Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Indonésia: um parque nacional, fracasso e impacto sobre os meios de vida

As conversas locais a respeito da classificação da área florestal de Mount Merapi como um parque nacional, com freqüência são encerradas colocando a questão de por que foi estabelecida como um parque.

0O ecossistema florestal de Mount Merapi está localizado de 600 a 2968 metros acima do nível do mar, na Província de Yogyakarta- República da Indonésia. Com uma área de 8655 hectares, está maioritariamente coberto por uma floresta tropical montanhosa que representa a fonte de vida de um milhão de pessoas em quatro distritos.

A água superficial que provém de Mount Merapi é dividida em 3 direções: a bacia de Progo na parte oeste, a bacia de Opak no meio e a bacia do Bengawan Solo na parte leste. Essas bacias têm sido as fornecedoras de água para o consumo, irrigação e a indústria de mais de 5 milhões de pessoas das províncias de Jogjakarta e Java Central.
O manejo não sustentável de Mount Merapi está ameaçando sua própria existência. A privatização da água por conta de uma companhia comercial está impedindo que cerca de um milhar de lavradores plantem suas terras; a exploração da região arenosa atinge 3.5 milhões de metros cúbicos ao ano, as fontes têm sido rapidamente degradadas e a flora e a fauna está sendo destruída.
No entanto, o paradigma do governo ainda é o mesmo: a exploração de recursos com fins lucrativos sem qualquer consideração pelo uso no longo prazo. A economia está além do meio ambiente e a sustentabilidade.
Muitos expressaram a oposição ao plano do governo de classificar essa área como o Parque Nacional Mount Merapi, quando o processo começou em 2001. Desconsiderando a oposição, o Ministério Florestal indonésio emitiu um decreto que transformou oficialmente a floresta em uma área protegida no dia 4 de maio de 2004.
Nós, que nos opomos a tal medida, denunciamos que o decreto ministerial descumpre princípios legais bem como princípios de transparência, democracia e direitos humanos, e é uma expressão da arrogância do governo.
O decreto contradiz um decreto anterior provindo do mesmo ministério que inicia um processo de obrigações anterior à publicação no diário oficial de um parque nacional. A decisão infringe também a Lei nº 22/1999 sobre autonomia regional porque ignora a autoridade dos governos regionais e conselhos legislativos dessa área.
O conceito de parque nacional foi desenvolvido primeiramente nos países do Ocidente e foi fortemente influenciado por conceitos clássicos de conservação- uma região rijamente protegida sem nenhuma permissão para ser tocada. Mais tarde se transformou em um modelo de conservação eco- fascista que colocou a “natureza” inalterada como uma prioridade principal mesmo se isso significasse desfazer-se/ desembaraçar-se dos habitantes locais.
O primeiro parque nacional no mundo foi estabelecido nos EUA em 1872 com a publicação no diário oficial do Parque Nacional Yellowstone. O manejo do parque não permitia que ninguém usasse os recursos naturais do parque, desconsiderando o fato de o parque ser o lar de tribos indígenas. Os conflitos foram inevitáveis e levaram ao despejo forçado das comunidades indígenas da região.
Infelizmente, muitos países, inclusive a Indonésia, se inspiraram nesse modelo. Em 1980, o governo indonésio estabeleceu os cinco primeiros parques nacionais.
O governo aplicou o conceito sem levar em conta sua sustentabilidade para as condições sociais e econômicas do país, aparentemente preferindo agradar os países do Ocidente mais do que sua própria população. O fato de 42 parques nacionais terem sido estabelecidos ao longo do país, um após outro sem estudos abrangentes sobre como os parques existentes tinham sido manejados prova isso.
