Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Investindo em desastres: A IFC e as plantações de dendezeiros na IndonésiaDown to Earth: A Campanha Internacional por Justiça Ecológica na Indonésia

A Indonésia tem a terceira maior área de floresta tropical do mundo sendo um dos mais ricos centros de biodiversidade. É também o segundo maior produtor de azeite de dendê com uma produção que atingiu mais de 11 milhões de toneladas de azeite de dendê cru em 2004. Com a desaparição das florestas da Indonésia a um ritmo de 3,8 milhões ao ano, a área de terra transformada para plantações de dendezeiros se duplicou na última década chegando a cerca de 5 milhões de hectares – uma área aproximadamente equivalente ao tamanho da Costa Rica. A maioria das plantações de dendezeiros na Indonésia foi estabelecida em terras que eram, até pouco tempo atrás, florestas tropicais maduras.De acordo com um relatório encarregado oficialmente solicitado pelo Banco Mundial, cerca de 30 milhões de pessoas habitam as terras florestais da Indonésia e mais 20 milhões vivem povoados próximos às florestas, sendo que cerca de 6 milhões delass recebem grande parte de sua renda das florestas. Não é para se surpreender então, que a expansão das plantações de dendezeiros em grande escala tenha espalhado a destruição ambiental e conflitos sociais. As instituições financeiras que as sustentam, incluindo o Grupo Banco Mundial, devem dividir a responsabilidade por estes impactos negativos.

Financiando o desmatamento

O Grupo Banco Mundial tem ajudado tanto direta quanto indiretamente para o desenvolvimento das plantações de dendezeiros em grande escala na Indonésia. O Banco Mundial esteve fortemente envolvido em projetos de “desenvolvimento” durante as três décadas do regime Suharto. Os programas florestais no decorrer do final da década de 1980 einício dos 90 apoiaram as políticas florestais oficiais segundo as quais uma terceira parte das florestas do país foram cedidas a companhias madeireiras enquanto outra terceira parte foi destinada à”conversão” em plantações.

É típico, os mesmos conglomerados possuem tanto as companhias que destruiram as florestas com o excessivo corte de madeiraquanto as companhias que estabelecem as plantações e se beneficiam com o desmatamento das terras. No mesmo período, o Banco Mundial ajudou a financiar o programa de transmigração na Indonésia. Os transmigradores patrocinados pelo governo e outros colonizadores incentivados pela política de restauração da Indonésia se constituiram em uma fonte facilmente acessível de mão de obra barata para o sistemamedular de plantações (PIR). As plantações também se beneficiaram com os projetos de infraestrutura financiados pelo Banco que incluiram estradas. A Corporação Financeira Internacional (IFC) providenciou, pelo menos, um empréstimo a uma companhia da Indonésiana década de 90 para o desenvolvimento de plantações de dendezeiros e plantas de azeite de dendê cru.

Quando a economia da Indonésia colapsou em 1998, o FMI eo Banco Mundial estabeleceram condições a um“pacote de resgate” financeiro. Estas incluiam medidas para promover o setor dos dendezeiros, incluindo abatimentos nas taxas de exportação do azeite de dendê cru e levantando a proibição dos investimentos estrangeiros em ventures de dendezeiros na Indonésia. O acordo do FMI/ Banco Mundial também ajudou a reestruturar o setor indonésio dos negócios bancários. Como conglomerados falidos tinham interesses no setor florestal e também em negócios bancários, mais de 100 companhias florestais fortemente endividadas se beneficiaram com a quantia de até US$ 2 bilhões quando o estado assumiuparte de suas dívidas privadas. Uma revisão interna da política florestal do Banco Mundial e suas práticas, que incluia a Indonésia, chegou à conclusão condenatória de que tanto o desflorestamento quanto a pobrezatinham aumentado na década de 90.

