Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Florestas oleadas – o caso do Equador

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Historicamente, o petróleo tem sido extraído desconsiderando-se os custos que o processo acarreta para a população local e o meio ambiente. Assim, a extração se tornou uma causa direta do desmatamento de grandes áreas de floresta tropical, onde estão alguns dos depósitos de petróleo e gás mais promissores do mundo, degradando a floresta como um todo, por meio de seus impactos sobre a água, o ar, a fauna e as plantas.

Além disso, a perfuração em busca de petróleo constitui uma causa subjacente de desmatamento e degradação florestal porque abre a floresta, permitindo a exploração madeireira e a conversão dessa floresta à agricultura e à pecuária.

Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia e Nigéria têm grandes operações de petróleo em áreas de floresta tropical devastadas pelo desmatamento causado não apenas diretamente pelo processo de perfuração de petróleo, mas também pela construção de estradas que passam pela floresta e permitem que terras remotas sejam abertas a empresas em busca de petróleo. Os subprodutos tóxicos geralmente são despejados em rios locais, e dutos rompidos e vazamentos geram derramamentos de petróleo contínuos.

Petróleo na Amazônia equatoriana

No Equador, as atuais áreas de exploração estão concentradas no norte da região amazônica, principalmente no sopé da Cordilheira Oriental. A área é território ancestral dos povos indígenas Cofan, Siona, Secoya e Waorani, além de ser território dos napo-kichwas e de várias famílias shuars que lá se estabeleceram durante o boom da borracha. Há tentativas de levar a exploração de petróleo também para o sul da Amazônia.

Antes que as atividades ligadas ao petróleo chegassem a esta parte da Amazônia, as principais características da área eram:

1. Caça, pesca e coleta.
2. Agricultura itinerante, que permitia que os povos indígenas conservassem e criassem solos produtivos nas zonas em que as condições anteriores dos solos argilosos não permitiam práticas agrícolas, e que gerassem e preservassem a biodiversidade nas florestas tropicais.
3. Atividades culturais, religiosas e recreativas através de regulamentação do uso da terra e do respeito ao território.

As primeiras atividades econômicas voltadas ao mercado externo foram a borracha e a madeira. A seguir, junto com a expansão do petróleo, foram criadas áreas protegidas, como a Reserva Cuyabeno, o Parque Nacional Yasuní, a Reserva Ecológica Cayambe Coca e a Reserva Biológica Limoncocha.

Os impactos da extração de petróleo na Amazônia equatoriana já foram bem documentados, principalmente devido ao processo contra a Chevron-Texaco, que operou na região Nordeste do país durante 26 anos. Nesse período, a Texaco perfurou 339 poços em 430 mil hectares. Extraiu mais de 1,5 bilhão de barris de petróleo, descartou bilhões de barris de águas de formação e outros resíduos tóxicos, e queimou bilhões de metros cúbicos de gás. Embora seja impossível atribuir um preço à natureza, pois a vida não pode ser medida em termos monetários, os prejuízos resultantes das operações da empresa foram calculados em dezenas de bilhões de dólares, devido a derramamentos de petróleo, contaminação de áreas pantanosas, queima de gás, desmatamento, perda de biodiversidade, animais selvagens e domésticos mortos, apropriação de materiais naturais, salinização de rios, doenças (31/1000 casos de câncer, quando a média nacional é de 12,3/1000), empregos mal pagos, e a lista continua…

Em 14 de fevereiro de 2011, a decisão judicial do “julgamento do século” multou a Chevron-Texaco em 9,5 bilhões de dólares. O juiz determinou que se a empresa não se desculpasse em público em 15 dias, o valor seria dobrado como compensação por danos morais. O prazo expirou e agora a empresa deve 19 bilhões de dólares. Este deve ser um dos maiores pagamentos ordenados em qualquer julgamento.

A empresa se recusou a pagar, apesar de ter um recurso negado, no qual, em 3 de janeiro de 2012, um tribunal de três membros ratificou a decisão original (Joseph, 2012).

