Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Equador: o Parque Nacional Yasuní em perigo por atividades petroleiras da Petrobrás

A integridade do Parque Nacional Yasuní (PNY), localizado no coração da Amazonia equatoriana, está em grave perigo em decorrência da iminente iniciação de atividades petroleiras pela empresa petroleira estatal do Brasil, a Petrobrás (Petrobrás Energía Ecuador).

O PNY é o maior parque do Equador continental, está localizado em uma das áreas mais importantes do planeta em biodiversidade. No Estudo de Impacto Ambiental realizado pela empresa Walsh para a Petrobrás descobriu-se que numa parcela de floresta de 0,25 hectares se registraram 95 espécies de plantas. Por tratar-se de florestas amazônicas inundáveis, as características do solo fazem com que o PNY seja um lugar de extrema fragilidade ecológica.

Mas sua importância não reside apenas em sua biodiversidade. O PNY é o lar do Povo Indígena Huaorani, que está em perigo pela atividade de sete empresas petroleiras que atuam em seu território e que têm causado alterações profundas em seu meio ambiente e sua cultura.

Derrames de petróleo bruto têm contaminado águas de rios e poços onde os indígenas se banham, bebem e lavam suas roupas. A estrada e os oleodutos desmatam a selva e afugentam a fauna, alem de colocarem em situação de risco e vulnerabilidade as comunidades que vivem à beira da estrada e ao redor dos dutos. As conseqüências da contaminação aparecem na perda de qualidade de vida dos Huaorani (que agora têm de caminhar ate 12 horas em busca de caça) e de dependência (a empresa entrega comida pronta aos indígenas, como parte dos acordos que faz com a comunidade a fim de compensar os impactos de suas atividades sobre a caça e a pesca). A presença das companhias petroleiras tem ocasionado, entre os Huaorani, novas enfermidades até então quase desconhecidas (hepatite, sífilis, etc.), além de aumentar os casos de enfermidades dermatológicas, gastrintestinais e respiratórias em função da contaminação ambiental.

A missão de verificação internacional que realizou uma visita ao Parque Nacional Yasuní (PNY), concluiu que o tipo de relação estabelecida pelas empresas mineradoras Repsol e a Encana com as comunidades Huaorani, é de controle, dominação e dependência e implica numa violação ao direito desse povo à autodeterminação; afeta à cultura, valores e conhecimentos que determinam seu estilo de vida; e supõe uma ausência de proteção deste direito e que deveria ser exercido pelo Estado. A missão acredita que, a partir do que foi observado, a entrada da Petrobrás nessa área representa uma ameaça a sua preservação e a integridade de seus habitantes. (Vide relatório da missão em: http://www.wrm.org.uy/paises/Ecuador/Yasuni.html )

Por sua vez, a Petrobrás realizou um estudo de impacto ambiental para suas operações petroleiras no Bloco 31. Nos comentários da organização equatoriana Acción Ecológica, sobre o estudo se conclui que:

“Apesar da deficiência dos estudos, revela-se que os impactos dessa atividade serão altos e que a empresa não possui nem planos de manejo ambiental nem avaliações dos riscos adequadas, nem planos de contingência que garantam a conservação dessa área de tanto valor ecológico e cultural.

As práticas operacionais propostas no estudo refletem que se utilizará uma tecnologia pobre, mas que se realizarão vertidos de resíduos tóxicos ao ambiente e que se utilizará uma infra-estrutura barata.

Mas o que é ainda mais grave é que o projeto violará os direitos coletivos dos povos indígenas e os direitos ambientais de todos os equatorianos, já que se trata de uma área que pertence ao patrimônio nacional do país”.

