Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Desde Durban: Apelo a uma moratória sobre REDD+

As ações reais para enfrentar a mudança climática foram, mais uma vez, bloqueadas pelos poluidores mundiais. A 17ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UM CO17) em Durban finalizou com o lançamento de uma nova mesa de negociações (a Plataforma Durban) que visa a um novo regime. A decisão representa um crime contra a humanidade já que adia as ações até 2020 e permite que as temperaturas globais aumentem em 4 graus Celsius, com base em promessas de redução de emissões, feitas pelos países industrializados em Cancun para o período 2012- 2020.

Apesar da falta de ação para chegar a um acordo vinculante de redução de emissões, mais uma vez houve esforços em Durban para impulsionar REDD+ como um caminho para avançar.

Povos Indígenas que participaram das negociações na UNFCCC, organizados sob a Aliança Global de Povos Indígenas e Comunidades Locais contra REDD e pela Vida, exigiram uma moratória sobre REDD+. Eles salientaram que “as fontes de financiamento para a compensação de carbono através de REDD+ provém do setor privado e dos mercados de carbono, nos quais as indústrias extrativas estão envolvidas. Os mercados de carbono e REDD+ transformam nossos territórios e florestas em depósitos de carbono, enquanto os maiores responsáveis pela crise climática não assumem compromissos vinculantes de reduções de emissões de gases de efeito estufa e continuam gerando lucro. O Banco Mundial informou que os “fluxos financeiros exigidos para a estabilização e adaptação climática, no longo prazo, serão principalmente do setor privado.

REDD- junto com o MDL- pode permitir que os países industrializados “compensem 24-69% de suas emissões… evitando assim as necessárias reduções nacionais requeridas para que as emissões cheguem a seu auge a partir de 2015, reconheceu James Hansen, o diretor da NASA.

A maioria das florestas do mundo estão localizadas em terras e territórios de povos indígenas, e o grupo denuncia que REDD+- bem como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)- promove a privatização e a mercantilização das florestas, árvores e ar através do comércio e compensações de carbono, “uma hipocrisia que não irá deter o aquecimento global” e que pode resultar na maior apropriação de terras de todos os tempos.

O apelo por uma moratória está baseado no princípio de cautela que diz que, “quando uma atividade supõe ameaças e danos à saúde humana ou ao ambiente, medidas de precaução devem ser tomadas inclusive se algumas relações entre causas e efeitos não forem estabelecidos cientificamente.” Um crescente número de relatórios recentes providencia evidência de que “os Povos Indígenas estão sujeitos a violações de seus direitos em decorrência da implementação de programas e políticas do tipo REDD+, incluindo o direito à vida dos opositores a REDD+, deslocamentos forçados e reassentamentos involuntários, a perda de terras, territórios e recursos, meios de subsistência, soberania e segurança alimentar, e a imposição dos chamados “meios de vida alternativos” que levam à separação de nosso povo de suas comunidades, culturas e conhecimento tradicional. Da mesma forma, nossos direitos ao consentimento livre, prévio e informado, autodeterminação e autonomia, consagrados na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIPs), também são violados. Cabe apontar que as Nações Unidas reconhecem que REDD+ poderia resultar no fechamento das florestas para as pessoas.

REDD+ não apenas prejudica os Povos Indígenas e as comunidades locais, também causa danos no ambiente ao promover as plantações industriais de árvores- com a possibilidade de incluir a plantação de árvores transgênicas- que sob perversos incentivos estão substituindo as florestas nativas e assim aumentando o desmatamento.

Enquanto o carbono biótico- o carbono armazenado nas florestas- nunca poderá ser climaticamente equivalente ao carbono fossilizado mantido no subsolo; porque o dióxido de carbono emitido na queima de combustíveis fósseis se acrescente à quantidade total de carbono que perpetuamente circula entre a atmosfera, vegetação, solos e oceanos. Tal falta de equivalência, entre muitas outras complexidades, torna impossível contabilizar o carbono dentro do REDD, alerta a declaração.

“REDD+ está minando o regime climático e violando o principio de responsabilidades, comuns mas diferenciadas, estabelecido sob a UNFCCC. Os créditos para contaminar, gerados por REDD+ dificultam a única solução viável para a mudança climática: manter o petróleo, o carbono e o gás no subsolo,” conclui a declaração.

O apelo da Aliança global de Povos Indígenas e Comunidades Locais contra REDD e pela Vida pode ser acessado em http://climate-connections.org/?p=12488&preview=true