Equador: um país petrolífero

As propostas de moratórias e de territórios livres do petróleo surgiram a partir de linhas de frente muito diversas, unindo movimentos que lutam contra a guerra, a expansão urbana, o consumismo, a destruição dos oceanos, a propagação do câncer e suas causas, além dos movimentos dos povos indígenas.

Durante o século passado, ficou claro que os combustíveis fósseis, fontes de energia do capitalismo, destroem a vida – desde os territórios onde são extraídos até os oceanos e a atmosfera que absorvem seus resíduos – através da transformação e do consumo. Os oceanos estão se acidificando e a atmosfera contém cada vez mais gases do efeito estufa. Os combustíveis fósseis, sob pretexto da “segurança energética”, promovem a violência em todo o mundo e, no processo, geram e mantêm desigualdades com relação a quem paga os custos da extração e também no acesso à energia.

No início do século XX, o Equador começou a extrair petróleo, inicialmente no litoral e, em seguida, na região amazônica. O país começou a exportar o produto nos anos 70. Na década de 80, seus tímidos esforços para estabelecer uma economia soberana, incluindo o desenvolvimento de indústrias secundárias, foram postos de lado quando a crise da dívida na América Latina levou à imposição de ajustes neoliberais que obrigaram o país a depender de uma economia primário-exportadora.

Assim, o petróleo passou ao centro das atividades econômicas do país, que começou a sofrer com a chamada “doença holandesa”, cujos sintomas incluem a queda de outros setores produtivos.

A primeira fase da extração do petróleo foi marcada por uma total falta de controle sobre as concessões. Esta foi seguida por uma etapa marcada por nacionalismo. Neste período, o petróleo foi nacionalizado e se criou a petrolífera estatal CEPE. Em seus primeiros anos, a CEPE formou um consórcio com a Texaco. Governos subsequentes estabeleceram políticas neoliberais em contratos com empresas privadas, enfraquecendo a estatal petroleira.

A primeira área de exploração de petróleo do Equador foi a Península de Santa Elena. Não se sabe quanto foi extraído dessa área, mas o Equador foi reconhecido internacionalmente como país produtor quando o petróleo foi descoberto e extraído na região amazônica. Do ponto de vista da economia política, os líderes equatorianos seriam sábios se levassem em conta a interação entre diferentes fatores, tais como as características da indústria petrolífera e os territórios e as relações de poder construídas ao redor do ciclo metabólico do petróleo.

Segundo Acosta (2009), as atividades de petróleo envolvem diversos efeitos sociais e ambientais:

• Significativa geração de renda. • Investimentos elevados. • Dificuldade de acesso às reservas, o que significa a construção de infraestrutura (estradas, usinas elétricas, aeroportos, gasodutos, etc.) Isto leva à criação de dívida, já que os investimentos nacionais precisam de enormes quantidades de dinheiro obtidas principalmente através do sistema financeiro; quando um país pré-vende seus barris de petróleo, uma porcentagem das receitas da exportação de petróleo vai para pagar as dívidas anteriores. • Dependência tecnológica: o Equador carece de tecnologia própria e, portanto, depende de especialistas estrangeiros (por exemplo, sua maior parte, a exploração de petróleo foi executada pela Halliburton [dos EUA] no passado e, hoje em dia, está a cargo da chinesa Sinopec). • Aumento da dependência e crescimento do consumo nacional de petróleo e produtos relacionados, tais como plástico, gás liquefeito de petróleo (GLP) e gasolina. • As economias do petróleo são marcadas por uma falta de controle sobre as variações internacionais de preços no mercado global. • Graves impactos sociais e ambientais que provocam diversos processos de resistência local. • Perda sistemática da soberania nacional, principalmente em termos de políticas para o petróleo, renúncia a direitos em contratos de fixação de preços e o quadro institucional em torno de atividades petrolíferas.

