Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Indonésia: a luta pela autonomia

Desde a queda da ditadura de Suharto, em 1998, uma intensa luta a nível nacional, pelo reconhecimento dos direitos indígenas, eclodiu na Indonésia. Personificado na Alianzi Masyarakat Adat Nusantara (AMAN – Aliança dos Povos Governados pela Tradição do Arquipélago), esse movimento reclama o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas sobre suas terras, assim como o direito de um governo autônomo. Baseado no reconhecimento constitucional da adat (tradição), o movimento procura devolver às comunidades o poder perdido para o Estado nas reformas centralizadoras das décadas de 1960 e 1970. Pak Nazarius, um Dayak de Kalimantan do Oeste e Coordenador da AMAN para a região central, afirma:

“Durante o período colonial, a Indonésia foi colonizada, mas as comunidades mantiveram a sua liberdade. Com a independência, o país atingiu a liberdade, mas as comunidades foram colonizadas. Para não ser mais uma continuação da ditadura, a reforma nacional deve implicar que as comunidades tradicionais consigam a liberdade”.

A AMAN calcula que entre 60 milhões e 120 milhões de pessoas moram em comunidades ainda regidas pelo sistema consuetudinário, sendo que a população nacional é de 200 milhões. Essas pessoas reivindicam direitos sobre a totalidade, ou quase a totalidade, da área florestal do país, mas enfrentam importantes obstáculos. Segundo as leis florestais nacionais, aproximadamente 70% do território indonésio foi declarado Floresta Estatal, dentro da jurisdição do Departamento Florestal. A maior parte dessas florestas foi mais tarde alugada a empresas madeireiras e plantadoras, as quais, pretextando um suposto manejo florestal sustentável, destruíram as florestas do país num ritmo de 1,2 milhões de hectares ao ano, nas últimas duas décadas. Essa taxa pulou para 3 milhões de hectares ao ano, segundo a organização ambientalista nacional WALHI, mormente para saciar a voracidade das empresas nacionais de madeira contrachapeada e celulose, que podem chegar a consumir 70 milhões de metros cúbicos de madeira ao ano (ultrapassando mais de três vezes a já de per si por demais otimista estimativa oficial de 20 milhões de metros cúbicos anuais de colheita nacional sustentável de madeira).

Dentro das Florestas Estatais, todo direito de propriedade é supresso por definição, embora possa ser permitido às comunidades tradicionais cultivarem alguns produtos da floresta, desde que as companhias locais autorizem. Mas, fora das Florestas Estatais, também são negados, de fato, os mecanismos de reconhecimento dos direitos coletivos sobre a terra. Nesse contexto, a AMAN integra um amplo movimento da sociedade civil que exige reformas radicais quanto ao manejo dos recursos naturais, segundo princípios constitucionais que reconhecem que os atuais sistemas de jurisdição sobre os recursos naturais e de posse da terra são as principais causas da injustiça social, dos conflitos e do saqueio ambiental.

As políticas de desenvolvimento nacionais desmembraram os territórios indígenas, do ponto de vista físico, mas, também, através da sobreposição de jurisdições administrativas. Apesar disso, os moradores desejam que lhes seja devolvida a autoridade total sobre suas terras. Pak Nazarius o explica da seguinte forma:

“Na minha comunidade, nós entendemos que temos direitos sobre nossas terras e sobre os recursos naturais, tanto em cima quanto em baixo dela. Tudo quanto existe até o céu pertence a nós. Várias leis e políticas classificaram nossas florestas como Florestas Estatais, e nossos minerais como propriedade do Estado. Nós não concordamos com isso. Eu tenho pêlos nos meus braços, na minha pele. Ambos os dois são meus. Também são da minha propriedade a carne e os ossos que estão em baixo. Também são meus. Ninguém tem o direito de tirá-los. Mas a política separou essas coisas e, assim, cortou-nos em pedaços. Queremos que nos seja devolvida a terra na sua integridade”.

As exigências dos indígenas, até certo ponto, vêm sendo favorecidas pela descentralização administrativa iniciada por lei em 1999. Essas reformas aumentaram o poder da classe política local, intensificando, por um lado, a pressão sobre os recursos naturais, para gerar renda com a qual pagar as despesas administrativas locais e encher os bolsos dos funcionários e seus cúmplices locais, mas, por outro, também implicam uma aproximação do governo às comunidades indígenas. No sul de Sulawesi, por insistência dos indígenas, foram promulgadas leis locais que reconhecem a autoridade das “lembang”, as instituições territoriais nacionais do povo Toraja. No oeste de Java, um decreto departamental agora reconhece os direitos territoriais de 52 aldeias Baduy. Essas reformas pressagiam uma grande mudança no relacionamento entre o Estado e os povos indígenas, com resultados bem diversos, para bem ou para mal, nos cerca de 360 distritos com governo autônomo que atualmente compõem a Indonésia.

Por: Marcus Colchester, Forest Peoples Programme, correio eletrônico: marcus@fppwrm.gn.apc.org