Acción Ecológica identifica uma série de aspectos que revelam que os estudos ambientais do projeto petroleiro da Petrobrás Energía Ecuador não representam qualquer garantia para a conservação do PNY, nem para que o povo Huaorani exerça livremente os direitos coletivos reconhecidos na Constituição. Alguns desses aspectos são:

“Provocar-se-á um desmatamento direto de 139,7 hectares, se o plano de manejo for cumprido estritamente, mas os impactos indiretos da operação podem comprometer centenas de hectares adicionais, a maioria das quais estará dentro do Parque Nacional Yasuní
* A rota selecionada para o oleoduto, linhas de fluxo e rodovia atravessa uma floresta madura sobre colinas, planícies aluviais, atravessa 8 travessias de rios, 110 pântanos e é a área de maior biodiversidade, entre as rotas propostas.
* A tecnologia proposta para o oleoduto não cumpre com as normas internacionais estabelecidas para a construção de oleodutos e em várias partes do traçado, o oleoduto será superficial.
* Não se analisa o impacto que os trabalhadores terão sobre o ecossistema do PNY. Na maioria dos casos se analisa o impacto que o ambiente terá nos trabalhadores, o que não faz parte de um EIA mas de um Plano de Segurança Industrial.
* Os resíduos de perfuração serão deixados no lugar, apesar de tratar-se de importantes poluentes, o que gerará impactos graves nos ecossistemas aquáticos e nas napas freáticas por infiltração.
* Não se clarifica se haverá queima de gás ou não, o seu volume e impactos.
* Há contradições constantes a respeito dos riscos de erosão e sedimentação. Em qualquer caso, não se propõem medidas para enfrentar esses problemas.
* Não se propõe um bom sistema de armazenamento de químicos tóxicos nem um plano de contingência adequado em caso de acidentes.
* Ignoram-se os direitos coletivos dos povos indígenas. Nem sequer se reconhece o direito do povo Huaorani a seu território.
* O estudo faz afirmações antropológicas incorretas a respeito das comunidades Huaorani que colonizaram a rodovia Maxus, quando asseguram que elas vivem melhor que a maioria de equatorianos, sem entender que eles não podem praticar suas formas de vida tradicionais e que vivem às expensas da empresa petroleira. Esse é um mal indício sobre a forma em que a Petrobrás Energía Ecuador manejará suas relações com as comunidades.
* O estudo social foi incompleto e ignorou as instâncias de liderança tradicional do povo Huaorani.
* Não se analisam adequadamente os impactos que as operações da Petrobrás terão sobre a fauna e a flora do lugar; pelo contrário, trata-se de minimizar os potenciais riscos. Esse é também um aspecto importante, já que a Petrobrás operará numa área de altíssima vulnerabilidade ecológica.
* Não se analisam adequadamente os impactos sobre a água, da interferência com os corpos de água, os vertidos ou a tomada de água para as operações industriais. Afirma-se que alterar até 10% do caudal é permissível.
* A empresa utilizará outros recursos da área que não estão sendo valorizados, como a água, a madeira das árvores, o rípio e a areia.
* Nem as medidas de contingência nem a avaliação dos riscos manejam diferentes cenários, suas recomendações são extremamente gerais e não representam qualquer garantia para a conservação.
* Desconhecem-se os riscos típicos da atividade petroleira nos trópicos: incêndios, derramamentos, inundações, sismos e outros.
* As propostas de monitorização são gerais demais e algumas delas inaplicáveis”.

Em base a essas considerações, Acción Ecológica conclui que:

“Esses elementos expostos revelam que nem o Estudo de Impacto Ambiental nem as práticas operacionais propostas pela Petrobrás Energía Ecuador constituem qualquer garantia para a conservação do Parque Nacional Yasuní. O que é pior ainda, não oferecem qualquer garantia para que as comunidades indígenas impactadas por esse projeto possam exercer livremente seus direitos coletivos reconhecidos pela Constituição Política do Equador e a Convenção 169 da OIT.

O projeto também constitui uma violação do direito constitucional de todos os equatorianos de viver em um ambiente saudável e não poluído.

Com esses antecedentes recomendamos que o Ministério do Ambiente não outorgue a licença ambiental à empresa petroleira Petrobrás Energía Ecuador.”

Artigo baseado em informação obtida de: “Petrobrás en el Yasuni. Comentarios al estudio de impacto ambiental del bloque 31”, Acción Ecológica-Oilwatch, maio 2004, enviado por Elizabeth Bravo, correio eletrônico: ebravo@hoy.net ; “Petrobrás promoverá injustiça ambiental ao ameaçar a integridade do Parque Nacional Yasuni e da população indígena Huaorani”, distribuído por Julianna Maleaba, correio eletrônico: brsust@fase.org.br , e Jeffer Castelo Branco, correio eletrônico: jeffer@acpo.org.br