Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Filipinas: cresce oposição contra refinaria de níquel da Sumitomo Corporation em Palawan

Embora em 1992 o governo local da ilha Palawan, numa tentativa para acabar com a destruição e degradação das florestas do país, tenha cancelado as concessões a empresas madeireiras (ver o boletim 38 do WRM), nem por isso ele conseguiu afastar a ameaça contra a integridade das terras das comunidades indígenas das Filipinas. Acontece que também existem empresas de mineração que tentam fazer o seu negócio, apesar da oposição das comunidades locais e das advertências contra o dano ambiental causado por suas atividades.

O projeto para a instalação de uma milionária refinaria de níquel, 90% financiado pela gigante japonesa de mineração Sumitomo Metal Mining Corp. e o 10% restante pela Rio Tuba Nickel Mining Corp. (RTNMC) – uma empresa dos irmãos Ronaldo e Manuel Zamora, há anos operando na região -, prevê a extração de 10 mil toneladas de níquel. A produção aconteceria num período de 20 anos, começando no presente ano e aumentando nos anos vindouros.

As atividades de exploração em Rio Tuba têm como cenário a região sul-oriental da ilha Palawan. Com mais de um milhar de ilhas e ilhotas ricas em flora e fauna tropical espalhadas por 1,5 milhões de hectares, Palawan é a maior província das Filipinas e o lar de várias nações indígenas, entre elas os Tagbunau, Pala’wan, Tau’t bato e Batak.

A população indígena de Rio Tuba organizou-se e juntou-se a outros membros da comunidade, para a defesa de sua terra, saúde e modo de vida. As toxinas, produto das operações de mineração, afetam visivelmente as fontes de água, devido a que as barragens desenhadas para barrar os detritos transbordam no período de chuva, fazendo, por sua vez, com que os rios fiquem obstruídos pela lama. Os problemas de pele e as doenças respiratórias apresentados pelos habitantes das comunidades são atribuídos à poeira e aos detritos provenientes de uma cova lateral na mina. O projeto proposto será mais um golpe para centenas de pescadores, agricultores e povos indígenas cuja sobrevivência depende de um ambiente saudável.

Em 1991, foi criada a rede Palawan NGO Network, Inc. (PNNI), integrada por organizações sociais e não-governamentais da província, em nome da qual o Centro de Assistência Legal Ambiental (ELAC, em inglês), com o apoio da organização internacional Environmental Law Alliance Worldwide (ELAW), apresentou, no dia 3 de abril de 2002, um documento perante o Departamento de Manejo Ambiental (EMB), para impedir que fosse autorizada a construção de um milionário complexo destinado à refinação do níquel.

Nesse documento, foi feita uma análise crítica dos impactos ecológicos, legais e políticos do projeto de mineração, indicando que o mesmo infringe várias leis, políticas e diretrizes do país. O projeto deslanchou, atingindo áreas localizadas dentro dos domínios ancestrais da comunidade Pala’wan. Mais de trinta famílias dessa comunidade que habita esses territórios lutam por garantir seus direitos ancestrais sobre a terra, objetivando manter seus meios de vida, e receiam que no projeto sejam utilizadas penhas de pedra calcária no Sítio Gutok, um afloramento considerado lugar sagrado.

Em virtude dessas considerações, o ELAC argumentou que não devia ser conferido um Certificado de Observância Ambiental ao mencionado projeto de mineração. Além disso, denunciou que a evidente oposição da comunidade revelava que a empresa não contava com o beneplácito dela. Isso constitui uma violação à Lei de Direitos Indígenas, que exige da empresa a obtenção do “consentimento prévio, livre e informado”, após ter apresentado abertamente as intenções e o alcance da atividade que se pretende realizar, de sorte que a comunidade compreenda claramente a situação.

Segundo o relatório que o ELAC apresentou perante o Departamento de Manejo Ambiental, a RTNMC empregou táticas falazes para conseguir a assinatura dos líderes indígenas e outros grupos, tendo anexado posteriormente essas assinaturas à sua declaração de impacto ambiental. Os habitantes das comunidades e vários grupos como o ELAC vêm denunciando publicamente as artimanhas por meio das quais a empresa conseguiu apoio: “muitos caíram na armadilha, pois foi solicitado que assinassem uma folha anexa; só depois foram perceber que era uma carta de apoio ao projeto da empresa de mineração”.

No dia 10 de julho de 2001, o secretário Heherson Álvarez, do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais, conferiu um certificado ambiental para o projeto, atestando que o mesmo não causaria um impacto ambiental negativo relevante e que o proponente tinha satisfeito todos os requisitos do sistema de Avaliação de Impacto Ambiental. Mais tarde, esse certificado foi ratificado pelo Conselho de Palawan para o Desenvolvimento Sustentável, órgão administrativo que regula os projetos ambientais da província.

A sentença vai de encontro aos temores fundados de que grande parte do projeto terá lugar numa área em que não são permitidas tais atividades, já que nela existe um terreno litorâneo com recifes de coral. Os expertos que analisaram a declaração de impacto ambiental apresentada pela RTNMC julgaram que carecia de detalhes sobre o projeto. Por sua vez, a empresa não respondeu devidamente às perguntas sobre como iria impedir a filtragem de sulfureto e outros perigosos efluentes da fábrica.

Em setembro, o ELAC reuniu-se com o senador Robert Jaworski, daí surgindo uma resolução senatorial questionando o certificado ambiental. Posteriormente, houve mais uma resolução respeitante a essa questão. Em decorrência disso, no último mês de dezembro, o Senado fez uma investigação em que representantes de ONGs, comunidades indígenas e muçulmanas e agricultores de Palawan apresentaram o caso. O Senado prometeu realizar um inquérito, sendo que, atualmente, as pessoas estão aguardando que essa câmara intervenha com decisão, a fim de assumir a defesa do ambiente e dos moradores de Palawan.

Artigo baseado em informação obtida em: “Pueblos indígenas de las Filipinas se oponen a la expansión de una mina de níquel”, Drillbits & Tailings, vol. 7, nº 7, 5 de setembro de 2002, “Project Underground” cbaldi@moles.org; “Planned nickel plant in Palawan under fire”, Jofelle Tesorio, Inquirer News Service, http://www.inq7.net/reg/2002/jan/28/reg_6-1.htm ; Administrative Order nº 2000, http://www.psem.ph/download_files/dao-mine%20waste3.pdf.