação de parte das plantações da Aracruz. A Aracruz não conseguiu cumprir as normas do FSC. Não obstante, o pessoal da IFC escreveu em seu relatório à Diretoria que a Aracruz tinha o propósito de ter todas suas plantações certificadas por um programa de certificação brasileiro chamado CERFLOR.

Para ser aceitável para o Banco Mundial um sistema de certificação deve reconhecer os direitos dos povos indígenas. As normas devem ser desenvolvidos com a “significativa participação” de ONGs, a população local e os povos indígenas. O sistema de certificação deve estar embasado em “padrões de desempenho objetivos e medíveis”. Deve ser independente. Sua decisão a respeito da criação de procedimentos deve ser “justa, transparente, independente e planejada para evitar conflitos de interesses.”

O CERFLOR não atende a nenhuma dessas exigências. O CERFLOR nem sequer menciona os Povos Indígenas. A Aracruz participou da redação das normas, porém nenhum povo indígena e muito poucas ONGs estiveram envolvidas. Em vez de especificar padrões de desempenho mínimos, o CERFLOR exige que os planos e programas estejam no lugar certo. As normas do CERFLOR apenas estão disponíveis se for pago um emolumento. Os Resumos de taxas não estão disponíveis públicamente. Em vez de evitar conflitos de interesses, o CERFLOR parece planejado para incentivá-los. A Aracruz representa a Associação Brasileira de Polpa e Papel no Sub- comitê Técnico Florestal do Comitê Brasileiro de Certificação.

A IFC encomendou a um “especialista florestal independente” que checasse se o CERFLOR obedece à política florestal do Banco Mundial. Neame virou as costas para meu pedido de uma cópia do relatório do consultor.

Neame disse para mim que o CERFLOR “é, em geral, consistente com as exigências para um sistema aceitável como está especificado na política florestal do Banco Mundial”. Para Neame, quaisquer problemas com o CERFLOR são simplesmente “áreas em que poderia aperfeiçoar-se ainda mais”

Mesmo que o pessoal da IFC reconheça no relatório à Diretoria que “O CERFLOR ainda não obedece integralmente à nova política do Banco”, eles decidiram que “um apropriado caminho para o futuro seria que a IFC e a Aracruz trabalhassem cooperativamente com a acreditação brasileira e as bases sobre as que se estabelecem os modelos… para os padrões e procedimentos do CERFLOR se aperfeiçoarem mais até o ponto em que fossem integralmente aceitáveis.”

Esta abordagem, escreveu o pessoal da IFC, “pode ser considerado para ir ao encontro do espírito da nova política do Banco”. Porém, se o Banco Mundial pode simplesmente decidir que os empréstimos devem apenas cumprir com o espírito mais que com a letra das políticas do Banco, em primeiro lugar, ter as políticas não tem muito a ver.

Por Chris Lang, e-mail: chrislang@t-online.de