Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Mascarando a destruição: o REDD+ na Amazônia peruana

O Peru se converteu em um ator fundamental em termos de políticas destinadas a evitar o crescente desmatamento das florestas. Contudo, a lógica capitalista estabelecida nas negociações climáticas internacionais, nos fundos de cooperação e no sistema político peruano faz com que os “compromissos” para “reduzir” o desmatamento sejam ameaças latentes às próprias florestas e seus povos.

Durante quase 20 anos, as negociações da ONU sobre o clima consideraram o mercado de carbono como a principal bandeira para “solucionar” a mudança climática. No entanto, esse mercado permite que empresas e governos “compensem” sua poluição sem ter que reduzir as emissões que produzem. Como resultado, não apenas os gases que geram a mudança climática têm aumentado em nível global, como também grandes projetos, implementados principalmente nos chamados países do Sul para “compensar” as emissões de países e corporações do Norte, estão gerando devastação ambiental, tomada de territórios, conflitos sociais e até mesmo violação dos direitos humanos.

Sob essa lógica de “compensações”, desde 2005 se está negociando o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), bem como a conservação e o manejo sustentável das florestas e o aumento de estoques de carbono (REDD Plus ou REDD+). O governo peruano tem sido um de seus grandes promotores desde 2008.

O REDD+ impõe a lógica do mercado de carbono às florestas, atribuindo um valor monetário à capacidade que árvores, plantas e solos têm de “armazenar” carbono. Para isso, devem-se modificar os marcos jurídicos existentes relacionados às florestas e, portanto, aos territórios de comunidades indígenas e que dependem da floresta. O Peru participa de quase todos os processos internacionais que promovem o REDD+, como o Fundo Cooperativo para o Carbono Florestal (FCPF) e o Programa de Investimento Florestal (FIP, em inglês) do Banco Mundial, o Programa ONU-REDD, entre outros.

Mas a quem o REDD+ beneficia?

Documentos de preparação para o REDD+ no Peru quase sempre apontam camponeses e camponesas como os principais causadores do desmatamento, por criarem terrenos para a agricultura de subsistência. Uma análise recente usando imagens de satélite dos oito países sul-americanos que compartilham a região amazônica, com exceção do Brasil, mostra o Peru como aquele que teve a maior perda de floresta em 2012 – um aumento de 67% em relação ao ano anterior. Mais de 65% dos territórios indígenas e 49% das Áreas Naturais Protegidas coincidem com blocos de petróleo, ao mesmo tempo em que aumentam os conflitos sociais e a criminalização dos povos. No entanto, os documentos do REDD+ não observam as causas profundas dessas altas taxas de desmatamento. Deter a extração de petróleo e gás, bem como os grandes projetos de infraestrutura – por exemplo, as megabarragens ou as plantações de monocultura de dendê – não é objeto da atenção desses documentos. Em vez de se analisarem as causas do desmatamento, ocultam-se os atores responsáveis pela destruição em grande escala na Amazônia, culpando-se os menores.

O mapa atual dos projetos de mineração no Ministério de Energia e Minas do Peru informa que, no litoral e na serra, há 50.516 concessões mineiras em vigor, enquanto 49,6% do território das comunidades na serra estão sobrepostos a concessões de mineração, forçando muitas pessoas a buscar outras terras em função de despejos forçados, poluição local, criminalização, entre outros fatores. Da mesma forma, 84% da Amazônia estão sob concessão para extração de hidrocarbonetos e, por um decreto de 2011, declarou-se a construção de 20 grandes hidrelétricas ao longo do rio Marañón como questão de “interesse nacional”. A maior parte da energia gerada será exportada para o Brasil, e o resto vai beneficiar as mineradoras da região andina. As plantações de dendezeiros (palma), por sua vez, estão avançando rapidamente na Amazônia.

 Enquanto houver mais desmatamento e mais ameaças às florestas, mais projetos de REDD+ podem ser justificados. Assim sendo, sem sequer questionar o modelo extrativista, os projetos de REDD+ não só geram créditos de carbono que permitem expandir e legitimar as atividades causadoras do desmatamento e criar mercados lucrativos de especulação financeira, mas também são dependentes desse modelo.

O processo do REDD+ no Peru

A implementação do REDD+ no Peru começou em 2009, quando ele foi eleito país-piloto dos programas do Banco Mundial que promovem fortemente os mercados de carbono: o FCPF e o FIP. Estes programas financiam, entre outras coisas, a abertura dos países do Sul aos mercados de carbono nas questões florestais. O FCPF exige a realização de uma Proposta para a Preparação de REDD+ (R-PP, em inglês) para ter acesso aos fundos. No Peru, ela foi aceita em 2011, embora falte a aprovação final. O R-PP conduz a Estratégia Nacional de REDD+ e a Estratégia Nacional de Investimento, que é elaborada no marco do FIP.

