Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Indonésia: coalizão de ONGs resiste ao impulso governamental de mineração em florestas protegidas

A Lei indonésia nº 14/1999 proibe as atividades de mineração a céu aberto em florestas protegidas e incita várias companhias mineradoras a suspenderem suas operações. Em julho, o Parlamento Indonésio aprovou um decreto presidencial para emendar essa lei (Perpu No. 1/2004), que estipula que todos os contratos de mineração anteriores à Lei nº 41/ 1999 sobre florestas que se efetivaram são válidos até completarem seus termos. O decreto provê justificativas políticas para 13 companhias mineradoras operarem em florestas protegidas. Esta é a porta de entrada para um processo de destruição no futuro. Inevitavelmente, as outras 145 companhias mineradoras que não foram especificadas no decreto presidencial vão demandar a mesma desobrigação do governo. Isso tem como conseqüência um desastre para 11,5 milhões de hectares de áreas protegidas reclamadas como concessões para a mineração.

“Os conflitos e a destruição ecológica seguirá indo para frente nos lugares em que a mineração foi permitida pelo governo. E isso vai piorar o sofrimento das comunidades locais que dependem da floresta para sua subsistência, ” concluiu Siti Maimunah, Coordenador Nacional da rede JATAM de ação contra a mineração na Indonésia.

O Ministro da Energia e Recursos Minerais, Purnomo Yusgiantoro, tinha prevenido com antecedência sobre as repercussões legais se a Indonésia deixasse de honrar seus contratos de mineração. Longgena Ginting, Diretor Executivo Nacional do Fórum Indonésio para o Meio Ambiente, WALHI, argumentou: “A ameaça da arbitragem internacional não deve se transformar em um espectro que inculque gradualmente o medo no parlamento por causa da proibição de atividades de mineração a ceú aberto em florestas protegidas. O governo da Indonésia deveria seguir o exemplo do governo da Costa Rica que teve a coragem de enfrentar a ameaça da arbitragem internacional de companhias estrangeiras, visando a proteger as florestas e assim defender os interesses da comunidade e do meio ambiente.”

Para restaurar os padrões legais da Indonésia, a Coalizão das ONG’s contra a Mineração em Áreas Protegidas conduzirá uma ação legal em relação ao Perpu. Essa ação legal também será estendida à companhia PT Nusa Halmahera Minerals (de propriedade da Newcrest Mining da Austrália) que começou suas atividades de mineração a céu aberto na Floresta Protegida Toguraci, depois da proibição da Lei florestal de 1999 mas bem antes do decreto Perpu e decreto presidencial. PT Nusa Halmahera Minerals claramente descumpriu a lei, especialmente o item 38 (4) da Lei Florestal nº 41/1999 que proibe explicitamente a mineração a céu aberto em florestas protegidas.

A Coalizão das ONG’s tem feito um apelo a todos os níveis da comunidade tanto nos lugares das atividades mineradoras quanto ao grande público que vivenciará os impactos dos desastres ambientais decorrentes da destruição da floresta. O intuito é que todos examinem bem de perto as políticas que têm sido adotadas recentemente pelo governo da Indonésia e que têm potencial para provocar enormes perdas para a comunidade.

Artigo baseado em informação provinda de: “Press Release – NGO Coalition against mining in protected areas”, enviado por WALHI, E-mail: walhi@walhi.or.id , http://lama.walhi.or.id/ ; “Indonesia: Legislators say no to mining in protected forests”, Jakarta Post, Kurniawan Hari, http://forests.org/articles/reader.asp?linkid=33160