Floresmilo Villalta é um camponês de 63 anos que desde 1997, junto com muitos outros camponeses enfrenta perseguição, ameaças e agressões da companhia madeireira BOTROSA, pelo fato de exigir que lhes sejam devolvidas suas terras, dadas em concessão de forma ilegal à companhia.
Há muitos anos que os camponeses exigem ao governo que os proteja das agressões da BOTROSA e que lhes garanta sua segurança pelos direitos que lhes correspondem, legalmente reconhecidos pelo Congresso Nacional, o Ministro Fiscal e o Tribunal Constitucional que, entre outros, pronunciaram-se em seu favor. (Vide Pedido de Ação de maio de 2003 em http://www.wrm.org.uy/pedidos/mayo03.html )
Em vez de ter sido devolvida a terra e os camponeses indenizados como dispôs o Ministério Público, Floresmilo Villalta junto com outros 14 camponeses foram acusados de atos terroristas pela BOTROSA.
Neste momento a vida de Floresmilo está em perigo, já que tem sido encarcerado e ameaçado de morte na penitenciária de Esmeraldas no Equador. Portanto, solicitamos enviar mensagens de apoio, responsabilizando a companhia madeireira BOTROSA e o Governo Nacional pela integridade física de Floresmilo, e solicitando a imediata liberdade dos camponeses detidos.
Encaminhar a correspondência para o presidente da Corte Superior de Esmeraldas, Advogado Victor Guicapi FAX (593-6) 271 1002; o Ministro do Governo Eng. Raúl Baca Carbo FAX (593-2) 258 0067 / FONE 2584914.
A seguir transcrevemos carta enviada pelo Dr. Patricio Benalcázar Alarcón, Presidente da Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos – Federação Internacional de Direitos Humanos INREDH – FIDH Equador.
Quito, 19 de março de 2004
Advogado Victor Guilcapi Camacho
PRESIDENTE
CORTE SUPERIOR DE ESMERALDAS
Esmeraldas.-
Emeretíssimo Senhor Juiz:
Denunciamos pela presente o atropelo do agente fiscal de Esmeralda lotado em Quinindé, Advogado Ider García Delgado e a atuação do 4º juiz da vara Criminal de Quinindé Advogado Germán Moya Mondragón contra FLORESMILO VILLALTA, camponês de 63 anos que desde 1997 enfrenta perseguição, ameaças e agressões da companhia madeireira BOTROSA.
Esses fatos, que têm sido confirmados pelo Tribunal Constitucional; o Defensor do Povo; a Comissão de Assuntos Indígenas e a Comissão de Fiscalização e Controle Político do Congresso Nacional; a Controladoria Geral do Estado; o Ministério do Ambiente; a Comissão de Controle Cívico contra a Corrupção; a Ministra Fiscal Mariana Yépez iniciou também um processo fiscal sobre o assunto; todos esses documentos públicos indicam que FLORESMILO VILLALTA e outros camponeses da área tem sido despejados de seu prédio e devem ser indenizados; além disso, reconhecem que a empresa ocupa ilegalmente terras de Patrimônio Florestal do Estado no setor de conflito com os camponeses.
Por esses antecedentes, o processo constitui uma perseguição a FLORESMILO VILLALTA, pela empresa madeireira BOTROSA através de seu poder econômico e político. A vítima, da qual o Estado através de suas instituições tem indicado que deve ser indenizada, transforma-se em “autor intelectual” de atos terroristas apenas pelas declarações da empresa BOTROSA através de seu representante legal Pedro José Arteta.
Portanto, exigimos a liberdade imediata de FLORESMILO VILLALTA, que a CORTE SUPERIOR revise o processo iniciado e a atuação do Fiscal e do juiz em todos os processos iniciados contra FLORESMILO VILLALTA e 14 camponeses no quarto juízo da vara Criminal de Quinindé. Lembramos que já existe uma reclamação perante o Conselho da Judicatura pelo antigo Defensor do Povo Dr. Raúl Moscoso pelas atuações realizadas nesse juízo contra FLORESMILO VILLALTA e de camponeses do setor das Golondrinas e da Parroquia Malimpia.
Como organização estaremos atentos ao ilegítimo processo contra FLORESMILO VILLALTA.
Dr. Patricio Benalcázar Alarcón
PRESIDENTE INREDH – FIDH Equador
cc. Dr. Hugo Quintana Presidente CORTE SUPREMA