Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Indonésia: relatório sobre violação dos direitos humanos praticada pela indústria do papel

A Polícia e os seguranças das empresas indonésias são responsáveis por repetidas violações dos direitos humanos contra as comunidades indígenas envolvidas na indústria de celulose e papel na Sumatra, afirmou a Human Rights Watch, num novo relatório publicado no dia 7 de janeiro de 2003. As violações incluem apropriação de terras sem compensação e ataques brutais contra manifestantes locais.

“Sem solução: violação dos direitos humanos e a indústria de celulose e papel da Indonésia” é o título de um relatório de 90 páginas (em inglês) que documenta, de forma extensa, a relação subjacente entre o desprezo pelos direitos humanos e as práticas nocivas em matéria de manejo florestal.

Do final da década de 1980 para cá, a indústria de celulose e papel da Indonésia cresceu rapidamente, até se tornar um dos dez produtores mais importantes do mundo. Porém, essa indústria acumula dívidas de mais de US$ 20 bilhões, e a demanda gerada pela expansão consome grandes áreas de florestas tropicais nas terras baixas da Sumatra. Esses territórios são reivindicados pelas comunidades indígenas, que deles dependem para o plantio do arroz e a extração da borracha. A perda de acesso à floresta e o fato das empresas contratarem trabalhadores de fora da província são fatais para o sustento local e geram violentos conflitos.

A Asia Pulp & Paper (APP) é a maior produtora de papel da Indonésia e dona de uma das maiores plantas de produção de celulose do mundo, a planta Indah Kiat, em Riau, na Sumatra. A principal fornecedora de fibra da planta, a Arara Abadi, instalou a sua plantação para polpa de papel nos anos 1980-90, durante a presidência de Suharto. A Arara Abadi, apoiada pelas forças de segurança do Estado, vem se apossando, de maneira rotineira, de terras pertencentes às comunidades indígenas, para instalar suas plantações, sem satisfazer os processos exigidos e com nula ou escassa compensação.

Desde a queda de Suharto, em maio de 1998, os moradores locais vêm tentando exercer pressão para conseguir que sejam atendidas as suas reclamações, mas deparam-se com a falta de vontade para fazer cumprir a legislação. Sem soluções para combater a injustiça, as comunidades voltaram-se, de forma crescente, para a criação de organizações de vigilância próprias. A Arara Abadi respondeu com violência e prendendo pessoas.

Em seu novo relatório, a Human Rights Watch detalha três casos acontecidos no ano 2001, em que moradores locais de Mandiangin, Betung e Angkasa/Belam Merah, frustrados pelas disputas não resolvidas com a Arara Abadi, criaram bloqueios ou começaram a derrubar árvores da plantação. Centenas de seguranças da empresa, armados com cassetetes, atacaram os moradores, ferindo gravemente nove deles e prendendo sessenta e três. A Polícia da Indonésia, que treinou as milícias civis e que também esteve presente durante os ataques, foi cúmplice nos três casos. No ano passado, voltaram a ser veiculados, em Riau, casos de violência contra moradores que se recusam a entregar suas terras aos fornecedores da APP.

Das centenas de agressores envolvidos, a Human Rights Watch apenas tem conhecimento de que duas pessoas foram julgadas, sendo que ambas, condenadas por agressão e lesões, foram postas em liberdade após trinta dias de prisão. A Human Rights Watch não apoia as ações ilegais realizadas pelos manifestantes locais e reconhece a necessidade da empresa de proteger seu pessoal e sua propriedade. Contudo, não há nada que possa justificar o uso da força em excesso pelas milícias criadas pela empresa, e a impunidade dos responsáveis pelas surras só faz alimentar, de forma direta, o ciclo de ‘justiça pelas próprias mãos’ por parte da população local. É provável que continuem acontecendo abusos, caso seja mantida a atual situação de impunidade, pressão financeira e falta de padrões internos das empresas no que diz respeito à segurança, sustenta a Human Rights Watch.

A maior parte da verba destinada para a Polícia e o Exército (70%) não vem do orçamento estatal, mas de contribuições das empresas, muitas delas do setor florestal. Esses vínculos comerciais geram um conflito de interesse econômico que atrapalha a aplicação da legislação. Além disso, o pessoal da segurança da Arara Abadi não tem limites para o uso da força e não é responsabilizado pelas violações dos direitos humanos dos moradores locais.

Passagens de: “Indonesia: Paper Industry Threatens Human Rights”, release da Human Rights Watch, enviado por Liz Weiss, correio eletrônico: WEISSE@HRW.ORG . O release, na íntegra, pode ser obtido em http://www.hrw.org/press/2003/01/indo010703.htm ; e o relatório, na íntegra, no sítio http://www.hrw.org/reports/2003/indon0103/