Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: Veracel recebe multa por crime ambiental na Bahia

A veracel celulose foi autuada pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no final do mês de dezembro, que se utilizando de imagens de satélite e geoprocessamento verificou irregularidades da empresa de celulose e emitiu uma multa de R$ 320.000 por impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas da Mata Atlântica em 1.200 hectares tornado ainda mais grave à situação deste Bioma, fato que desmascara mais uma vez a farsa Veracel e seu discurso de protetora da Mata Atlântica.

Durante muitos anos ONGs do Extremo Sul da Bahia vem denunciando e exigindo que os órgãos responsáveis pelo Meio Ambiente Federal e Estadual — IBAMA e CRA — cumpram o seu papel e investiguem as diversas irregularidades ambientais cometidas pela empresa Veracel Celulose, associada da brasileira Aracruz e a sueco-finlandesa Stora Enso com o plantio de eucalipto.

A Veracel celulose anteriormente denominada Veracruz Florestal possui diversos passivos ambientais como comprova a ação civil pública nº 93.01.1000399-5 de abril de 1993, movida por diversas Entidades, quando na ocasião foi flagrada pelo Greenpeace, Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia e Cepedes – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia, através de filmagens, utilizando-se de correntões, tratores de esteira e queimadas em grande escala em áreas de Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração, descumprindo o Artigo 1º do Decreto 750 de fevereiro de 1993 que diz: “Ficam proibidos o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançados e médios de regeneração da Mata Atlântica”

“Respeitar o meio ambiente, gerar emprego e renda, promover a melhoria da qualidade de vida da população e dar retorno para os acionistas, seguindo princípios de sustentabilidade, são alguns dos compromissos do empreendimento” propaga a empresa em seu site.

De acordo com o Ibama, 383 espécies de fauna ameaçadas de extinção são da Mata Atlântica e destas 125 espécies correm o risco de desaparecer. No Extremo Sul a situação é gravíssima pois a monocultura de eucalipto utiliza grandes tabuleiros de terras planas, deixando apenas alguns grotões, ilhas de áreas íngremes, para “refugio” da fauna silvestre. Muitas espécies não vivem e não estão adaptadas em áreas com relevo acidentado, e estão sendo localmente extintas, especialmente as espécies endêmicas e raras. Além do mais, não há conectividade entre as ilhas de vegetação nativa, imersas no mar de eucalipto. O eucaliptal não representa corredor ecológico, pois sabemos nós, ambientalistas, cientistas, empresários e técnicos do governo, etc que as espécies não atravessam e nem utilizam o eucaliptal.

Em nome do “desenvolvimento” da região, estão destruindo o patrimônio biológico que resta da Mata atlântica, causando indignação e argumentação da sociedade civil organizada. O descaso e a cupidez dos promotores deste modelo de “desenvolvimento”, governo e empresários, promove crimes de leza-natureza, leza-sociedade, roubando das gerações que vão nascer o direito à biodiversidade, à beleza cênica, qualidade de vida pelo enriquecimento de grupos e pessoas. Temos visto periodicamente o embaixador da Finlândia nas emissoras de TVs brasileiras dizendo que a Finlândia é o país com a melhor qualidade de vida do mundo, no entanto, grupos deste país promovem nos países do sul, destruição e miséria através de projetos impostos para a população sem transparência e respeito.

Outra questão preocupante diz respeito ao cumprimento por parte da empresa de todas as condicionantes. Estas condicionantes são elaboradas pelos órgãos que fornecem a licença para o plantio de eucalipto e construção das fábricas por conta dos diversos impactos causados pelo empreendimento mas não são fiscalizados como deveriam pelos órgãos que admitem não ter capacidade técnica para acompanhamento. Diante disto às empresas aproveitam para cometer abusos pois sabem desta deficiência por parte dos governos.

Com pesquisa realizada nas comunidades do entorno da fábrica da Veracel, o CEPEDES detectou que a empresa não absorve a mão-de-obra dos moradores destas comunidades em nenhum momento, visto que, a pesquisa aconteceu justamente por ocasião da construção da fábrica. A empresa com dinheiro de financiamentos, inclusive do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social), construiu, alojamentos nas cidades e distritos próximos como, Itagimirim, Itapebi e Barrolandia e trouxe trabalhadores de outras regiões do país. Depois que a fábrica ficou pronta muitos voltaram para a região de origem e outros ficaram. O que acaba provocando mais desemprego, miséria e violência.

Esse episódio demonstra acima de tudo que o discurso ambientalista da empresa é bem diferente de sua prática. Podemos afirmar, diante da vivência nestes quase quatorze anos que única consideração verídica por parte da empresa é a que diz respeito a dar retorno aos acionistas visto que podemos verificar através de diversas declarações que os seus lucros são cada vez maiores. O vice-presidente da Stora Enso, Magnus Diesen já considera a duplicação uma realidade e declara que “um grande passo para a empresa seria uma provável veracel II. A capacidade adicional da unidade poderia superar um pouco a produção atual, graças ao desenvolvimento tecnológico. Alcançaríamos assim, um pouco mais que o dobro do volume de hoje”. Situação preocupante, visto que, o Extremo Sul da Bahia, já não comporta maciços da monocultura de eucalipto e inúmeros são os problemas já existentes.

Por Ivonete Gonçalves, CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Bahia, cepedes@cepedes.org.br