Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

MONOCULTURAS EM ANDAMENTO NO SUESTE DA ÁSIA

“A característica crucial das monoculturas é que elas não simplesmente deslocam alternativas, elas destroem sua própria base. Não toleram outros sistemas nem são capazes de reproduzir-se sustentavelmente.” Isso foi escrito por Vandana Shiva em seu clássico ensaio de 1993 “Monocultures of the Mind.” (Monoculturas da Mente)

As monoculturas existem para aumentar a produtividade de um produto, seja esse produto borracha, lascas de madeira, madeira, óleo de dendê, mandioca ou açúcar. Mas enquanto a produtividade aumenta desde a perspectiva comercial, a produtividade diminui desde a perspectiva das comunidades locais.

Lascas de madeira, pasta e monoculturas

Shiva escreveu sobre a erosão do conhecimento florestal local pelo florestamento “científico” e a substituição da biodiversidade pelas monoculturas. As monoculturas de árvores de eucaliptos são a expressão última do florestamento científico. Fileiras uniformes de árvores quase idênticas, com taxas de crescimento previsíveis e matéria-prima para a indústria da pasta, da biomassa ou da madeira como único produto.

No entanto, como aponta Shiva, “As pessoas de todos os lugares têm resistido a expansão do eucalipto por causa de sua destruição da água, do solo e dos sistemas alimentares.” Ela dá o exemplo de um programa de florestamento social financiado pelo Banco Mundial no estado de Karnataka na Índia. Em agosto de 1983, o Raitha Sangha, o movimento dos granjeiros, marchou até o viveiro florestal e desenterrou milhões de mudas de eucaliptos. Eles plantaram sementes de tamarindos e mangueiras em seu lugar.
Essa resistência ao espalhamento das monoculturas mudou o florestamento científico totalmente, que tinha reduzido todas as espécies a uma (eucaliptos). Os aldeões reafirmaram suas necessidades por cima da necessidade de fornecer matéria-prima para a indústria do papel. Também reafirmaram seu conhecimento sobre aquele dos expertos florestais do Banco Mundial e do governo.

Na Tailândia também começaram protestos similares na década de 80. Em uma série de passeatas, os aldeões têm desenterrado eucaliptos jovens, queimado viveiros, marchado, escrito cartas, participado em passeatas, agrupado árvores de florestas para evitar que sejam cortadas para deixar o caminho livre para as plantações, cortado árvores de eucaliptos e restabelecido florestas comunitárias.

Essa resistência às vezes têm sido enfrentada com brutalidade. Os granjeiros em Karnataka foram arrestados. Na Tailândia, mais de uma dúzia de ativistas têm sidoassassinados na última década.  Às vezes a violência começa inclusive antes de que os aldeões protestem. Em finais da década de 80, uma companhia chamada Arara Abadi, parte da gigante da pasta da Indonésia, a Asia Pulp and Paper (APP), começou a adquirir terras perto da aldeia de Mandiangin em Sumatra. A companhia simplesmente  apossou-se de terras dos indígenas Sakai e Malay sem compensação. Policiais e militares armados participaram em reuniões entre a companhia e os aldeões. Um relatório de 2003 de Human Rights Watch documenta a intimidação e a violência contra as pessoas que vivem na área das plantações da APP. Um aldeão disse para Human Rights Watch, “Às vezes sabemos de pessoas prendidas ou simplesmente desaparecidas. Portanto, quando vieram com suas armas, simplesmente ficamos calados.” A companhia impôs uma monocultura de opinião, bem como monoculturas de árvores de rápido crescimento.

Têm havido várias informações a respeito de que a APP está planejando expandir suas operações para o Camboja e o Vietnã. Em 2004, a APP mostrou seu nada atraente rosto no Camboja, sob a forma de uma companhia chamada Green Elite. A companhia planejava uma plantação de acácias de 18.300 hectares dentro do Parque Nacional Botum Sokor. A Green Elite foi expulsa do país, mas somente depois de ter cortado várias centenas de hectares de floresta de melaleuca e de ter começado a construir uma fábrica de lascas de madeira.

Em 2007, a Green Elite recebeu autorização para estabelecer 70.000 hectares de plantações de árvores de rápido crescimento na província de Nghe An no Vietnã. A plantação está sendo levada a cabo por uma subsidiária da Green Elite chamada InnovGreen Nghe An. As plantações estão avançando e a InnovGreen planeja estabelecer um total de 349.00 hectares de plantações de árvores industriais em seis províncias no Vietnã.

A força destruidora da borracha

Uma companhia chamada Golden One Company, que conforme divulgado tem vínculos com a APP, visa a estabelecer plantações de árvores industriais no Laos. A companhia tem mapeado uma área de aproximadamente 12.000 hectares no distrito de Samuoi, província de Salavan, apesar de que a situação exata da concessão de plantações é desconhecida.

