Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Libéria: ação legal contra Firestone por escravidão e trabalho infantil em plantações de seringueiras

Em novembro de 2005, O Fundo Internacional pelos Direitos Trabalhistas (ILRF, pela sua sigla em inglês) propôs uma demanda por um caso de reclamação de danos provocados por estrangeiros em uma Corte Local dos Estados Unidos de América na Califórnia contra a Bridgestone companhia produtora de borracha, alegando “trabalho forçado, o equivalente moderno da escravidão” na plantação da Firestone em Harbel na Libéria, que forma parceria com a Bridgestone.

“Os trabalhadores da plantação alegam, entre outras coisas, que eles ficaram presos pela pobreza e a repressão em uma plantação que ficou congelada no tempo operada pela Firestone do mesmo jeito que era operada quando foi aberta pela Firestone em 1926.” Afirma-se na ação legal. Ainda é pior, na verdade as condições têm se deteriorado desde aquela data.

A plantação de um milhão de acres foi estabelecida esse ano, quando Harvey Firestone obteve um arrendamento de 99 anos sobre as terras, em troca de um empréstimo brando de 5 milhões de dólares para ajudar o governo da Libéria a pagar suas dívidas com os EUA. A terra, de fato, pertencia e era habitada originariamente pelas tribos Mamba Bassa que foram despejados de suas terras pela companhia e pelo Governo da Libéria sem outorgar benefício algum a esses habitantes locais (vide boletim Nº 94 da WRM).

O diretor exectivo do ILRF, Terry Collingsworth introduziu a ação legal em nome de doze trabalhadores liberianos e seus vinte e três filhos, que se mantêm no anonimato para protegê-los de represálias.

O liberiano Emira Woods, um pesquisador do Instituto de Estudos Políticos, fez um relatório a respeito das condições na plantação da Firestone. Segundo Collingsworth “os pontos fortes do caso são, infelizmente, as extremas violações dos direitos humanos na plantação – o trabalho infantil está por tudo quanto é lado e o trabalho adulto forçado é a norma.”

Também apoia o caso uma entrevista da CNN em novembro de 2005 a Dan Admonitis, presidente de uma subsidiária da Firestone, na que ele discutiu a quantia de borracha obtida das árvores diariamente pelos trabalhadores. “Cada furador pode furar 650 árvores por dia, eles demoram , talvez, um par de minutos em cada árvore” declarou Mr. Admonitis. “seiscentos e cinquenta árvores por dia, dois minutos por árvore, dá 1.300 minutos, quer dizer mais de 21 horas de trabalho por dia,” salientou Femi Oke, o anfitrião da CNN.

Dan MacDonald, diretor de relações com a mídia da Bridgestons-Firestone, procurou contextualizar a declaração de Mr. Admonitis, indicando que “um par de minutos” é “uma metáfora”. Mr. MacDonald explicou que os trabalhadores furavam as árvores pela manhã e depois voltavam pela tarde para colher o látex, quer dizer que eles devem visitar cada uma das 650 árvores duas vezes. “a maioria dos furadores trabalha de sete a oito horas por dia” disse Mr. MacDonald. “A cota diária é suficiente para um salário mínimo.”

Um dia de trabalho de oito horas tem 480 minutos nos quais se devem visitar 650 árvores duas vezes, além de fazer outras tarefas necessárias como limpar os punções, aplicar pesticidas e fertilizantes às árvores e carregar baldes de 75 libras de látex até os pontos de colheita a quase uma milha de distância – tudo por US$ 3,19 por dia. A ação legal (que argumenta que a cota de 650 árvores por dia “não é verdade” e localiza o número real bem por encima) menciona que as condições têm piorado verdadeiramente desde 1926, citando um estudo de 1956 que declara uma cota diária de entre 250 e 300 árvores e uma cota diária de entre 400 e 500 árvores em 1979.

“Sem qualquer avanço tecnológico e com uma cota entre duas e quatro vezes maior que em relatórios anteriores, o sistema requer que hoje cada furador, para atingir sua cota diária, procure um o mais “ajudantes” gratuitos” declara a demanda. “obviamente os únicos ajudantes disponíveis em estas condições são os próprios filhos dos furadores.” “Os inspetores e supervisores na Plantação da Firestone, não só sabem disso, como também animam essa prática e chegam até a exigi-la” acrescenta. “Talvez antecipando-se a esta ação legal, nos começos de setembro de 2005, a Plantação Firestone emitiu uma diretiva na que se declarava que o trabalho infantil já não era permitido na plantação.”

Mr. MacDonald refutou essa afirmação.” Nós aplicamos, há muitos anos, uma política contra o trabalho infantil – existem rigorosas normas proibindo o uso de crianças como trabalhadores,” disse ele. “Nós publicamos uma diretiva dessa política porque queríamos reiterar e reafirmar a política que está em vigor porque queremos que as pessoas saibam exatamente quais são as diretivas e as expectativas.”

Mr. Collingsworth, que espera que a companhia responda formalmente perante a corte daqui a duas semanas, resume sua opinião a respeito do caso sucintamente. “Este caso mostra, na era das relações públicas, códigos de conduta e de negócios “socialmente responsáveis” que uma grande multinacional vai fazê-lo se não for punido por isso.” Ele disse.

Baseado no artigo “Alien Tort Claims Act Lawsuit Alleges Slavery and Child Labor on Liberian Firestone Plantation, by William Baue, SocialFunds.com, Dezembro 30, 2005, News and Press, http://www.laborrights.org/press/Firestone/socialfunds_123005.htm