Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Laos: o Banco Mundial financia a represa Nam Theun 2 independentemente de sua própria política

Em 1989, quando a companhia australiana Snowy Mountains Engineering Corporation foi contratada com o objetivo de elaborar um estudo de viabilidade financiado pelo Banco Mundial da represa hidrelétrica Nam Theun 2, o projeto a ser estudado era uma represa que gerasse eletricidade para exportar a Tailândia.

Dezesseis anos depois, parece que a geração de eletricidade é um produto secundário do projeto destinado a mitigar a pobreza. No dia 31 de marzo de 2005, a Diretoria do Banco Mundial aprovou a quantia de US$ 270 milhões em garantias e empréstimos para a represa. “Nós estamos interessados apenas em fazer o possível para ajudar a população mais pobre da Ásia. Se conseguirem mais dinheiro, poderão ter uma vida melhor- sendo este o propósito do projeto que envolve a represa hidrelétrica Nam Theun 2,” disse a Voice of America, Peter Stephens, um portavoz do Banco Mundial em Cingapura.

Assim como Stephens está completamente ciente, o projeto conduzirá a incrementar a dívida do governo laosiano e inundará 450 quilômetros quadrados de floresta, áreas alagadas, campos e povoados. Ainda vai envolver o despejo forçado de 6.200 pessoas e destruirá as atividades pesqueiras e meios de vida de mais 120.0000. O projeto também destruirá grandes áreas do último hábitat remanescente dos elefantes asiáticos em perigo de extinção e dos patos de asa branca.

O envolvimento do Banco Mundial assegura uma série de contratos lucrativos para companhias internacionais. A EDF International of France comanda o consórcio encarregado da construção da represa, a Nam Theun 2 Power Company. Os outros integrantes do consórcio são o governo laosiano, a Italian- Thai Development e a tailandesa Electricity Generating Public Company. Quem dirige o desenvolvimento da obra é a alemã Lahmeyer International.

“Este é exatamente o tipo de proposta de projeto que os procedimentos de salvaguarda do Banco Mundial… deviam impedir”, escreveu David Hales do Worldwatch Institute. “O risco do empobrecimento ainda maior da população, da corrupção e má administração acompanhado do fracasso financeiro do projeto é, justamente, alto demais.”

Não surpreende que o presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn discorde disso. Seu trabalho, acima de tudo, envolve o funcionamento de uma instituição com uma imensa capacidade para enganar-se a si mesma. “Nossa decisão, depois de muita deliberação, implica que os riscos podem ser controlados; na realidade, uma das razões principais para estarmos envolvidos é ajudar a manejar os riscos,” disse Wolfensohn em uma declaração divulgada pelo Banco após a decisão da Diretoria.

O Banco Mundial tem estado envolvido no projeto Nam Theun 2 a partir do financiamento do estudo de viabilidade, em 1989. Desde então, uma companhia madeireira laosiana administrada por militares fez milhões do corte de madeira na área do reservatório. Milhares de pessoas do Planalto Nakai tiveram seus meios de vida destruídos. Apesar de consultores internacionais serem beneficiados com milhões de dólares pelas pesquisas sobre o projeto, o Banco Mundial falhou completamente no “manejo dos riscos”.

James Chamberlain é um antropologista que morou no Laos desde 1965. Em 1997, era o chefe da equipe encarregada do processo de “consulta” sobre o projeto Nam Theun 2. Um vídeo do Banco Mundial gravou, em 1997, seus comentários a respeito de três grupos de Povos Indígenas que moravam na área do projeto proposto. “Eles são, em primeiro lugar, caçadores e ceifadores por tradição, com pouca ou nenhuma atividade agrícola, dependentes do saque e nomadismo como modo de vida,” disse Chamberlain. Eles falam uma língua Vietic não relacionada com os outros grupos lingüísticos na área. Chamberlain descreveu esses grupos indígenas como “quase em extinção”, com culturas que são “muito, mas muito diferentes de qualquer outra que tenhamos alguma vez encontrado.

Em tempos passados, o governo laosiano forçou tanto a saída da população falante de Vietic das florestas quanto a entrada em povoados. “Não deu certo,” disse Chamberlain. “A maioria morreu, de fato, em decorrência da vida em um povoado, devido não só a razões psicológicas mas também físicas.”

A equipe de Chamberlain recomendou que deveria ser permitido que esses Povos Indígenas permanecessem na floresta. “Pensamos nisso como uma decisão que debe ser concienzudamente pensada por esses povos como a sua preferência por um modo de viver e sua preferencia por lugar para viver. É uma preferência ecológica,” disse Chamberlain.

“Do ponto de vista do Banco Mundial e suas políticas sobre Povos Indígenas,” acrescentou Chamberlain, “isso aconteceria. De acordo com a diretiva operacional, OD 4.2, os povos devem ser consultados sobre o que eles querem fazer com seu próprio futuro. E isso deveria aderido nas políticas e planejamentos.”

No entanto, as recomendações de Chamberlain foram ignoradas. No ano 2000, como o Painel de Experts financiado pelo Banco Mundial sobre Nam Theun 2 documentou, o governo laosiano deslocou 34 famílias dos falantes de Vietic das florestas que têm uma ligação espiritual com eles para um povoado denominado Ban Nakadok. Um ano depois, mais dez famílias foram forçadas a se deslocarem a outro povoado, Ban Nathon. Várias famílias vietic morreram pouco tempo depois de ser deslocadas para Ban Nathon em meados da década de 1970.

Como já tinha recomendado previamente que a população Vietic não deveria ser deslocada, em seu último relatório (fevereiro de 2005), o Painel de Experts recomenda que os promotores do desenvolvimento do projeto deveriam contratar uma ONG para trabalhar junto as comunidades Vietic. A ONG consultora teria, conforme o Painel de Experts, “o propósito de as comunidades melhor entenderem sua posição atual, ao serem identificadas suas preferências de relocalização e melhorados seus meios de vida.” Em outras palavras, os promotores do desenvolvimento do projeto, o governo laosiano, o Painel de Experts e o Banco Mundial nem sequer conhecem a “atual posição” das populações falantes de Vietic, não intervindo em suas “preferências de relocalização”

Isso valepouco mais do que aceitarem que os promotores do desenvolvimento do projeto não prestaram atenção nem às recomendações de Chamberlain nem à política do Banco Mundial sobre Povos Indígenas.

A represa Nam Theun 2 será outra insignificância em uma longa lista do Banco Mundial. Porém, é também uma prova irrefutável (como se ainda fossem realmente necessárias mais provas) de que o único jeito de o Banco Mundial deixar de repetir os mesmos erros é o encerramento de suas atividades.
By Chris Lang, e-mail: chrislang@t-online.de