Extrativismo do século XXI, do neoliberalismo ao capitalismo de Estado

De acordo com Ross (2001), o Equador compartilha muitas características com outros países que dependem dos recursos não renováveis:

1. Instituições estatais fracas, que não são capazes de fazer cumprir adequadamente as leis nem de controlar as ações do governo. 2. Ausência de regras e transparência, que incentiva altos níveis de arbítrio na gestão de verbas públicas e recursos públicos. 3. Conflitos na distribuição das receitas entre grupos poderosos que fortalecem o rentismo e o patrimonialismo, levando a uma mistura dos setores público e privado e, no longo prazo, reduzindo investimentos e taxas de crescimento econômico. 4. Políticas de curto prazo. 5. Maus valores para os indicadores sociais, como a baixa alfabetização, elevada mortalidade infantil, etc…

Na fase neoliberal (1985-2007), o Estado ofereceu condições extremamente favoráveis sobre as receitas do petróleo, a fim de atrair investimentos estrangeiros. A partir de 1985, o Equador pediu novas rodadas de licitação de petróleo que expandiram os limites geográficos da fronteira petrolífera para o leste, em direção ao Parque Nacional Yasuní. Essas rodadas de licitação de petróleo faziam parte de uma estratégia de abertura comercial que resultou do endividamento e, portanto, da necessidade de pagar dívidas, e do recuo das políticas nacionalistas.

O governo de Rafael Correa, que chegou ao poder em 2007, interrompeu o pagamento da dívida externa e é mais nacionalista do que os anteriores, mas não se distanciou da lógica extrativista, pelo contrário, manteve-a devido à oportunidade oferecida pelos altos preços do petróleo para aumentar as receitas do governo e investir em obras públicas e em pagamentos da previdência social.

O Equador tem uma capacidade de refino insuficiente. Portanto, o país exporta petróleo, mas importa seus derivados em quantidades cada vez maiores, por causa do crescimento econômico. No longo prazo, visa aumentar a capacidade de refino, mas, por enquanto, o objetivo é exportar mais e mais petróleo a cada ano. À medida que os campos de petróleo existentes se esgotam, isso implica ampliar a fronteira petrolífera na região amazônica.

Essas novas fronteiras do petróleo incluem as áreas protegidas (como o Parque Nacional Yasuní) e territórios indígenas na região centro-sul da Amazônia. As áreas contêm petróleo cru extrapesado, como nas importantes reservas que ainda restam dentro dos territórios indígenas, por exemplo, em Pungarayacu e em outras áreas dos povos kichwas na região de Napo. Também há uma busca desesperada por petróleo ao longo da costa equatoriana.

As concessões petrolíferas na Amazônia cobriam 5 milhões de hectares em 2007, dos quais 4,3 milhões eram de empresas estrangeiras. Em 2011, esses números dobraram com a incorporação de mais de 20 blocos de petróleo (Figura 2). Com a reeleição de Rafael Correa em 2013, pode-se esperar a expansão da fronteira do petróleo para o Sudeste, gerando muitas queixas locais. Desde 2007, o governo Correa vem sendo o mais extrativista na história do país, em termos de petróleo e agora também, de mineração.

Hoje ainda prevalece a crença, inclusive dentro do governo, de que os recursos petrolíferos e minerais são essenciais para o desenvolvimento do país e para o atendimento e a provisão de direitos básicos como saúde e educação. Não houve nenhuma reflexão ampla e democrática sobre os limites da economia extrativista.

Ameaças a Yasuní

Alguns dos impactos esperados no caso de exploração do petróleo no Yasuní-ITT (Ishpingo-Tambococha-Tiputini) são:

Resíduos

A indústria do petróleo admite que, para cada poço vertical perfurado, são produzidos 500 m3 de resíduos sólidos e entre 2.500 e 3.000 m3 de resíduos líquidos.

Água de produção

A água de produção é o fluido salgado preso na rocha dos reservatórios de petróleo. É, de longe, o maior subproduto tóxico da indústria do petróleo. Se as reservas de petróleo do ITT contivessem 846 milhões de barris, sua exploração significaria cerca de 400 milhões de m3 de águas de produção de petróleo. A reinjeção de toda essa água salgada é impossível, e ela acabaria inevitavelmente no próprio parque Yasuní.