Nos últimos anos, grandes áreas de terra têm sido convertidas para monoculturas de seringueiras na China, Laos, Tailândia, Vietnã, Camboja e Birmânia. De acordo com um artigo de 2009 da revista Science, grande parte da expansão na China foi incentivada como uma alternativa ao cultivo migratório. Os governos às vezes consideram essa prática agrícola como “um sistema destruidor que leva à perda e à degradação das florestas,” e têm incentivado ativamente a substituição do cultivo rotacional com plantações. Ironicamente, isso é às vezes levado a cabo em nome do “reflorestamento”, apesar de que além da presença de árvores, as monoculturas decorrentes têm pouco em comum com as florestas.

Os autores do artigo na revista Science, Alan Ziegler da Universidade Nacional de Cingapura e seus colegas estimam que 500.000 hectares de floresta de montanha nos cinco países têm sido convertidos para plantações de seringueiras.

Os autores estabelecem que as monoculturas de seringueiras decorrentes poderiam ter sérios impactos ambientais, incluindo perda de biodiversidade, redução de estoques de carbono, poluição e degradação das fontes de água locais. Ziegler está levando a cabo atualmente mais pesquisa com cientistas locais na Tailândia e no Camboja sobre o impacto das plantações de seringueiras sobre os fluxos de água e carbono.

Com o boom dos preços e da demanda de borracha, a área de monoculturas de seringueiras está expandindo-se. Em 2009, as exportações de borracha do Camboja aumentaram em 36 por cento. Companhias vietnamitas têm planos para plantar200.000 hectares de plantações de seringueiras na Birmânia.

Cultivo de alimentos em monoculturas

Entre 2006 e 2008, os preços mundiais dos alimentos aumentaram. Houve várias razões. O crescente preço do petróleo foi uma delas. Uma outra foi a demanda de cultivos alimentares como biocombustíveis. Uma outra foi que os especuladores financeiros em Goldman Sachs e outros bancos afastaram-se dos duvidosos derivativos dos créditos hipotecários e injetaram o dinheiro em derivados alimentares, fazendo com que aumentasse o preço dos alimentos.

Mas há outra razão para os aumentos no preço dos alimentos se encontra nos campos de arroz do Vietnã. O Vietnã é o terceiro maior exportador de arroz do mundo. Uma epidemia de doença e pestes atingiram o cultivo de arroz no Vietnã, reduzindo o fornecimento de arroz mundial.

Mais uma vez, as monoculturas são o problema. Um cultivo menos intensivo é bem menos vulnerável às pestes e doenças que o cultivo de monoculturas. Vandana Shiva advertiu sobre os problemas das pestes em monoculturas em 1993: “Tendo destruído os mecanismos da natureza para controlar as pestes através da destruição da diversidade, as sementes do ‘milagre’ da Revolução Verde viraram mecanismos para alimentar novas pestes e criar novas doenças.”

Monoculturas “sustentáveis”?

Grande parte da resposta às monoculturas do movimento ambiental tem sido exigir algo chamado “sustentabilidade”. Por exemplo, mais cedo neste ano, o WWFestabeleceu um “New Generation Plantations Project” (Projeto de Plantações de Nova Geração), através do que trabalhará com companhias de pasta e papel para promover monoculturas que sejam “bem manejadas e localizadas apropriadamente” e que “possam contribuir positivamente com o desenvolvimento sustentável.” O WWF ajudará a uma das companhias envolvidas, a Stora Enso, a expandir suas controvertíveis plantações na China em 160.000 hectares. As atuais plantações da Stora Enso na China têm resultado em uma série de disputas sobre a terra e violência contra um advogado que representa aos granjeiros locais.

Esta estranha palavra, “sustentabilidade” têm devorado uma grande parte do movimento ambiental, engolindo ativistas e cuspindo enfunados que vagueiam de uma festa empresarial para a próxima.

Temos o World Business Council for Sustainable Development (Conselho Empresarial Global para Desenvolvimento Sustentável) cujo presidente trabalha para a Shell e que inclui entre suas companhias membros paragões de virtude ambiental como a Sappi, a Mondi, a Stora Enso, a Weyerhaeuser, a MeadWestvaco, a Veracel e a Fibria (como é chamada a Aracruz Celulose nestes dias). O WBCSD tem um projeto de “Indústria de Produtos Florestais Sustentáveis”, cuja “força impulsora” “é achar formas para manejar sustentavelmente as florestas para satisfazer as necessidades de seis bilhões de pessoas atualmente -nove bilhões para 2050– de produtos de madeira e papel, energia neutral renovável de estufa, serviços de ecossistemas e meios de vida saudáveis.” Aqui vemos que desenvolvimento sustentável significa: mais produção das florestas do mundo (e portanto mais destruição delas). E mais plantações de árvores industriais.