O FCPF e o FIP também recebem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de alguns governos europeus, dos Estados Unidos e do Japão, bem como de atores privados como a gigante petroleira inglesa BP. A história nos adverte, contudo, de que esses atores têm facilitado processos causadores de desmatamento, marginalizando os povos que dependem das florestas. Assim, o BID também financia projetos destrutivos como o projeto de extração e transporte de gás de Camisea ou o zoneamento para aumentar as plantações de dendê na Amazônia. Então, se a agenda é dar continuidade a um modelo extrativista destrutivo, quais são os reais interesses em promover o REDD+ no Peru?

O polêmico projeto Camisea para extrair gás no meio da Amazônia também inclui centenas de quilômetros de gasodutos e plantas de fracionamento e liquefação, bem como portos, vias de acesso e linhas de cabos elétricos, que se sobrepõem a diversas reservas comunais, territórios indígenas e parques nacionais. O plano de expansão de Camisea coincide com a Reserva Territorial Kugapakori, Nahua, Nantiy e outras (RTKNN), onde habitam povos indígenas em várias condições de isolamento voluntário e contato inicial e que, por sua vez, é zona de amortecimento do Parque Nacional do Manu, cuja biodiversidade, segundo a UNESCO, “supera qualquer outra no mundo.”

Em dezembro de 2012, o BID deu um milhão de dólares ao governo peruano para “proteger” as reservas indígenas em isolamento voluntário, uma categorização que, de acordo com a lei, só autoriza atividades se o governo considere elas de “necessidade pública”. Com isso, são financiados estudos para recategorizar como Reservas Indígenas cinco Reservas Territoriais, incluindo a RTKNN, expondo-as a possíveis intervenções. Sob discursos de “proteção”, o financiamento também inclui uma “Análise do desmatamento evitado das reservas de povos em isolamento voluntário ou contato inicial”. Ou seja, contabilizar o carbono “armazenado”. E especifica a busca do desenho de “um mecanismo financeiro para sua proteção por meio da venda de créditos de carbono” através de um projeto de REDD+. Em mais uma tentativa de limpar sua imagem, o banco aprovou em 2002 um empréstimo de 5 milhões de dólares para reforçar a capacidade do governo de supervisionar e monitorar “os impactos ambientais e sociais do projeto” de Camisea e estabelecer iniciativas “que permitam um desenvolvimento sustentável e harmônico em sua área de influência”. No entanto, em 2003, aprovou um empréstimo de 135 milhões de dólares a um consórcio privado, para construir os gasodutos principais de Camisea e, assim, “apoiar o componente de transporte do gás”. Em 2007, aprovou outro empréstimo de 400 milhões de dólares a um consórcio privado liderado pela estadunidense HuntOil. O REDD+, na verdade, permite-lhe garantir créditos de carbono da reserva, legitimando, por sua vez, a extração na área.

Paralelamente, a Pluspetrol, a petroleira que lidera o consórcio de Camisea, assinou em 2013 um projeto de compensação no mercado de carbono da ONU para sua refinaria. A empresa argumenta que vai reduzir as emissões da refinaria ao instalar duas unidades de recuperação de calor residual e ao evitar a instalação de fornos para aquecimento de óleo térmico e, portanto, a queima de combustível adicional. Através desse projeto, a Pluspetrol poderá gerar créditos de carbono até 2020 para comercializá-los e obter ainda mais benefícios. Os discursos de “eficiência energética” e “sustentabilidade” que a empresa defende, contudo, desmoronam diante da realidade de um megaprojeto que está causando destruição de territórios e povos do Vale do Urubamba. Além de legitimar uma petroleira, o mercado de carbono está ajudando sua expansão.

 O detalhe a mais (“+”): REDD-Plus

 O “Plus” inclui atividades de (1) Conservação dos reservas de carbono, (2) Manejo florestal sustentável e (3) Aumento das reservas de carbono. Embora soem como boas propostas, a realidade é que essas “atividades” facilitam ainda mais a entrada de corporações e interesses privados em terras florestais.

Durante as negociações sobre o clima, em 2008, o Ministério do Ambiente (MINAM) anunciou o “Programa Nacional de Conservação de Florestas” (PNCB, na sigla em espanhol), a fim de conservar 54 milhões de hectares de florestas, incluindo áreas protegidas, concessões para ecoturismo e conservação, reservas territoriais para povos indígenas em isolamento voluntário e áreas úmidas da Amazônia, bem como reduzir o desmatamento líquido a zero até 2020. Com financiamento dos governos de Alemanha, Estados Unidos e Japão, o PNCB funciona como programa guarda-chuva, que incluiria REDD+ ao “permitir a captura de dióxido de carbono” . Com o PNCB, o governo impulsiona uma iniciativa para dar às comunidades em torno de 3,7 dólares por hectare, por ano, durante cinco anos, com o compromisso de que “vigiem” a floresta onde vivem. Os contratos, que envolvem o total de hectares de florestas das comunidades, não apenas lhes tiram a autonomia e o controle do uso de seus territórios, mas também criam conflitos entre comunidades e dentro de cada uma delas ao fazer com que elas “se vigiem” umas às outras.

