Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Índia: relatório do Comitê Parlamentar Conjunto- Vitória da luta dos povos das florestas

O Fórum Nacional de Povos e Trabalhadores da Floresta (NFFPFW- sigla em inglês) dá as boas- vindas ao relatório apresentado pelo Comitê Parlamentar Conjunto (JPC- sigla em inglês) sobre o Projeto de Lei de Direitos à Floresta e se mostra otimista quanto a sua aprovação pelo Gabinete Central e seu encaminhamento ao Congresso. O NFFPFW ainda reconhece o papel da presidência e dos membros do JPC, e a contribuição de todos os outros movimentos sociais, grupos de luta de povos da floresta que deram forma ao projeto através de suas sugestões e apresentações junto ao JPC.

O atual governo United Progressive Alliance levado pelo Congresso introduziu “o Projeto de Lei de Tribos Estruturada (Reconhecimento de Direitos à Floresta) de 2005 no Parlamento em 13 de dezembro de 2005, prometendo corrigir a injustiça sofrida pelas tribos no passado. Mesmo que a maioria dos grupos da sociedade civil e os grupos e movimentos de luta dessem as boas- vindas ao gesto do governo, muitos apontaram que o projeto de lei estava limitado quanto ao seu alcance e restringia os direitos sobre as terras florestais das tribos estruturadas mas assim privava e violava os direitos dos habitantes das florestas de tribos não estruturadas. O projeto de lei foi também criticado por minar o papel do gram sabha [conselho da aldeia], introduzindo um espectro de despejos em grande escala e abrindo a opção para o deslocamento de milhares de habitantes do Parque Nacional e Santuários.

O NFFPFW luta pelos direitos dos povos dependentes das florestas desde seus inícios em 1998 e, ao tempo que dá as boas-vindas para o projeto de lei, exige uma legislação florestal mais abrangente. Talvez tenha sido um dos primeiros grupos no país que manifestou publicamente sua preocupação sobre o alcance limitado do projeto de lei e exige que os habitantes da floresta de tribos não estrutradas sejam incluídos no âmbito do projeto de lei.

O NFFPFW, junto com seus grupos constituintes e os grupos do Nordeste, também manifestou a natureza complexa das florestas, suas leis e relações entre os povos que dependem da floresta e as florestas nos estados do nordeste- questões que não estão refletidas no projeto de lei. Até agora, o NFFPFW junto com outros movimentos e grupos de luta, reiterou consequentemente suas preocupações aos encarregados de elaborarem as políticas, interagindo com partidos políticos, parlamentares e legisladores. O NFFPFW fez uma detalhada apresentação sobre suas sugestões de emendas ao projeto de lei junto ao Comitê Parlamentar Conjunto.

Certamente, este é um momento de vitória e reafirma nossa confiança no poder dos povos. Porém, nós do NFFPFW somos cientes dos novos desafios que que começam. O maior desafio será forçar ambas Câmaras do Parlamento a promulgarem a Lei, e na hora da implementação do Ato no campo já que com certeza haverá conflitos e será necessário estar preparado o bastante para lidar com tais situações.

O NFFPFW acredita que isso é uma parte de uma problemática mais ampla, que abrange mais do que meios de vida e propriedade dos recursos florestais e existem desafios bem maiores que ficam no ar e estão relacionados com implicações da mudança climática, usurpação dos direitos de propriedade pública, destruição de florestas naturais em favor de plantações e mercantilização das florestas para o comércio mundial. As crescentes intervenções de Instituições Financeiras Internacionais no setor ambiental do país estão tirando o espaço das comunidades e facilitando um processo de mercantilização do setor.

É necessário fortalecer a luta conjunta e vencer todas aquelas tentativas que estão em conflito com a vida e os meios de vida e a dignidade das comunidades que habitam as florestas. O NFFPFW está engajado em deslanchar a luta pelos direitos das comunidades das florestas.

Por Ashok Chowdhury, enviado por Mamata Dash, Fórum Nacional de Povos e Trabalhadores das Florestas (NFFPFW), e-mail: mamata_dash@yahoo.com