Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Laos: represa Nam Theun 2, Banco Mundial e corrupção

No dia 31 de março de 2005, a Diretoria do Banco Mundial vai decidir se vai apoiar ou não uma série de empréstimos e garantias para a represa hidrelétrica Nam Theun 2 em Laos.

O Banco Mundial tem estado envolvido com a represa Nam Theun 2 a partir de 1989, quando deu financiamento a uma pesquisa de viabilidade. Se o Banco Mundial não der o aval para cobrir os riscos dos investidores, os bancos comerciais não vão financiar o projeto. A qualquer momento dos últimos 16 anos, o Banco Mundial poderia ter decidido não apoiar este projeto e o projeto teria morrido. O Banco Mundial, portanto, é, mesmo que parcialmente, responsável pelo que tem acontecido com o projeto durante este período.

O Banco Mundial argumenta que sua participação no projeto Nam Theun 2 é importante por o projeto ser um meio de diminuir a pobreza em Laos. Em novembro de 2004, Ian Porter, o diretor regional do Banco Mundial para Laos, disse em uma reunião dos Diretores Executivos do Banco que “o argumento do projeto está embasado na utilização adequada da renda para a redução da pobreza e a gestão ambiental”.

Desde 1989, a área da represa de 450 km2 vem sendo derrubada e assim foram devastadas as formas de sustento dos 6.000 integrantes dos povos indígenas que habitam no Planalto Nakai. Se o projeto continuar, a pesca e o sustento de outras 130. 000 pessoas que habitam rio abaixo da represa serão destruídas. “Além disso, haverá um sério impacto na flora e fauna do Planalto Nakai, colocando em risco, inclusive, a sobrevivência de elefantes asiáticos e patos de asa branca. No dia 11 de março de 2005, ONGs e acadêmicos tailandeses escreveram a Ian Porter, do Banco Mundial, explicando qual o impacto sofrido pelos elefantes da Tailândia por causa das represas, e sustentando que Nam Theun 2 provocará, inevitavelmente, um aumento do conflito entre a população local e os elefantes” (vide carta em inglês no final deste artigo).

A companhia madereira Bholisat Pattana Khed Phoudoi (BPKP), comandada pelo exército lao, começou a desmatar a área da represa no início da década de 1990. A companhia desmatou dentro de áreas protegidas e inclusive uma área da floresta que era para ser uma floresta comunitária para a população que resultasse deslocada da área da represa.

Em 2002, Supalak Ganjanakhundee, um jornalista do jornal tailandês The Nation, estimou que a BPKP teria recebido aproximadamente 70 milhões de dólares ao ano pelas atividades de corte de madeira. Um ano depois, a BPKP foi praticamente à falência e apenas conseguiu sobreviver graças às doações do governo.

Há quatro anos escrevi a Helmut Schaffer, o então Diretor Executivo alemão no Banco Mundial, a fim de perguntar o que a BPKP tinha feito com o dinheiro recebido pelo corte de madeira na área da represa. Nem Schaffer nem o pessoal do Banco que foi encomendado por Schaffer para atender a minhas perguntas deram uma resposta.

Parece que ninguém no Banco Mundial fica preocupado pelo destino do dinheiro da BPKP. Em resposta a minha pergunta sobre a BPKP, Ian Porter me disse em fevereiro de 2005, “Não temos informação específica sobre a arrecadação e o uso da renda decorrente do corte de madeira que a senhora menciona”

A Italian-Thai Development Public Company começou a perfurar túneis associados com a represa antecipando a resolução do Banco Mundial de apoiar o projeto. A companhia elétrica Nam Theun 2 Power Company (NTPC), encarregada da execução do projeto, obteve o contrato de construção da represa para a empresa Italian- Thai sem ter havido concorrência pública. A Italian- Thai faz parte da NTPC. Outro integrante da NTPC, a Electricité de France, ganhou o contrato para comandar a construção, também sem ter concorrido.

No dia 15 de fevereiro de 2005, Christian Delvoie, diretor de infra- estrutura regional para o Banco Mundial, disse à Rádio Free Asia, “Em todos os projetos que o Banco financia, logo que for detectado algum caso de corrupção, nos dirigimos ao governo e imediatamente cancelamos o contrato”.

Pedi a Delvoie que explicasse exatamente o que o Banco está fazendo para detectar corrupção no projeto. Perguntei a ele se o Banco tinha encomendado avaliações independentes, de domínio público, que estudassem a forma em que os executores da represa tinham concedido a eles próprios os contratos sobre o projeto, bem como as atividades da BPKP no projeto. E também queria saber como eu poderia obter cópias desses documentos.

Onze minutos depois de ter enviado minha mensagem eletrônica, Delvoie escreveu para mim. Não respondeu nenhuma das perguntas nem disse como poderia obter cópias dos documentos. “Já pesquisamos a maioria dos itens que a senhora coloca”, escreveu. Quando perguntei o que ele queria dizer com a expressão “a maioria” me pediu que não lesse nas entrelinhas. “Avaliamos e documentamos devidamente, todos os contratos de compra e estamos satisfeitos porque nossas diretrizes são cumpridas”, escreveu. Ele não disse como poderia obter cópias dos documentos que o Banco tinha elaborado para chegar a esta conclusão.

Em 1999, James Wolfensohn, Presidente do Banco Mundial disse, “A liberdade de imprensa não é um luxo. A liberdade de imprensa está mesmo no coração de um desenvolvimento equitativo”. Descreveu a liberdade de imprensa como um “farol à procura da corrupção e práticas desleais”. Infelizmente, não há liberdade de imprensa em Laos.

Em Laos, o estado controla todos os jornais. De acordo com o decreto governamental anti- corrupção, os jornalistas devem obter a autorização do Estado antes de informarem sobre práticas corruptas. O decreto proibe que os jornalistas divulguem documentos oficias confidenciais. Não é para se surpreender com o fato de que a corrupção não apareça nas manchetes da imprensa em Laos

Há algum tempo, um funcionário do Banco Mundial ligou para mim. Queria falar sobre a represa Nam Theun 2 em Laos mas com a condição de permanecer no anonimato. Mencionou o que tinha escutado na última vez que esteve em Vientiane: o som que os funcionários governamentais de Laos faziam ao folharem os novos catálogos da Mercedes- Benz. O suave, palpitante som da corrupção.

Por Chris Lang, correio electrônico: chrislang@t-online.de

A carta encaminhada ao Banco Mundial está disponível em: http://www.wrm.org.uy/countries/Laos/NamTheundam.html