Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Camboja: passos rumo à Vitória

Cambodia

 

 

As lutas dos povos locais contra as plantações de cana no Camboja têm sido longas e difíceis. Depois de vários anos de luta, no entanto, as comunidades rurais na província de Oddar Meanchey estão vendo sinais de vitória. Três empresas privadas que tinham adquirido cerca de 20.000 hectares de terras agrícolas e florestais para plantar cana se retiraram, e suas concessões foram canceladas. A batalha, no entanto, está longe de terminar.

Depois de vários anos de luta, as comunidades rurais na província de Oddar Meanchey, no Camboja, estão vendo sinais de vitória. Três empresas privadas que tinham adquirido cerca de 20.000 hectares de terras agrícolas e florestais para plantar cana se retiraram, e suas concessões foram canceladas. As empresas são Angkor Sugar Company Ltd e Cambodia Cane and Sugar Valley Company Ltd, na comuna de Kounkriel, distrito de Samraung, e Tonle Sugar Cane Company Ltd, na comuna de Pong Ro, distrito  de Changkal.

Em novembro de 2014, representantes de comunidades afetadas pelas plantações de cana ouviram do gabinete do Governador Provincial de Oddar Meanchey que seria solicitado que as empresas encerrassem suas operações. Em dezembro de 2014, o maquinário e os trabalhadores de todas as três plantações tinham sido retirados, embora as comunidades vizinhas não tivessem uma clara indicação do governo de as concessões terem sido realmente canceladas. Em março de 2015, as comunidades foram informadas de que o Governo do Camboja tinha emitido uma ordem especial (sor chor nor) retomando todas as áreas de concessão como terras do Estado. No momento da escrita deste, no entanto, as comunidades ainda não haviam visto essa ordem.

As lutas dos povos locais contra essas empresas e contra as plantações de cana de açúcar no Camboja têm sido longas e difíceis. As plantações mencionadas acima, em Oddar Meanchey, começaram em 2007, com a participação principal da Mitr Phol Sugar Group, uma empresa multinacional da Tailândia. As concessões também estavam ligadas ao L. Y. P. Group Co. Ltd, uma empresa cambojana de propriedade do rico magnata e senador cambojano Ly Yong Phat. Embora o Grupo L. Y. P. tenha negado investimento direto nas concessões acima, as autoridades distritais disseram às comunidades afetadas que o senador estava encarregado de gerir todas essas concessões.

Em abril de 2008 e outubro de 2009, os moradores das aldeias de Bos e O’Bat Moan foram violentamente despejados e deixados sem terra e sem ter onde morar. Terras e casas das aldeias, pertencentes a 254 famílias, foram queimadas e demolidas por trabalhadores contratados, supervisionados por policiais militares e tropas do exército cambojano da Brigada 42, conhecida por ser sustentada pelo Grupo L. Y. P. As famílias despejadas foram deixadas em condições extremamente precárias, sem comida, água ou abrigo, e até à presente data ainda não tinham recebido indenização ou reparação por essa injustiça. Os atos de violência e intimidação contra a população local continuaram sendo realizados por pessoal contratado pelas três empresas e por policiais designados para protegê-las. As concessões invadiram florestas comunitárias e cortaram o acesso dos povos locais a florestas e fazendas.

As comunidades afetadas se organizaram na província e em nível nacional, com o apoio de redes baseadas na comunidade e de ONGs que apoiam lutas por justiça. Elas fizeram abaixo-assinados e ações dirigidos aos tribunais de Oddar Meanchey, ao gabinete do governador e a autoridades nacionais, buscando indenização pelos despejos e por terras confiscadas, e para evitar mais invasões pelas empresas em suas florestas comunitárias. As comunidades afetadas também buscaram e receberam apoio de redes e ONGs na Tailândia, que questionaram publicamente a má conduta de uma empresa tailandesa em um país vizinho. Em 2013, foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos da Tailândia uma petição exigindo que a Angkor Sugar Company indenizasse as pessoas despejadas da área de Bos/O’Batmon, em Kounkriel.

Em dezembro de 2013, as comunidades afetadas entraram com uma petição junto ao Ministério da Agricultura cambojano pedindo o cancelamento dos contratos de concessão assinados com a Sugar Angkor, a Camboja Cane and Sugar Valley e a Tonle Sugar. A petição alegava que as empresas não estavam cumprindo as leis e subdecretos relacionados ao tema, e tinham grandes extensões de terra não utilizada dentro de suas áreas de concessão. Portanto, o Governo do Camboja deveria cancelar os contratos de concessão das três empresas e devolver todas as terras às comunidades para ser usadas como florestas comunitárias e como terras agrícolas e comuns/públicas.

As comunidades afetadas em Oddar Meanchey também se juntaram a suas equivalentes na província de Koh Kong para apresentar uma petição à União Europeia (UE), já que o açúcar produzido a partir da cana dessas plantações tinha acesso aos mercados europeus com isenção de impostos, no âmbito da iniciativa “Tudo Menos Armas” da UE (1). Em janeiro de 2014, uma delegação da UE foi visitar essas áreas de concessão e se reuniu com representantes das comunidades afetadas.

As lutas dos povos em Oddar Meanchey para recuperar terras e obter justiça incluíram ações e campanhas em vários níveis e frentes, que finalmente renderam frutos. Os moradores da aldeia começaram a fazer planos de uso e manejo da terra para os cerca de 20 mil hectares liberados das concessões. Entre eles, devolução de terras agrícolas, residenciais e de aldeia àqueles que foram expulsos e/ou perderam parte de suas terras às invasões, revitalização das florestas da comunidade e construção de atividades agrícolas coletivas para servir de amortecedor contra crises futuras. Eles também continuam a pressionar a Angkor Sugar Company e o Mitr Phol Sugar Group para que paguem uma indenização aos que foram despejados de Bos/O’Bat Moan.

A batalha, no entanto, está longe de terminar. Embora as autoridades provinciais tenham manifestado apoio verbal aos planos das comunidades locais, ainda não existe comunicação oficial autorizando a operacionalização desses planos. Uma ameaça persistente em Oddar Meanchey é a dos militares, que montaram acampamentos em várias florestas na província, e manifestaram a intenção de estabelecer bases e vilas para seus soldados nas áreas desocupadas pelas empresas, que incluem florestas comunitárias. Em julho de 2015, o governador provincial ordenou que autoridades distritais e todos os departamentos relevantes trabalhassem com as comunidades locais no mapeamento de suas florestas comunitárias, mas os líderes da comunidade relatam que esses processos acabam sendo caros, pois se espera que hospedem os funcionários envolvidos no mapeamento e cubram seus custos.

Os moradores das aldeias estão empenhados em continuar o processo de negociação com as autoridades nacionais e provinciais para limitar a presença militar e empresarial, e maximizar a governança comunitária das terras.

Focus on the Global South, http://focusweb.org/
Camboja, 13 de agosto de 2014

(1) “Everything But Arms” é uma iniciativa comercial da União Europeia, adotada em 2001 para que os países menos desenvolvidos tenham acesso pleno, livre de quotas e com isenção de impostos à UE, para exportações que não sejam de armamentos. A iniciativa foi cercada de abusos aos direitos humanos e despejos de terras associados aos produtos exportados à UE no âmbito desse processo.