Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Instituições Financeiras Internacionais: o negócio do “desenvolvimento”

O desenvolvimento pode proporcionar — de fato, assim o faz– grandes oportunidades para as corporações ávidas por beneficiar-se com os negócios nos chamados países em desenvolvimento. As Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) têm provado que são extremamente bons instrumentos para atingirem isso, e extremamente ruins para melhorarem os meios de vida das populações dos países do Sul ou para protegerem o ambiente.

O Grupo do Banco Mundial formado pelo Banco Mundial (BM) e a Corporação Financeira Internacional (CFI), o Banco Inter- americano de Desenvolvimento (BID), o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB- sigla em inglês), o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB- sigla em inglês), o Banco Europeu de Investimento (EIB- sigla em inglês), o Fundo Monetário Internacional (FMI), e as Agências de Crédito para a Exportação, são as principais IFIs.

Como elas exercem seu poder? A desigualdade na distribuição dos votos nas IFIs permite o controle. A representação na Diretoria Executiva está baseada na proporção de financiamento. As IFIs estão estruturalmente baseadas no poder dos votos que não funciona com o esquema um voto por país mas está determinado pela quantia de dinheiro investido por cada país membro. O significado do voto básico distribuído a todos os membros caiu em proporção ao número de votos distribuídos de acordo com o poder econômico do país. O fracasso de manter o valor do voto básico tem inclinado a balança do poder para os países industrializados. Como esse “fator de equidade” diminiui em significado, a distribuição dos votos passou a estar mais próxima de um dólar/ um voto.
Essa desigualdade significa que as IFIs são uma ferramenta por meio da que os países do G7 (Canadá, França, Alemanha, Japão, Itália, Reino Unido, Estados Unidos) perseguem seus objetivos de política estrangeira e econômica. Esse pequeno grupo de países pode acordar políticas fora das IFIs e implementar essas políticas através delas. Os países do Sul estão continuamente se adaptando às últimas modas econômicas das IFIs que por sua vez são influenciadas pelas necessidades dos países industrializados.

As transações realizadas pelas IFIs em projetos de (mau) desenvolvimento e outros empreendimentos de negócios têm várias implicações. Elas ocorreram e ainda ocorrem em um campo desigual: nações ricas emprestam dinheiro a nações empobrecidas, ampliando ainda mais suas grandes dívidas externas. Cabe observar que em muitos países a carga da dívida elevou-se durante as ditaduras militares através de empréstimos concedidos pelas IFIs, as quais apoiaram os regimes ditatoriais.

Ainda que muitos países tenham acabado com as ditaduras, os governos inevitavelmente herdaram aquelas dívidas. Uma vez atrapados na armadilha, os países endividados têm que cumprir suas dívidas financeiras à custas da própria economia, desviando recursos de outras áreas, inclusive de programas sociais e ambientais.

As IFIs estão, dessa forma, relacionadas com o círculo de uma dívida externa sobre a qual a dependência é estabelecida. Por meio da dependência, as nações poderosas podem impor suas condições nas políticas que os governos devem obedecer a fim de receber os empréstimos.

A receita da política das IFIs inclui programas de ajustamento estrutural (SAP, sigla em inglês) para recuperar a estabilidade macro- econômica no curto prazo. Os SAPs acarretam um pacote de políticas econômicas projetadas para ajustar os desequilíbrios desses países no comércio aprimorando o balanço de pagamentos com o aumento das exportações e a redução das importações. Dessa forma, os países do Sul se envolveram na exportação liderada pela extração intensiva de recursos naturais e atividades de monoculturas (as também chamadas “commodities”), também para gerar câmbio exterior a fim de pagar a dívida externa. Políticas adicionais forçaram os países a abrirem suas economias nacionais a companhias transnacionais para investimentos na exploração dos recursos naturais desses países.

Essas políticas e os investimentos das IFIs tiveram muito freqüentemente conseqüências negativas tanto ambientais quanto sociais já que têm pressionado a natureza em forma crescente e indiscriminada. Os projetos de combustível fóssil (como o gasoduto entre Bolívia e Brasil ou o Projeto Camisea de Gás do Peru), projetos de mineração (como a mina Ok Tedi e a Lihir Mine em Papua Nova Guiné), represas (como a Nam Theun em Laos), criação de camarões (como o Projeto de Cultura de Camarões financiado pelo Banco Mundial e a IFC em Bangladesh, o Projeto de Serviços de Apoio à Indústria pesqueira na Indonésia, ou o Projeto de Cultura de Peixes e Camarões na Índia), rodovias, e plantações industriais (eucaliptos, dendezeiros, teca, seringueiras, soja) em todos os lugares destruíram os ambientes tanto em nível local quanto regional e os meios de vida e conduziram ao desmatamento e destruição de outras áreas biologicamente ricas.

Completamente distante de qualquer idéia de “ajuda”, os países do Norte procuram suas melhores oportunidades em toda parte, incluindo o setor do “desenvolvimento”. As experiências dos últimos anos mostram claramente- no Camboja, Timor Leste, Afganistã e Iraque- que o pós- conflito, pós- guerra e a reconstrução dos desastres têm sido outro setor de operações para as IFIs, cujos programas de reconstrução não contribuem de nenhuma forma significativa para a reconstrução e reabilitação da vida das pessoas e comunidades atingidas. Os governos que não cumprem suas receitas e condições são colocadas na lista negra, o que significa que as transferências de tecnologia e investimentos são congelados e os créditos para importação e exportação são freqüentemente bloqueados.

