Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Colômbia: expansão do dendezeiro em um contexto de violação dos direitos humanos

O Plano Colômbia foi funcional para os grupos econômicos de dendezeiro (vide boletins nº 47 e 70 do WRM). Operativos militares e paramilitares de proteção ou de avançada do projeto agro- industrial se introduziram em territórios coletivos, construiram rodovias, desmataram florestas, escavaram canais artificiais. Isso tudo em um contexto de impunidade e violação dos direitos humanos.

A partir de 2001, a organização de direitos humanos Justiça e Paz vem denunciando o fato de a empresa Urupalma S.A semear dendezeiro ilegalmente em, no mínimo, 1.500 hectares do Território Coletivo do Curvaradó e sua projeção sobre o Jiguamiandó. Apesar dos anos tentando o diálogo, ações jurídicas, comissões de verificação, não foi possível deter o avanço da destruição da floresta, nem as ameaças de morte contra os legítimos proprietários. No relatório da Comissão Intereclesial de Justiça e Paz, o Conselho Comunitário do Jiguamiandó e Famílias de Curvaradó denuncia que, nos últimos 15 dias de abril, foi intensificada a preparação de terras para o dendezeiro ser semeado, com desmatamento de florestas nativas dos casarios Caño Claro e La Cristalina dentro do Território Coletivo do Curvaradó e pelo setor de Urada nas vizinhanças do Jiguamiandó, no Bajo Atrato e nos territórios com títulos individuais de integrantes das comunidades.

Apesar de o Governo Nacional, no dia 14 de março passado, ter se comprometido na Audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a tomar providências a fim de as empresas de cultura de dendê deterem suas atuações e a definir mecanismos para resolver o problema principal, tem se constatado um avanço acelerado da preparação de novos terrenos, da destruição ambiental, da impossibilidade de retorno das famílias afro- descendentes do Curvaradó e Jiguamiandó e o aumento de ameaças de morte contra os verdadeiros proprietários, que frente à falta de ação governamental, o descaso da entidade pesquisadora e os organismos de controle, tentaram reaver as propriedades para sua sobrevivência.

A Brigada XVII e a Polícia da região foram responsáveis por ação ou omissão de tais violações dos direitos humanos. Por outro lado, pessoal ligado às empresas que cultivam dendê intimidaram os povoadores- donos legítimos- com a advertência de que vão matar 5 deles e queimarão as enramadas de suas propriedades se persistirem em trabalhar nas propriedades que já estão fadadas a serem semeadas com dendê.

A Comissão Intereclesial de Justiça e Paz exprime, além disso, que frente à impunidade do que acontece no Curvaradó e Jiguamiandó, não é possível acreditar nas políticas oficiais que referem ao ambiente e ao respeito dos Direitos Consagrados na Lei 70 de comunidades negras nem esperar que o ciclo de impunidade acabe: “foi constatado, novamente, que Direitos para os empobrecidos existem apenas na formalidade, em centenas de papéis e de arquivos eletrônicos. Foi constatado que o extermínio, a perseguição, a destruição de um grupo humano desenvolve as mais diversas técnicas desde a tortura corporal até a psicológica, desde a desaparição forçada até a destruição de casarios, desde o assassinato seletivo e o massacre até o arrasamento de qualquer tipo de vida, desde o deslocamento forçado até o desarraigamento total e absoluto. Foi estabelecido o Estado de Fato, o Direito Não Existe. A verdade não é possível. A ambição prevalece sobre a solidariedade. O ódio do poder sobre o amor dos empobrecidos. O Estado está erosionado”.
Em uma petição urgente de solidariedade, os Conselhos Comunitários do Jiguamiandó e nove comunidades do Curvaradó solicitaram, entre outras coisas:

“* Presença urgente de voluntários internacionais nas 3 Zonas Humanitárias e apoio para a presença permanente de Justiça e Paz em nossas Zonas Humanitárias “Pueblo Nuevo”, “Bella Flor Remacho”, “Nueva Esperanza”

* Participação de organizações ambientalistas e de direitos humanos na semana de presença mundial nos territórios das comunidades do Jiguamiandó e Curvaradó de 1º a 10 de agosto de 2005, com a finalidade de:

* Constatar as atividades das empresas que cultivam dendê durante essa semana, exigir a suspensão dos trabalhos nos territórios das comunidades e realizar um ato de indignação.

* Visualizar a desapropriação de terras, que as comunidades sofrem, através de meios de informação nacionais e internacionais que vão ser convocados para a jornada em terreno”.

Como exigência junto ao estado e ao governo, as comunidades solicitam:

“* Endereçar cartas ao Presidente da República Alvaro Uribe Velez, ao Vice- presidente Francisco Santos; ao Ministro do Interior Sabas Pretel De La Vega, ao Ministro da Agricultura Andrés Felipe Arias; à Ministra do Meio Ambiente, Sandra Suárez Pérez;e à Ministra das Relações Exteriores, Carolina Barco, exigindo:

– Honrar a palavra dada junto à Corte Interamericana no passado 14 de março, em San José de Costa Rica, de controlar e de suspender imediatamente a semeadura de dendezeiro nos Territórios Coletivos do Jiguamiandó e Curvaradó.

– Responder integralmente à Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 15 de março, quanto à assistência humanitária, condições de retorno das comunidades, respeito das Zonas Humanitárias, dotação dos sistemas de comunicação, presença permanente da Defensoria do Povo nas Zonas Humanitárias.

– Criar uma Comissão de Verificação da Medição de Danos Ecológicos no Território Coletivo do Jiguamiandó e Curvaradó pelos efeitos da semeadura de dendezeiros e as possibilidades de Retorno das comunidades afro- descendentes.”

Artigo com base em informação obtida de: “Jiguamiandó, amenazas de muerte por la siembra de palma”, Comisión Intereclesial de Justicia y Paz, abril de 2005, enviado por Justicia y Paz, correio electrônico: justiciaypaz@andinet.com