Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Laos: o impacto da barragem Nam Theun 2 nos povos indígenas

Em julho de 2002, o Banco Mundial publicou um “marco de referência” para seu envolvimento na proposta de construção da barragem Nam Theun 2. O documento explica como o Banco pretende decidir a respeito da aprovação -ou não aprovação- de um empréstimo de US$ 100 milhões como garantia, frente ao risco político da barragem proposta de 1.000 Mw.

A barragem, que tem um custo de US$ 1,5 bilhão, tem sido estudada durante mais de uma década. A empresa responsável pelo projeto, a Nam Theun 2 Electricity Company (NTEC) é um consorcio, no qual têm participação a Electricité de France com a Harza Engineering, a Electricity Generating Company of Thailand, Ital-Thai e o governo de Laos. Sem a garantia do Banco Mundial, os financiadores comerciais não arriscarão o investimento no projeto.

Se construída, a barragem representaria o reassentamento forçado de mais de 5.000 indígenas. A água do reservatório de 450 quilômetros quadrados seria desviada, através de uma central elétrica, até o rio Xe Bang Fai, outro afluente do Mekong. Conforme uma pesquisa independente realizada há pouco tempo, 130.000 pessoas -muitas das quais são indígenas- obtêm “importantes benefícios para seu sustento” do rio Xe Bang Fai e seus afluentes. Em maio de 2002, Bruce Shoemaker, um dos autores da pesquisa, explicou numa Audiência do Congresso dos E.U.A. que se a barragem for construída, “o fluxo do rio seria alterado radicalmente, os ciclos de crescentes mudariam, e as corredeiras (as melhores áreas de pesca) ficariam submergidas”.

No seu marco de referência, o Banco Mundial afirma que “A preparação do projeto tem se centrado em diminuir esses impactos negativos, garantindo que o projeto, bem como a instrumentação dos planos relacionados com todas as políticas de salvaguarda do Banco, sejam executados satisfazendo ou excedendo as normativas do Banco”.

Porém, o que o Banco não menciona no documento é que o projeto já teve um impacto importante nas comunidades indígenas que habitam na área proposta para o reservatório. Durante vários anos, uma companhia madeireira de Laos, dirigida pelo exército, a Bholisat Pattana Khed Poudoi (BPKP), tem derrubado árvores na área do reservatório, na meseta de Nakai. Em 2000, una pesquisa do Banco Mundial descobriu que a BPKP também estava realizando operações em grande escala de corte e transporte de madeira, nas florestas em torno ao reservatório que teoricamente estariam protegidas.

O Grupo de Consultoria Internacional (IAG, pela sua sigla em inglês) designado pelo Banco Mundial para o controle do projeto, confirma que o desflorestamento está afetando às comunidades indígenas. Em abril de 2001, o IAG informou que “o desmatamento progressivo das florestas e outras formas de vegetação da meseta, prevenindo a inundação da área, tem determinado a diminuição das áreas de alimentos e outros produtos não florestais, incluindo materiais para a construção de moradias”. Numa carta ao vice-presidente do Banco Mundial, o IAG declarou: “Os povoados que visitamos estão submergidos num nível de pobreza ainda pior, se é que isto é possível, do que eles experimentaram há cinco anos ou mais.”

Conforme o antropólogo James Chamberlain, contratado pelo Banco Mundial em 1996, os indígenas que moram na meseta de Nakai e nas florestas circundantes pertencem a 28 grupos étnicos diferentes. Entre esses povoados, Chamberlain tem destacado “grupos etnolingüísticos Vietic [que] não têm sido classificados corretamente, e vários deles, os Atel, Malang, Arao e Salang-X, que até agora eram completamente desconhecidos”.

No entanto, a NTEC contratou um outro consultor, Stephen Sparkes, que trabalhava para a Norplan, una firma de consultoria norueguesa. Sparkes escreveu: “Depois de ter conduzido o trabalho de campo na área, tenho aludido à meseta como una ‘cultura de crisol de etnias e povos’, porque é cada vez mais difícil distinguir um grupo do outro”.

O trabalho de Sparkes contou com a aprovação da NTEC, e posteriormente a empresa encarregada do projeto descreveu os povos que moram na meseta de Nakai como “povos indígenas em geral, pois não existem diferenças significativas entre os grupos”.

Embora os moradores da meseta não tenham sido consultados antes do desmatamento das florestas pela BPKP, a NTEC afirma na sua página web que “para o projeto Nam Theun 2, foram realizadas mais de 242 consultas públicas, sessões informativas de participação e reuniões a nível local, regional, nacional e internacional”.

Mais de 200 dessas “consultas” foram realizadas de fevereiro a junho de 1997, em povoados da meseta de Nakai e ao longo do rio Xe Bang Fai. Nessa época, a BPKP já derrubava as árvores na área do reservatório.

Bárbara Franklin, uma assessora contratada pelo Banco Mundial, para fazer o seguimento do processo de consultoria do projeto, foi extremamente crítica em relação ao referido processo.

Depois das apresentações da equipe de consulta da NTEC, Franklin perguntou a alguns moradores selecionados aleatoriamente quais eram as mudanças que provocaria a represa em seus povoados e assinalou que nas suas respostas “muitos dos moradores descreviam imagens idílicas, dizendo coisas tais como: ‘Tudo vai melhorar pois essas pessoas virão nos ajudar’ “.

Franklin apresentou ainda evidência de que a informação que os consultores da NTEC proporcionaram em suas apresentações foi excessivamente otimista e tendenciosa. Em povoados ao longo do rio Xe Bang Fai, cujo reassentamento não foi considerado no marco do projeto, alguns moradores disseram-lhe que também desejavam ser reassentados.

Na realidade, muitos moradores simplesmente não entenderam as apresentações da NTEC, realizadas na língua lao. Franklin assinalou que em alguns povoados do rio Xe Bang Fai, tem muitos moradores que não falam fluentemente o lao. O resultado, conforme Barbara Franklin, foi que “muitos participantes compreenderam pouco ou nada da reunião”.

Os consultores da NTEC também não melhoraram sua atuação nas apresentações visuais. Durante as apresentações nos povoados do rio Xe Bang Fai, a equipe de consulta mostrou aos moradores um corte transversal do canal proposto, que levaria água desde a central elétrica até o rio Xe Bang Fai. O canal destruiria 60 hectares de áreas de arrozais dos moradores. Baseada na sua conversa com eles, depois de realizada a reunião, Franklin comentou que “a maioria dos moradores acreditavam que estavam frente à imagem de um poço d’água”.

Em suas conclusões, Franklin estabeleceu que “não ficava claro se as mulheres e as minorias étnicas, que não falam o lao, tinham sido consultadas de forma significativa, de acordo com as exigências das Diretivas Operativas do Banco Mundial”. No entanto, os exemplos apresentados em seu próprio relatório, demostram com total claridade que os habitantes não foram consultados de forma efetiva.

A NTEC afirma, na sua página web, que tem se “comprometido a prestar ajuda aos lares afetados para fazer uma escolha informada sobre reassentamento e compensação”. Em outras palavras, a escolha informada oferecida pela NTEC não diz respeito à vontade dos povos indígenas de terem suas terras inundadas, seus rios destruídos e suas florestas desmatadas, de serem mandados embora em nome da conservação, nem mesmo do desejo que eles possam ter a respeito da realização de um projeto hidroelétrico enorme no território deles.

Em lugar disso, a NTEC apresenta aos povos indígenas da meseta de Nakai uma opção simples: se mudar ou se afogar.

Por: Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de