A fim de expor como o investimento em IFIs é lucrativo para os países industrializados, deixemos o governo dos Estados Unidos falar por si mesmo (nos poupou da tarefa de tentar decodificar sua mensagem!): “A participação dos EUA nos bancos de desenvolvimento provê apoio financeiro essencial para o trabalho das agências de promoção da exportação dos EUA. (…) O ajustamento estrutural do banco de desenvolvimento e os programas de empréstimos setoriais têm sido extremamente importantes na promoção de mais sistemas de comércio aberto. Na América Latina e o Caribe, esse tipo de empréstimo, em conjunção com os programas de ajustamento do Fundo Monetário Internacional, tem conduzido a uma fundamental reforma econômica em alguns dos maiores países. (…) Em conseqüência, eles se transformaram em maiores e mais importantes mercados de exportação para os Estados Unidos e outros países industrializados. (…) O papel importante dos Bancos Multilaterais para o desenvolvimento (MDBs sigla em inglês) na economia internacional e nos benefícios econômicos que providencia não são bem conhecidos. (…) A partir do financiamento do Banco Mundial em 1945, temos sido o maior e mais influente membro subvencionador. Também nós temos sido seu maior beneficiário em termos de contratos adjudicados a firmas dos EUA para ajudar os países que pedem empréstimos a realizarem projetos financiados através dos bancos. O registro da intervenação dos EUA nos bancos de desenvolvimento reflete o enorme interesse econômico que nós, como uma nação, temos em promover o crescimento contínuo na economia internacional. Cada vez mais, isso está onde a ação econômica está. Para fazê-lo bem em casa, devemos estar dedicados fora do país” (“The Multilateral Development Banks: Increasing U.S. Exports and Creating U.S. Jobs”, relatório do Ministério da Fazenda dos EUA, maio de 1994.)

O fluxo de recursos do Sul para o Norte, que pode ser remontado aos tempos da colônia, quando os poderosos tomaram conta da riqueza de suas colônias para construir o “desenvolvimento” dos países do Norte, atualmente está sustentado pelas IFIs. A perda maciça do capital dos países pobres em favor dos países ricos do Norte foi estimada em 50 bilhões de dólares, apenas em 1985. Em 1990, houve uma transferência líquida de 156 bilhões de dólares provinda do “terceiro mundo” para o Norte. Apenas da África, o fluxo para o FMI e o BM, desde 1986 até 1990, foi de 4.7 bilhões de dólares, enquanto no caso da América Latina, acima de 700 bilhões de dólares foram transferidos como pagamentos para os bancos da Europa e dos EUA e as multinacionais, no período 1990- 98. Em outros países, em decorrência dos empréstimos, e a exigência de pagar com interesses, existe um fluxo contrário do Sul para o Norte, em uma escala sem precedententes.
Isso tem lugar dentro de um contexto de um injusto sistema mercantil controlado pelos países mais importantes através da Organização Mundial do Comércio, acordos bilaterais de “comércio livre”, uma exibição total de estratagemas comerciais e Investimento Direto Estrangeiro intermediado através das IFIs.

Na base disso tudo, existe o excesso de produção, de consumo e de desperdício das sociedades industrializadas dos países do Norte, o alvo da maior parte da produção dos países do Sul. O modo de vida deles é possível através da apropriação dos recursos e da mão- de obra barata dos países do Sul, e da destruição ambiental, incluído o desmatamento.

Contudo, a resistência expressa de muitas formas, desde lutas locais a campanhas mundiais e novos critérios que contribuem para a construção de outro mundo possível desafia o modelo de globalização predominante.

O conceito de Dívida Ecológica, que é uma dessas expressões, está baseado na dívida histórica, social, ambiental e cultural do Norte com o Sul, o saque colonialista sem punição que desmatou florestas para extrair minerais e colheitas, se apropriou do conhecimento ancestral, subjugou populações do Sul e provocou irremediáveis danos socias e ambientais.

A Dívida Ecológica se baseia não apenas nos preços de exportação mal pagos dos produtos dos países do Sul que não incluem os muitos custos sociais e ambientais tanto locais quanto mundiais, mas também nos serviços ambientais de sua riqueza natural que não são pagos de forma alguma, como as florestas, rios e biodiversidade.

Alterando a posição desde onde enfrentar a dívida que escravizou os países do Sul, a Dívida Ecológica faz os países do Norte serem devedores dos países do Sul desde que é tão enorme e histórica que as dívidas contraídas pelos países do Sul perante as IFIs se tornam insignificantes. O Sul já tem pago amplamente sua dívida.

Porém, a incomensurabilidade arrasa o conceito de compensação. Qual o preço de casos de danos à saúde ou morte, destruição de culturas ou do ambiente? Podem ser compensados com dinheiro? Muitas comunidades indígenas, como os U’Wa na Colômbia, rejeitaram compensação em dinheiro da companhia Occidental Petroleum para deixarem suas terras porque para eles não há preço que as pague, é sua terra mãe.

Com o conceito da Dívida Ecológica não se trata de transformar a natureza em mercadoria e sim de opor a Dívida Ecológica à dívida externa, que está sendo agora objetada como ilegítima, desumana e imoral.

A consciência do papel das IFIs que mantêm uma injusta ordem internacional que impacta no ambiente e na população está em aumento. Com este boletim, nós nos juntamos a muitas organizações do Norte e do Sul que estão monitorando e divulgando as atividades das IFIs à procura de justiça social e ambiental.

Artigo baseado em informação obtida de: “IMF and World Bank: Instruments of Globalisation”, Alternative Information & Development Centre (AIDC),
http://www.aidc.org.za/?q=book/view/119; “Deuda ecológica y derechos económicos, sociales y culturales”, Joan Martínez-Alier, http://www.deudaecologica.org/a_alier02es.html