As condições em muitas das regiões designadas como parques nacionais têm piorado se comparadas com o momento em que foram declaradas como tais. Em vez de preservar a área e gerar benefícios positivos, o estabelecimento de parques nacionais, resultou, com freqüência, em danos e desvantagens. Os parques nacionais de Mount Leuser, Mount Halimun, Kutai, Bukit Tiga Puluh, Tanjung Puting, Mount Palung, Ujung Kulon, Lore Lindu, Rawa Aopa, Komodo, Lorentz, e Wasur são exemplos de como tal modelo de conservação acarreta problemas econômicos e sociais e a degradação ambiental antes que a preservação.
A aplicação do conceito de parque nacional na Indonésia não está precisamente em um nível teórico e sim em nível de manejo e política. Em termos de política, por exemplo, através do National Park Management Body, o governo diferencia entre os direitos do corpo de manejo e os da população, que são considerados subordinados ao órgão de manejo. A população deve obedecer ao órgão de manejo sem questionar enquanto ele aplica uma regulação fascista que satisfaz os interesses governamentais. A Lei nº 5/1990 sobre a conservação dos recursos naturais e ecossistemas, que não faz nenhuma menção ao papel e os direitos da população a respeito dos recursos naturais, é um exemplo dessa arrogância.
A organização do órgão de manejo, também, não é a única que apresenta parcialidade com o governo mas, como outras organizações estatais, sofre corrupção. Como administrador dos parques nacionais, o órgao de manejo mantém quase toda a autoridade. Não há espaço para os direitos das comunidades circundantes. A administração do parque nacional é freqüentemente corrupta como fica evidenciado através da cooperação com os negócios e os militares no desmatamento ilegal- atividades que têm sido amplamente conhecidas. A maciça extração ilegal de madeira que ocorre em quase todos os parques nacionais no exterior de Java, incluindo os parques nacionais Tanjung Puting e Mount Palung, envolve a administração do órgão de manejo, homens de negócios e pessoal militar.
Essa cooperação também conduz ao roubo maciço dos recursos naturais, o despejo dos habitantes indígenas e a abertura de novos locais para a mineração dentro dos aparentes “parques nacionais”.
Os parques nacionais na Indonésia não significam conservação, representam mais danos à natureza e o empobrecimento das comunidades locais.
Deveríamos nos perguntar por que o governo estabeleceu o Parque Nacional do Mount Merapi sem realizar estudos abrangentes e participativos previamente. Na minha opinião, os mesmos problemas em outras áreas vão ocorrer também em Merapi. Por quê? Porque a comunidade local e o ecossitema de Merapi são inseparáveis e interdependentes.
Por centenas ou talvez até milhares de anos, as comunidades circundantes têm estado cuidando sabiamente o Merapi porque garante seu sustento através de água limpa, verdes árvores e porque providencia alimentos, proteção e medicinas.
Será que o estabelecimento do Parque Nacional de Mount Merapi fixará os problemas ocasionados pela extração de areia na ladeira de Merapi que por sua vez já provocou danos a sua floresta e secou seus mananciais? Será que o manejo do Parque Nacional se importa com o fato de as comunidades serem despejadas após a chegada dos novos “investidores”? Honestamente, não acredito. O sistema de Parque Nacional nunca será capaz de atender a esses problemas; em vez disso, criará outros novos que, além do mais, mancharão essa bela área.
Os problemas de Merapi não podem ser atendidos classificando-o como um parque nacional. Poderemos atender os problemas da área unicamente se empodeirizarmos a comunidade local e integrarmos o manejo da área do Merapi a fim de envolver todas as partes interessadas através de princípios de cooperação, confiança, participação e conservação.
O que essa área necessita é um modelo de conservação baseado na população e não um conceito de parque nacional que só tem provado ser um fracasso que se repete.
Nós não permitiremos que Merapi seja mais um registro na longa lista dos desastrosos parques nacionais na Indonésia e em outras muitas partes do mundo, não é?
Por: Mimin Dwi Hartono, Wana Mandhira-Institute for Advocacy and Environment Conservation, E-mail: kaliurang@indo.net.id, wamatour@yahoo.com