Desmatamento

O desmatamento é um dos efeitos habituais das atividades petrolíferas na Amazônia e em outras regiões do mundo. Ele ocorre durante a construção de estradas, acampamentos, heliportos, ao longo das rotas de oleodutos e outras infraestruturas necessárias para essas atividades. Estima-se que cada nova estrada construída afete 100 metros de floresta de cada lado, criando um efeito de fronteira. As estradas rompem as rotas migratórias da fauna natural, afetam a distribuição da flora e constituem uma ameaça permanente aos povos que vivem na área. No entanto, a causa mais significativa do desmatamento é o desmatamento indireto associado à construção de estradas para a manutenção da infraestrutura e aquele provocado pela colonização gerada pelo próprio projeto.

No bloco 31, as plataformas Apaika e Nenke estão dentro do Parque Nacional Yasuní. O projeto prevê a construção de diversas instalações de petróleo, tais como uma planta de processamento central (Central Processing Facility, CPF), 30 km de dutos, acampamentos, heliportos permanentes e temporários, linhas de transmissão, rodovias, 14 poços e duas plataformas.

Efeitos climáticos

As atividades de petróleo produzem emissões no próprio local e fora dele. Essa indústria requer grandes quantidades de combustíveis fósseis. Estima-se que, para cada 10 barris extraídos, um seja queimado no mesmo lugar. A situação é ainda pior quando o óleo é mais pesado (como no Yasuní) e quando o poço está no fim da sua vida útil. O óleo pesado deve ser bombeado e isso requer energia. Finalmente, depois de retirado o óleo cru do ITT, sua queima geraria 407 milhões de toneladas de CO2.

Estes números não levam em conta as emissões do desmatamento local direto e indireto nem a queima de gás. A exploração de petróleo ITT aumentaria a construção de estradas, a colonização, as atividades ilegais, como extração de madeira e biopirataria, e pode promover a expansão de cultivos ilícitos.

Impactos psicossociais

Além da poluição e da devastação ambiental, as atividades do petróleo perturbam a vida em comunidade. Há evidências de outras áreas, como o território indígena dos waoranis, onde essas atividades geraram alcoolismo, prostituição e introduziram doenças diferentes (desde as letais até as leves, como obesidade ou desnutrição devido a mudanças nos hábitos alimentares).

O campo ITT e o bloco 31 estão localizados dentro do território waorani, bem como as terras de caça de outros povos indígenas em isolamento voluntário. Estas são tradicionais sociedades de caçadores-coletores que se movimentam ao longo de uma grande área dentro das fronteiras do parque, às vezes chegando aos blocos de petróleo. As atividades do petróleo trazem doenças, empobrecimento, conflitos e outros problemas sociais. A ocupação do território pelas companhias de petróleo vem acompanhada da instalação de acampamentos militares, bares, bordéis, estradas, pequenas empresas de pessoas de fora, etc – tudo isso provocando conflitos sociais e culturais para os povos nativos.

A Iniciativa Yasuní ITT: uma iniciativa para a vida

A proposta Yasuní para deixar o petróleo debaixo da terra evoluiu com o objetivo estratégico central de confrontar diretamente o modelo de desenvolvimento petrolífero, atacando simultaneamente sua capacidade de se impor em nível local e ampliando as críticas aos níveis nacional e internacional.

Desde os seus primórdios, incluiu os argumentos e as lutas das comunidades contra as políticas e os projetos do petróleo, permitindo o reconhecimento dos povos que resistiram, não só protegendo seus próprios territórios, mas também defendendo o planeta como um todo.

Em nível nacional, a iniciativa incluiu um profundo questionamento do modelo extrativista; em nível internacional, teve como objetivo questionar as injustiças ambientais dos mercados de carbono e as políticas neoliberais sobre a mudança climática que impõem falsas “soluções verdes”. A maneira mais direta de reduzir as emissões de dióxido de carbono é deixar os combustíveis fósseis debaixo da terra.

Extraído e adaptado de: “The Yasuní – ITT initiative from a Political Economy and Political Ecology perspective”, de Esperanza Martínez, em “Towards a Post-Oil Civilization”, Relatório EJOLT no. 6. O relatório completo pode ser lido em http://www.ejolt.org/wordpress/wp-content/uploads/2013/05/130520_EJOLT6_Low2.pdf