Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Laos: ajudando ou favorecendo? reassentamento interno e agências de ajuda internacional

Atualmente está sendo executada uma total reestruturação da sociedade laociana. No decurso da última década, o governo de Laos deslocou dezenas de milhares de Povos Indígenas desde seus remotos lares no planalto até áreas de planície próximas às rodovias. Ainda que os programas do governo tivessem por objetivo a “mitigação da pobreza” e o “desenvolvimento”, os impactos sobre os meios de vida, segurança alimentar e meio ambiente das comunidades reassentadas, foram, com freqüência, devastadores.

“Dezenas de milhares de vulneráveis povos indígenas que representam as minorias étnicas sofreram e morreram em Laos devido aos impactos associados com iniciativas de reassentamento interno mal formuladas e deficientemente implementadas durante os últimos dez anos,” escreveram Ian Baird e Bruce Shoemaker em um recente relatório sobre o reassentamento em Laos.

O relatório, intitulado “Ajudando ou Favorecendo? Reassentamento Interno e Agências de Ajuda Internacional na República Democrática Popular do Laos”, critica a resposta de muitas agências de ajuda internacional aos problemas provocados pelo reassentamento.

Tanto Baird quanto Shoemaker, que trabalharam em Laos durante muitos anos, questionam se algumas agências de ajuda, em efeito, “facilitam violações dos direitos básicos das comunidades que sofrem os impactos através de seu apoio para o reassentamento interno”.

Os problemas causados pelo reassentamento interno em Laos têm sido bem documentados. Em 1997, o antropologista francês Yves Goudineau conduziu uma equipe de pesquisa que documentou o índice de óbitos de mais de 30 por cento nas comunidades da região alta que tinham sido reassentadas. O relatório foi publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP, sigla em inglês). Em 2000, o Banco Asiático de Desenvolvimento patrocinou uma Avaliação Participativa da Pobreza conduzida pelo antropologista James Chamberlain. Essa avaliação revelou que muitos moradores acreditavam que sua pobreza tinha sido recentemente criada e devida, em grande medida, aos programas de governo que envolviam reassentamento. O relatório afirma que ao reduzir a cultura migratória, o governo de Laos não diminiu a pobreza mas, na realidade, a aumentou.

Baird e Shoemaker listaram outros 18 estudos realizados por ONGs, órgãos das Nações Unidas e acadêmicos que confirmam os impactos sobre as comunidades reassentadas em Laos. “Até onde nós sabemos”, eles escreveram, “não se trata de um simples estudo informando que o reassentamento trouxe benefícios para as comunidades étnicas indígenas em Laos.”

Algumas organizações, inclusive a agência sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, a Concern Worldwide e o Canada Fund estão resistindo ativamente a mais reassentamentos em Laos, por exemplo, ao trabalharem nas aldeias das remotas áreas altas, demonstrando que existem alternativas ao reassentamento.

Outras, porém, estão promovendo ativamente o reassentamento. O finlandês Reske- Nielsen, Representante Residente do UNDP em Laos, parece ignorar a evidência que surge dos relatórios publicados por sua própria organização a respeito dos impactos sobre comunidades reassentadas. Ele argumenta que “o reassentamento voluntário faz sentido em um país como Laos cuja população está espalhada e portanto existe a dificuldade de aproximar da população serviços tais como educação e saúde e outros serviços essenciais.”

Baird e Shoemaker apontaram que o reassentamento em Laos não é inevitável: “As comunidades estão sendo forçadas através da combinação de específicas políticas de ordem política, social e ambiental com ações.” Algumas agências de ajuda, tal como o ADB, exigem o reassentamento para atingir seus objetivos no longo prazo. “A integração regional, a promoção do florestamento industrial e cultivos comerciais, a industrialização e a abertura de mercados exigem o tipo de mudanças demográficas na área rural de Laos que o reassentamento interno está favorecendo”, escreveram Baird e Shoemaker.

Em 2004, Sandro Cerrato, o chefe de missão da União Européia em Vientiane, elaborou um documento conceitual que demanda um novo diálogo entre as grandes agências de ajuda e o governo de Laos a respeito do reassentamento. Cerrado sugere que as agências de ajuda devem apoiar o reassentamento a fim de ser desenvolvido da melhor maneira.

Baird e Shoemaker apontaram que algumas organizações criticaram o documento de Cerrato por estar baseado em uma série de falsas suposições. Cerrato assume que o reassentamento mitigará a pobreza. De fato, o reassentamento tem “contribuído para a pobreza no longo prazo, bem como a degradação ambiental nos planaltos e nas planícies, alienação cultural e aumento dos conflitos sociais,” escreveram Baird e Shoemaker.

Cerrato assume que as agências de ajuda podem diferenciar entre reassentamento voluntário e não voluntário. Mas no contexto de Laos é dificil marcar a diferença, argumentam Baird e Shoemaker: “quase todos os reassentamentos classificados como voluntários em Laos, são, na realidade, de moradores não informados.”

Cerrato assume que o reassentamento é inevitável e que as agências de ajuda são ineficazes para promoverem alternativas. Ele assume que mais dinheiro e melhor implementação iriam, de qualquer maneira, melhorar o reassentamento, ainda que não exista nenhuma evidencia que comprove isso. Ele ignora o fato de as comunidades do planalto terem o direito de decidir seu próprio futuro e assume que eles não são capazes de fazê-lo.

As agências de ajuda internacional operam em Laos com pouquíssima responsabilidade. Eles enfrentam a falta de escrutínio da mídia controlada pelo estado. As agências de ajuda internacional raramente devem justificar suas políticas e ações perante as comunidades locais ou instituições. Eles não precisam se preocupar a respeito do monitoramento local ou grupos “guardiães” nem pela possiblidade de ações legais quando suas ações prejudicarem as comunidades locais.

Mesmo que Cerrato pareça ignorar as extensas pesquisas sobre os impactos do reassentamento em Laos, é inaceitável que a União Européia argumente que não é consciente das conseqüências potenciais de apoiarem maiores reassentamentos em Laos. Baird e Shoemaker apontaram que é ainda ininteligível que a iniciativa da União Européia se desenvolva. Mas se avançar como está estruturada atualmente, a União Européia poderá ser considerada como cúmplice na violação dos direitos humanos das comunidades étnicas do planalto em Laos.

“Aiding or Abetting? Internal Resettlement and International Aid Agencies
in the Lao PDR”, escrito por Ian Baird and Bruce Shoemaker e publicado por Probe International e está disponível em:
http://www.probeinternational.org/pi/documents/mekong/AidingOrAbetting.pdf.

Por Chirs Lang, e-mail: chrislang@t-online.de