O mito do dendezeiro “sustentável”

Depois temos a Roundtable on Sustainable Palm Oil (Mesa Redonda para Óleo de Dendê Sustentável), que foi estabelecida pelo WWF e várias companhias de produção de óleo de dendê. Um vídeo promocional no site da RSPO pergunta, “Que práticas de sustentabilidade está incentivando a RSPO?” As respostas são reveladoras. A plantação de variedades de alto rendimento do cultivo. O uso de búfalos para transportar cachos de fruta colhidos, “reduzindo o uso de energia de combustíveis fósseis.” Manejo dos resíduos na etapa de fabricação. O controle integrado de pestes. O cultivo de leguminosas para acrescentar nitrogênio ao solo. Zero replantação de queima. Um processo de extração eficiente energeticamente, incluindo a conversão de resíduos em biocombustível e biogás. A defesa da segurança no trabalho e o fornecimento de cuidado da saúde adequado. A promoção da proteção da biodiversidade. A sustentação das comunidades locais e a educação das crianças.

Estas são todas coisas que a indústria do óleo de dendê deveria fazer de qualquer jeito. Mas a hipocrisia das últimas dois tira o fôlego. A indústria mais responsável pela destruição das florestas da Malásia e da Indonésia e dos meios de vida de milhares de povos locais e povos indígenas agora alega estar promovendo a proteção da biodiversidade e sustentando as comunidades locais. Seria bonito se fosse verdade, mas não é.

Voltamos ao vídeo. Enquanto a câmara percorre uma monocultura de dendezeiros, o apresentador nos diz calmamente que:

“Enquanto outras indústrias agrícolas procuram soluções verdes superficiais fica claro para muitos que o óleo de dendê sustentável poderia ser um esforço inovador e histórico que seja o farol da esperança e da inspiração.”

Várias ONGs (não a variedade de enfunados, apresso-me a esclarecer) têm trabalhado muito para garantir que o RSPO estabeleça altos padrões. Há um Protocolo de Certificação, um Código de Conduta e Princípios e Critérios que incluem direitos de povos indígenas e o direito ao consentimento livre, prévio e informado.

Mas os abusos continuam. Em junho de 2010, centenas de pequenos proprietários de dendezeiros protestaram em Riau, Sumatra, pela forma na que PT Tri Bakti Sarimas, um membro do RSPO tinha quebrado suas promessas de retornar a terra aos agricultores. Durante o protesto, um policial da Polícia Brigada Móvel atirou e matou uma mulher que protestava. Vários outros participantes da protesta foram feridos ou prendidos.

Talvez a maior falha do RSPO é que não aborda a expansão constante da indústria. A ONG SawitWatch tem estimado que a indústria planeja expandir suas plantações em um total de 26,7 milhões de hectares na Indonésia.

Há uma contradição  inevitável ao descrever como “sustentável” qualquer produto que é cultivado em vastas monoculturas. Mas com os dendezeiros no sueste da Ásia não há outro jeito, como explica Marcus Colchester do Forest Peoples Programme em um relatório recente titulado “Palm oil and indigenous peoples in South East Asia” (O óleo de dendê e os povos indígenas no Sueste da Ásia):

“A produção máxima da menor parcela de terra favorece os dendezeiros regularmente espaçados plantados em monoculturas. Como o óleo nos cachos de fruta fresca pesados e maduros perde rapidamente sua qualidade, os produtores devem ser capazes de levar as frutas a uma fábrica onde o óleo possa ser extraído e estabilizado no prazo de 48 horas, isto é, que os granjeiros precisam acesso imediato a caminhos, o que em troca requer manutenção.”

Seja a plantação propriedade de uma companhia ou manejada como planos de pequenos proprietários, precisa-se de grandes áreas de monoculturas para manter a operação da fábrica de óleo de dendê -aproximadamente entre quatro e cinco mil hectares por fábrica, estima Colchester.

As vastas monoculturas têm destruído o hábitat para elefantes, tigres, orangotangos e muitas outras espécies. Também têm levado a sérios abusos aos direitos humanos que têm sido documentados em uma série de relatórios de ONGs nos passados seis anos. “A aquisição de terras para grandes propriedades e planos de pequenos proprietários viola os direitos dos povos indígenas a sua propriedade” escreve Colchester. “Suas terras estão sendo-lhes apropriadas sem o devido pagamento e sem recurso.” O National Land Bureau (Departamento Nacional de Terras) indonésio diz que há aproximadamente 3.500 disputas de terra no país.

Carbono: A nova monocultura?

