Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Laos: a madeira certificada pelo FSC é ilegal

A certificação de uma operação florestal de acordo com o sistema do Conselho de Manejo Florestal deveria significar que podemos confiar que as florestas são razoavelmente bem manejadas. Lamentavelmente, parece que esse não é o caso. A SmartWood, uma certificadora credenciada do FSC, certificou recentemente operações florestais no Laos que estão produzindo madeira que é ilegal de acordo com a Lei Florestal do Laos.

A certificação do FSC é o resultado de mais de uma década de projetos de ajuda e milhões de dólares de dinheiro de ajuda. Entre 1996 e 2000, um projeto financiado pelo Banco Mundial e o governo finlandês estabeleceu uma série de Associações Florestais de Aldeias nas províncias de Savannahkhet e Khammouane no Laos. O projeto, que era parte do Programa de Manejo de Florestas e Conservação (FOMACOP) visava a desenvolver um modelo de “atividade florestal de aldeias”, através do que os povoadores cortariam as florestas e receberiam uma porção do dinheiro obtido da madeira.

A primeira tentativa de determinar se a “atividade florestal de aldeias” poderia ser certificada pelo FSC apareceu em 1999. Mas os funcionários do governo do Laos estavam descontentes sobre qualquer monitorização exterior das operações florestais. Espalharam-se os boatos de que os funcionários do governo estavam preocupados com a perda de uma fonte de renda lucrativa: subornos da indústria madeireira. O FOMACOP colapsou em 2000, pouco depois da tentativa de certificação falida.

O Banco Mundial e o governo finlandês subsequentemente estabeleceram outro projeto, chamado desta vez o Projeto de Florestamento Sustentável e Desenvolvimento Rural (SUFORD). Em maio de 2003 a SmartWood avaliou o manejo florestal. Em janeiro de 2006, depois de que uma série de condições foram cumpridas à satisfação da SmartWood, a SmartWood emitiu um certificado do FSC por 39.000 hectares de floresta manejada por seis aldeias na província de Savannahkhet. Um mês antes, a SmartWood emitiu um certificado por aproximadamente 10.000 hectares de atividade florestal de aldeias na província de Khammouane.

O WWF apoiou a certificação junto com o Tropical Forest Trust, uma organização estabelecida em 1999 para expandir a área da floresta certificada pelo FSC nos trópicos. “A certificação do FSC destas florestas é um passo gigante para o florestamento sustentável e a conservação na região” disse Roland Eve, Diretor de País do WWF no Laos.

Mas um relatório de consultoria vazado do projeto SUFORD financiado pelo Banco Mundial e pela Finlândia conta uma história diferente. O relatório documenta as constatações de uma visita de uma equipe do Departamento Florestal do Laos e um consultor do projeto SUFORD, Tomas Jonsson. A equipe visitou o distrito de Thapanthong na província de Savannahkhet entre março e maio de 2006.

A equipe constatou que as operações madeireiras certificadas não são levadas a cabo de acordo com planos de manejo. “os documentos estavam dispersos e havia partes faltantes” e “eram entendidos apenas em parte” pelo pessoal florestal local, madeireiros e aldeões, de acordo com o relatório de Jonsson.

A equipe constatou que os povoadores e o pessoal florestal local eram “quase incapazes de usar os mapas de árvores”. Constatou-se que os mapas eram inexatos. Na florestas, as árvores a serem derrubadas não estavam adequadamente marcadas. Árvores não marcadas tinham sido cortadas. Algumas árvores marcadas foram deixadas em pé. As árvores de resina usadas pelos povoadores tinham sido cortadas. Alguns troncos grandes e de boa qualidade foram deixados na área de corte. As trilhas não coincidiam com as marcadas nos mapas. Isso não surpreende já que a equipe madeireira não tinha cópias dos mapas. Também não tinham equipamento de segurança ou protetor. As equipes madeireiras viviam sob uma lona alcatroada, em um acampamento madeireiro, sem instalações para lavagem ou banheiros.

Foram cortadas mais árvores que nos planos de manejo porque a província emitiu quotas madeireiras “por cima e por baixo dos volumes coletáveis de acordo com planos madeireiros aprovados.” Várias áreas que supostamente ainda não deviam ser cortadas de acordo com os planos de manejo tinham sido cortadas. A equipe também achou sinais de que os aldeões estavam cortando e processando madeira serrada dentro da área certificada.

A equipe concluiu que a atividade madeireira não é controlada pelos planos de manejo, mas é guiada pela demanda de um número crescente de serrarias locais. Os planos madeireiros são interpretados no sentido de “outorgar o direito de cortar um determinado volume em vez de permitir especificamente a remoção das árvores selecionadas e marcadas” de acordo com o relatório de Jonsson.

Com a certificação do FSC, deveria ser possível rastejar a madeira até o local específico da floresta do que veio, através de um sistema de marcação e identificação da origem da madeira. “Em todos os locais inspecionados (floresta, depósito, serraria),” a equipe constatou que “nenhuma árvore ou tronco estava marcado de acordo com os requisitos”. Os troncos que estavam marcados não tinham o número apropriado e às vezes estavam marcados com giz. “O rastejamento e a cadeia de custódia de árvores/troncos é portanto impossível” escreveu Jonsson em seu relatório.

A equipe de controle também achou evidência de atividade madeireira ilegal – atividade madeireira em áreas onde os planos de manejo não existiam ou não tinham sido aprovados ainda. Sem uma marcação adequada da madeira não é possível saber se a madeira dessas operações ilegais ou qualquer outra está sendo passada como madeira certificada do FSC.

Mas a SmartWood sabe tudo isso. Os avaliadores da SmartWood emitiram uma condição que estabelece que “Para o final do Ano 1, todos os troncos devem conter marcas claras e duradouras (por exemplo, com tinta ou gravadas) para identificar a aldeia, faixa e número de tronco.”

De acordo com a Lei Florestal do Laos é ilegal movimentar troncos que não estão marcados apropriadamente. Portanto, antes de que a condição da SmartWood seja cumprida, a madeira certificada pelo FSC de Savannahkhet é ilegal de acordo com a lei do Laos.

Por Chris Lang, e-mail: chrislang@t-online.de, www.chrislang.blogspot.com