A Indonésia continua expandindo suas plantações, especialmente para satisfazer as demandas dos governos locais que obtiveram um considerável poder sobre as decisões de uso da terra e geração de rendas, quando a autonomia regional foi introduzida em 2001. Grandes áreas já foram destinadas aos dendezeiros – 1 milhão de hectares em Jambi, 1 milhão de hectares em Kalimantan Leste, 3 milhões de hectares em Kalimantan Oeste- com o objetivo de incluir mais 9 milhões de hectares. Os governos central e local agora vêem o setor das plantações como a força diretriz para o desenvolvimento e o mais lucrativo para a economia. Ironicamente, provocou a substituição do setor de processamento da madeira – relegado a ser uma indústria em declínio já que as áreas externas de florestasprotegidas na parte oeste do arquipélago têm sido desmatadas até o ponto de já não ser comercialmente atraentes.

A Corporação Financeira Internacional, braço do Grupo Banco Mundial encarregado dos empréstimos ao setor privado, tem estado cada vez mais ativo na Indonésia. A missão da IFC é promover o investimento privado sustentável em países em desenvolvimento através da mobilização de capital nos mercados internacionais e da assessoria técnica dada para os negócios e governos. No contexto indonésio, a IFC pretende promover exportações- em especial provindas dos negócios agrícolas- e melhorar o clima para investimentos. Porém, a IFC não tem uma política sobre dendezeiros para definir em que condições as companhias que pretendem estabelecer as plantações e seus financiadores são preferidos para o apoio da IFC

Como outras entidades do Grupo Banco Mundial, a IFC divide a obrigação de ajudar a reduzir a pobreza e melhorar a vida das pessoas de acordo com as Metas de Desenvolvimento para o Milênio das Nações Unidas. É duvidoso,deveria estar tentando ajudar pequenos e médios empreendimentos indonésios, a cargo de pequenos proprietários independentes para atrair financiamentos de modo que possam aperfeiçoar a produtividade e o manejo ds plantações já existentes. Em vez disso, a IFC está oferecendo apoio a alguns dos maiores operadores do setor indonésio de dendezeiros, inclusive investidores estrangeiros e companhias com um registro de trajetóriasocial e ambiental muito pobre e que estão se espalhando a novas áreas.

De acordo com as diretrizes Social e Ambiental da IFC, os projetos são classificados em três categorias:

Categoria A: impactos social e ambiental importantes

Categoria B: “O número limitado de impactos específicos ambientais e sociais pode significar que é possivel evitá-los ou mitigá-los se aderirem a normas de desempenho reconhecidas geralmente, padrões ou critérios planejados”

Categoria C: impactos ambientais mínimos ou não prejudiciais

Não fica claro quais são as punições, se existentes, que a IFC aplicará se seus Padrões Social e Ambiental forem ignorados.

Os direitos e os empréstimos outorgados diretamente para as plantações de dendezeiros na Indonêsia são geralmente classificadas dentro da Categoria B, portanto, requerem uma Avaliação do Impacto Ambiental. Na prática, isso implica poucas salvaguardas. As Avaliações do Impacto Ambiental na Indonésia são, com freqüencia, superficiais e habitualmente a realização do estudo ultrapassa em vários anos o desenvolvimento da plantação. Além disso, a concordância com as leis do país hospedeiro e os regulamentos locaisimplica que os direitos dos povos indígenas podem ser ignorados impunemente e que há um escasso cumprimento das normas trabalhistas e ambientais.

A situação é ainda pior para os financiamentos da IFC relacionados com o comércio que são classificados como Categoria C. Neste caso, existe a presunção de impactos ambientais não desfavoráveis, ao tempo que os impactos sociais nem sequer são considerados, e são deixados parase checar no campo. Isso significa que é impossível para a IFC obter as informações necessárias para garantir a obediência a suas próprias normas.

Um exempo é o apoio financeiro para pré- embarque dado pela IFC à companhia cingapuriana Wilmar Trading. O Grupo Wilmar é o maior refinador e exportador de azeite de dendê cru da Indonésia. Possui quatro refinarias de azeite de dendê cru na Indonésia e uma na Malásia, com uma produção total de 3.3 milhões de toneladas ao ano. Tem investimentos em, pelo menos,85.000 hectares de dendezeiros, porém compra cerca de 90% de seus suprimentos de produtores indonésios que fazem parte de outros conglomerados.

