Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Congo (RDC): a liança contra o apoio do Banco Mundial à atividade madeireira com fins industriais

Uma ampla aliança de organizações ambientais, de desenvolvimento e de direitos humanos indígenas organizaram um “Fórum sobre Florestas” em Kinshasa, em 13 de novembro de 2004, com o fim de fortalecer a luta contra o aumento na atividade madeireira industrial nas florestas tropicais na RDC e o respeito pelos direitos dos povos locais (Vide Boletim 80 do WRM).

Diante da ameaça iminente das novas leis e planos de rezoneamento apoiados pelo Banco Mundial, o que poderia tornar acessível até 60 milhões de hectares de floresta tropical para as companhias madeireiras, um grupo de ONGs internacionais fez uma declaração conjunta dirigida ao governo congolês e às agências financeiras internacionais. Exigiram que a moratória na emissão de quaisquer novas concessões madeireiras devia ser mantida até que as autoridades congolesas cumprissem com condições estrictas. Essas também implicariam a existência de condições que garantam, entre outras coisas:

* Transparência do Estado com respeito à sociedade civil, incluindo a informação pública, que deveria abranger duas etapas: publicação inicial da legislação proposta, permitindo que a sociedade civil esteja informada e que suas reações sejam coletadas; uma segunda publicação apresentado as decisões do Estado, tomadas em base às reações do público em particular.

* Um sistema de monitorização independente, acessível a todas as pessoas, incluindo, em particular, os povos locais, que poderiam ter uma função fornecendo informação pertinente. A monitorização também deve ser acompanhada com sanções dissuasivas quando sejam percebidas infrações até e incluindo a rescisão do contrato de concessão.

* Respeito pelos direitos das comunidades locais e povos indígenas que implicariam seu envolvimento ativo na preparação do plano de zoneamento previsto, de acordo com o princípio de consentimento prévio, livre e informado; seu envolvimento ativo na alocação e planejamento de concessões de acordo com o princípio de consentimento prévio, livre e informado; e o delineamento, prova e identificação de florestas comunitárias.

Em sua declaração, a aliança encorajou as Bretton Woods Institutions para garantir maior transparência em suas ações.

Simon Counsell, Diretor da Rainforest Foundation UK, um dos membros da aliança disse: “A atividade madeireira com fins industriais tem sido ambientalmente e socialmente desastrosa em muitas partes da África e agora há um amplo acordo a respeito de que provavelmente os planos do Banco Mundial para uma expansão massiva da indústria madeireira no Congo terão conseqüências similares. Devem achar-se alternativas para a atividade madeireira com fins industriais que beneficiem o povo do Congo enquanto protegem o meio ambiente. Esperamos que a exigência de respeito pelos direitos dos povos locais represente uma importante mudança no pensamento das organizações de conservação a respeito de como proteger melhor as florestas tropicais remanescentes do mundo”.

Artigo baseado em informação de: “World’s leading conservation organisations call for halt to expansion of logging in Congo rainforest, and for respect of local peoples’ rights”, Comunicado à imprensa da Rainforest Foundation, enviado por Simon Counsell, SimonC@rainforestuk.com