A imposição de Parques Nacionais e Áreas Protegidas também implica a expulsão de populações locais. Na selva norte do Peru, por exemplo, a comunidade de Nuevo Lamas vem resistindo à Área de Conservação Regional Cerro Escalera. As autoridades do parque restringiram o acesso à floresta para caça e coleta, proibindo o sistema tradicional de rotação de culturas da comunidade. Em 2010, foram apresentadas acusações contra três de seus membros por praticar agricultura itinerante. Além de Nuevo Lamas, outras comunidades dependem dessa reserva para obter recursos vitais. Também foram apresentadas acusações contra oito membros da comunidade de Alto Pucalpillo, que só tem títulos de propriedade em torno de suas casas, por desmatar 0,25 hectare a fim de criar um pequeno campo para produzir alimentos durante suas expedições de caça e coleta. De acordo com um estudo em andamento, há pelo menos 32 comunidades com títulos de propriedade que cobrem apenas suas casas e pelo menos 13 que não foram oficialmente reconhecidas. Cerro Escalera, de 132.000 hectares, foi criada juntamente com centenas de milhares de hectares de concessões privadas para a “conservação”, concedidas a ONGs e empresas privadas.

O REDD“+”, além disso, incentiva operações de corte de madeira em escala industrial, bem como plantações de monocultivo. No marco do financiamento do FIP, por exemplo, incluem-se as seguintes ações: (1) dar concessões para extração de madeira, de preferência com “certificações”, por exemplo, do Conselho de Manejo Florestal (FSC, na sua sigla em Inglês) . Isso é um forte incentivo ao corte industrial de madeira, atividade que foi muito criticada no Peru por comunidades locais, e uma das principais causas do desmatamento, (2) promover a agricultura de “carbono positivo”, como plantações de dendê, que já têm apoio estatal e internacional como alternativa às plantações destinadas ao tráfico de drogas, (3) promover plantações de monocultivos de árvores, sugerindo o plantio de 250 mil hectares em Cajamarca e Huánuco, perto de San Martín e Ucayali.

Recriando vida?

A polêmica mina de Conga, da Newmont-Buenaventura-Banco Mundial (Mineradora Yanacocha), em Cajamarca, no norte do país, tornou-se um símbolo da luta pela proteção da água. A mina a céu aberto pretende se impor sobre uma cabeceira de bacia que abastece cinco microbacias hidrográficas, afetando mais de 600 mananciais e sob risco de perda iminente de lagoas naturais, com graves consequências para as populações. Como resultado, a mineradora oferece “recriar” as lagoas em reservatórios de água artificiais para “compensar” sua destruição. No entanto, é impossível fazer essa substituição, muito menos “compensar” a perda de lagoas naturais com reservatórios artificiais de água. As populações e os governos locais vêm fazendo intensos protestos há meses, sendo violentamente criminalizados e perseguidos. Da forma como o REDD+ gera um sistema de compensações sobre o dióxido de carbono e a poluição atmosférica, já estão sendo promovidos muitos mercados que permitiriam comercializar ou mesmo “recriar” os “serviços” oferecidos pela natureza como, neste caso, o ciclo da água. A ideia de que a destruição pode ser “compensada” é altamente perigosa e encobre mais extração e devastação.

Uma lógica de acumulação

As bases do REDD+ estão cimentadas no mercado de carbono. O REDD+ estabelece a fragmentação de territórios em mercadorias, agora também com os “serviços ambientais”, a biodiversidade, a água, entre outros. Por mais que se tentem mudar seus objetivos, o REDD+ está sendo financiado, implementado e planejado para ser um mecanismo do mercado de carbono. Os investidores estão preocupados principalmente com o “valor” e a qualidade da mercadoria. Assim, a experiência mostra claramente que os projetos de REDD+ estabelecem pacotes de direitos de propriedade sobre árvores, plantas, florestas e solos, a ser apropriados pelos atores do poder.

O REDD+ pretende que, ao se acrescentar um valor monetário ao ciclo do carbono, criem-se incentivos suficientes para reduzir o desmatamento, sem combater esse modelo extrativista e sem lidar com as causas subjacentes. Isso claramente não funciona. O desmatamento e a degradação florestal são movidos por uma lógica econômica de “crescimento” contínuo, que necessita da extração e, portanto, do desmatamento em grande escala e do despojo das comunidades que dependem da floresta. Essa lógica considera os ciclos e as funções naturais como mercadorias; as florestas, como plantações de árvores; os muitos “valores” da floresta, como um único “valor” monetário. Essa lógica quer que sejamos cegos diante das muitas opções disponíveis fora do capitalismo predatório. Não caiamos na armadilha desse REDD!

Este artigo é um resumo da publicação “Mascarando a destruição: REDD+ na Amazônia Peruana”, de Joanna Cabello, Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, http://wrm.org.uy/wp-content/uploads/2013/11/Mascarando_a_destruicao.pdf  

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