A IFC descreve esse projeto como “para permitir que o Grupo Wilmar atinja a exigência de capital de giro a fim de adquirir azeite de dendê cru provindo das plantações na Indonésia e as submeta a um processo industrial (sic) obtendo azeite refinado para exportação”. Em outras palavras, a IFC fornece uma garantia de US$ 33.3 milhões, anualmente renovável durante três anos, assim o Grupo Wilmar pode pedir empréstimos mais facilmente aos bancos comerciais apra comprar os suprimentos de dendê. Os empréstimos são restituídos depois de o azeite de dendê ter sido entregue a compradores estrangeiros tais como companhias de detergentes ou procesadoras de alimentos. A Unilever é uma das clientes do Grupo Wilmar.

Não fica claro por que esse projeto é considerado digno de apoio da IFC. O Grupo Wilmar é o segundo maior negociador de óleos comestíveis do mundo. Em 2002, Wilmar Holdings fez transações comerciais no valor de US$ 3.530 milhões e teve um lucro líquido de US$ 52.2 milhões. A IFC justifica suas ações ao dizer que os bancos comerciais estãoansiosos por investirem na Indonésia. Porém O Grupo Wilmar tem obtido empréstimos concedidos por várias fontes internacionais, por conta própria ou através dos serviços do banco holandês Rabobank. Rabobank pode até ser um investidor no Wilmar.

Não há dúvidas de que a garantia de crédito da IFC facilitará as exportações do azeite de dendê indonésio e beneficiará o Grupo Wilmar e suas subsidiárias indonésias. Mas fica menos clara a possibilidade de a reclamação da IFC por benefícios positivos para os agricultores locais ser justificada. Na verdade, a IFC não tem forma de estimar os impactos sobre os agricultores em pequena escala que arrendam terras ou economias locais já que projeto Wilmar está classificado como categoria C.

A IFC nunca publicou informações básicas sobre todas as subsidiárias do Grupo Wilmar- que incluem plantações, plantas de azeite de dendê cru e outros investimentos na Indonésia. A pesar de o Grupo Wilmar, aparentemente, manter a lista em sua página web, nunca é possível aceder a ela. Portanto, é muito difícil avaliar as responsabilidades da IFC em toda sua magnitude . Nem a IFC nem o Grupo Wilmar compareceram aos encontros durante a Mesa- redonda sobre Plantações de Dendê Sustentáveis. Ainda assim, ONGs indonésias e holandesas que estão tentando seguir a pista das conexões do Grupo Wilmar provocaram preocupações a respeito de vários problemas ambientais, sociais e referidos aos direitos humanos.

Incluíndo os seguintes temas:

•A subsidiária do Grupo Wilmar, PT Jatim Perkasa Jaya, na província de Riau possui uma plantação em uma área de floresta de pântano de turfa. Essa parte do distrito de Rokan Hilir tem sido repetidamente queimado por incêndios florestais. As autoridades locais e ONGs ambientais estão convencidos do envolvimento da companhia nesse desmatamento ilegal, porém o caso ainda não foi provado na justiça.

•O desenvolvimento das plantações de dendezeiro em Sumatra Ocidental foi o foco de violentos conflitos desde abril de 2000, quando a polícia armada tentou intimidar a população local aogiving up suas terras à PT Permata Hijau Pasaman, subsidiária do Grupo Wilmar. Uma ONG local registrou instâncias de intimidação, batidas de polícia, disparos, seqüestros, apreensões e torturaspor forças de segurança.

•Há evidências de que a terceira parte dos fornecedores do Wilmar, pertencentes aos Grupos Salim, London Sumatra, Sinar Mas e Surya Dumai, também estiveram envolvidos na destruição das florestas, desmatamento ilegal através de queimaidas, apropriação de terras e violação de direitos humanos.

