Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Laos: não há sucesso como o fracasso – A política versus a realidade no setor florestal

Durante a passada década, dezenas de milhões de dólares têm sido investidos pelas agências de financiamento para melhorar o manejo florestal no Laos com o objetivo estabelecido de ajudar para o desenvolvimento rural e a segurança dos meios de vida. Apesar desses investimentos –incluindo projetos envolvendo muitos milhões de dólares apoiados pelo Banco Mundial, o Governo da Finlândia e a Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Sida), entre outros- o manejo incorreto das florestas de produção do Laos continuam sendo a regra.

Na última edição da Watershed Magazine (Vol. 12 No. 1, julho 2006-fevereiro 2007), Benjamin D. Hodgdon, silvicultor e ecologista social com uma década de experiência na Indochina, narra a experiência de um projeto apoiado por ONG recentemente descontinuado pelo governo do Laos para salientar os sérios problemas que abundam na florestas de produção do país.

Seu artigo No success like failure: Policy versus reality in the Lao forestry sector (Não há sucesso como o fracasso: A política versus a realidade no setor florestal laosiano) oferece uma original olhada para o mundo real da atividade madeireira no Laos, uma realidade que aparece em gritante contraste com a legislação florestal aprovada pelo governo à ordem de seus principais patrocinadores financeiros.

O artigo começa apresentando a razão pelo florestamento comunitário no contexto do Laos, bem como o desenvolvimento da versão laosiana do florestamento comunitário focalizado principalmente na produção de madeira, chamada “manejo florestal sustentável participativo” (MFSP). O MFSP, resultado de um processo de política de uma década apoiado pelo Banco Mundial e o Governo da Finlândia, estipula no papel que os aldeões que vivem em ou adjacentes a áreas de florestas de produção determinadas têm o direito de envolver-se em planejamento e manejo florestal e que têm direito a uma percentagem significativa dos lucros da venda da madeira.

Essa é a política. Mas a realidade é bem diferente.

Para ilustrar esse ponto, Hodgon conta a história de um projeto apoiado pelo WWF que objetivava iniciar MFSP na Província de Xekong, uma província afastada e predominantemente indígena no sul do país. O projeto –implementado em uma área de 10.000 hectares chamada Phou Theung- trabalhava com agências florestais do governo provinciais e de nível central para envolver sete aldeias (os Krieng étnicos, os Alak e os Souay) no planejamento e manejo florestal de acordo com a legislação nacional de MFSP.

No tempo, no entanto, e especialmente enquanto a estação madeireira instalava-se em plena atividade, surgiu um sério abuso pelos sócios governamentais do projeto.

“Os silvicultores cotidianamente deixavam seu trabalho com o projeto ou eram realocados para trabalhar com companhias que estavam removendo ilegalmente madeira da área de projeto” escreve Hodgdon. Ao ser apresentada a evidência desse abuso, as autoridades provinciais alegaram ignorância ou que eram as atividades de operações “isoladas”. Na realidade, no entanto, como mostra o artigo, essas remoções ilegais de madeira eram “totalmente conhecidas e aprovadas pelos funcionários do governo.”

Em decorrência das atividades do projeto para melhorar o manejo florestal e implementar a lei nacional, pessoas poderosas no Departamento Florestal e o governo provincial de Xekong conluiaram para descontinuar o projeto, citando o fato de que “apenas o estado” tem o direito de tomar decisões sobre atividade madeireira.

O encerramento do projeto, escreve Hodgdon, ilustra quantas pessoas do governo laosiano não apóiam o MFSP tanto por razões políticas quanto econômicas. Politicamente o projeto representava um afastamento do governo no poder de tomada de decisões sobre recursos madeireiros valiosos, enquanto economicamente se “traduzia como menos dinheiro indo para os bolsos de uns poucos conectados.”

O artigo conclui sustentando que sem mudanças fundamentais às instituições políticas e legais no Laos há pouca esperança para que o MFSP se consolide. “Na essência” diz Hodgdon, “reformas democratizadoras como a legislação MFSP requerem instituições democráticas para funcionar.”

O artigo na íntegra está disponível em http://www.terraper.org/pic_water/Watershed%2012(1).pdf