•Outras investigações revelaram a existência decooperativas dirigidas pela companhia que levaram pequenos proprietários a esperar por atribuição de lotes; casos graves de poluição d água devidos aos resíduos dos dendezeiros e no mínimo uma planta de azeite de dendê cru que tinha operado durante 4 anos sem uma Avaliação do Impacto Ambiental.

A reação imediata do estudo realizado pelas ONGs foi negar que estava apoiando a expansão das plantações de dendezeiros ou que havia problemas sociais e ambientais associados com as subsidiárias do Wilmar. Ainda rejeitou os relatórios sobre disputas territoriais, dizendo que o Wilmar não era responsável pela aquisição incial de terras para as plantações. O Grupo Wilmar também reprovou os documentos das sessões informativas como “incompletos e imprecisos” e disse a Rabobank que a PT Jatim tinha sido vendida no final de 2003. Posterioremente, o Wilmar concordou em contratar uma consultora para realizar um estudo independente de seu desempenho social e ambiental. Previamente a isso aocntecer, a Dirtoria da IFC anunciou, em maio de 2004, qeu a garantia de US$ 33.3 milhões para o Wilmar tinha sido aprovada.

O Wilmar Trading é apenas um dos vários negócios na Indonésia que suscitam questionamentos a respeito do compromisso da IDC para promover a sustentabilidade ambiental, justiça ecológica e a erradicação da pobreza. Desde 2002, a IFC tem investido cerca de US$ 3.5 milhões e que oferece uma quantia asugurada de até US$ 16.5 milhões para a PT Astra Internacional para reestruturar dívidas com o intuito de financiar as operações já existentes da empresa e seu futuro desenvolvimento. Astra é um dos maiores conglomerados indonésios cujas participações, interesses, lucros abrangem carros, negócios bancários e verdadeiras fazendas, além de plantações de dendezeiros. A IFC também concedeu um empréstimo de US$ 40 milhões a Verdaine- uma companhia instalada em Maurício como um meio de adquirir e administrar as plantaçoes de dendezeiro na Indonésia, controla, atualmente, uma plantação de 9.100 hectares no distrito de Tapanuli Selatan do norte de Sumatra e uma concessão de 5.000 hectares na ilha Belitung, fora da

costa leste de Sumatra. Um de seus fundadores é Austindo Nusantara Jaya, outro conglomerado indonésio com participação nos agronegócios, geração de eletricidade, mineração e serviços financeiros. A IFC já comprou uma participação de 7% em uma plantação indonésia de dendezeiros subsidiária do Austindo, chamada PT Agro Muko em Bengkulu. A IFC também está ajudando o Grupo indonésio Wings para entrar no lucrativo mercado de óleos comestíveis, além de suas já existentes ventures de artigos para a higiene pessoal, materiais para construção, cerámicas, cimento, asbestos, negócios bancários eimobiliários. Concedeu um empréstimo de US$ 10 milhões e ajudou a organizar um empréstimo para três fazendas de dendezeiros no sul de Kalimatan dependente de PT Gawi.

A IFC ainda sustenta que seu compromisso pode ter um impacto tanto em termos de amplos e benéficos impactos econômicos quanto em melhorias de desempenho social e ambiental. “O envolvimento reiterado da IFC em projetos de financiamento na Indonésia envia uma mensagem positiva a companhias comprometidas com o bom governo corporativo, o desenvolvimento sustentável e a geração de oportunidades de emprego para a população indonésia”, disse um diretor da Verdaine. Porém, o problema significativo aqui é que a IFC nega completamente qualquer responsabilidade por seus investimentos superiores àcadeia de comercialização. E as comunidades locais estão contando uma história bem diferentes do quadro cor de rosa pintado pelos representantes da IFC.

*DTE agradece a Milieudefensie (Amigos da Terra na Holanda), Sawitwatch, Aid Environment e Profundo por suas valiosas colaborações para este artigo. Somos responsáveis por qualquer erro que houver. Qualquer erro e de nossa responsabilidade.