Em maio de 2010, os governos indonésio e norueguês assinaram uma Carta de Intenção para uma transação de USD 1 bilhão de desmatamento evitado. Como parte dessa transação, o governo indonésio anunciou uma moratória de dois anos sobre novas concessões em florestas ou pântanos de turfa. Há mensagens misturadas do governo indonésio sobre o que significa realmente a moratória. Alguns funcionários do governo dizem que se aplicará pelo menos a alguns dos 26,7 milhões de hectares nos que a indústria do óleo de dendê planeja expandir suas plantações. Agus Purnomo,  chefe do National Climate Change Council (Conselho Nacional de Mudança Climática) da Indonésia disse para Reuters que pelo menos uma porção do dinheiro da Noruega continuará compensando as companhias de dendezeiros cujas concessões serão revogadas. “A revogação de licenças e o cancelamento de coisas envolve dinheiro” disse ele. Outros funcionários estabelecem que a moratória não se aplicará a concessões existentes. Se o último for verdadeiro, a moratória terá pouco ou nenhum impacto sobre o desmatamento na Indonésia, até pelos míseros dois anos nos que estiver em vigor.

As negociações internacionais sobre a redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação das florestas (REDD) poderia até acabar incentivando mais corte de florestas, secando pântanos e conversão para monoculturas na Indonésia. Em agosto de 2010, Reuters divulgou que Wandojo Siswanto, um assessor especial do ministro de florestamento disse que “Se houver acordo sobre REDD poderíamos colocar plantações de dendezeiros a serem elegíveis para isso.” Ele acrescentou “eu acho que seria bom se nós apenas dissermos que as plantações de dendezeiros poderiam também mitigar a mudança climática através do seqüestro de carbono através da natureza das árvores.” Ele disse que as plantações existentes e propostas desenvolvidas em terra degradada poderiam ser elegíveis para créditos do carbono.

O problema, como o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais e outros têmapontado uma e outra vez, deriva-se do fato de que as Nações Unidas não reconhecem que as plantações não são florestas. Atualmente, no bizarro mundo das negociações de mudança climática das Nações Unidas, a definição de florestas não diferencia entre florestas nativas e plantações de monoculturas industriais.

Mas ainda se REED funcionar como se supõe que deveria, evitar o desmatamento mais do que incentivar a expansão de monoculturas, ainda há riscos. Com planos de REDD encerrando o carbono em florestas, uma nova forma de florestamento “científico” está emergindo, onde os expertos dizem às comunidades locais como manejar as florestas como depósitos de carbono. O conhecimento das comunidades locais da floresta e seu manejo da floresta devem ser adaptados à nova economia do carbono. As florestas poderiam virar monoculturas de carbono -existentes para produzir um produto: créditos do carbono para afiançar o fato de que o norte não reduz suas emissões de gás de efeito estufa. Como outras monoculturas, a produtividade (dos créditos do carbono) pode aumentar, mas a produtividade da perspectiva das comunidades locais poderia diminuir.

Logicamente, os povos indígenas e as comunidades locais não estão aceitando isso sem resistência. Muitos estão exigindo que seus direitos sejam totalmente incorporados em qualquer acordo internacional sobre REDD. Sua mensagem é clara: “Não há Direitos, Não há REDD.”

Em abril de 2009, mais de 400 indígenas se reuniram em Anchorage, Alaska para a Cúpula Global dos Povos Indígenas sobre Mudança Climática e emitiram a Declaração de Anchorage, rejeitando especificamente o comércio de carbono e as compensações florestais como falsas soluções à mudança climática. Sobre o REDD, a declaração estabelece que

“Todas as iniciativas sob Redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação das florestas (REDD) devem garantir o reconhecimento e implementação dos direitos humanos dos Povos Indígenas, incluindo a segurança da posse da terra, propriedade, reconhecimento do título à terra de acordo com as formas tradicionais, usos e leis consuetudinárias e os múltiplos benefícios das florestas para o clima, os ecossistemas e os Povos antes de realizar qualquer ação.”

Outros se opõem ao REDD completamente. A Via Campesina, um movimento internacional de camponeses e granjeiros em pequena escala com aproximadamente 300 milhões de membros, estabelece que “A iniciativa REDD+ deveria ser rejeitada.” Os povos indígenas que se reuniram na Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra na Bolívia em abril de 2010estabeleceu, “Nós condenamos os mecanismos do mercado neoliberal, como o mecanismo de REDD (redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação das florestas) e suas versões REDD+ e REDD++, que estão violando a soberania de nossos povos e seu direito ao consentimento livre, prévio e informado e à autodeterminação.” Em agosto de 2010, o Fórum Social das Américas rejeitou o REDD:

“Denunciamos os governos dos países geopolíticos do norte que em vez de confrontar os sérios impactos da mudança climática, estão procurando evadir a responsabilidade e desenvolver novos mecanismos de mercado de carbono para obter mais lucros, como por exemplo ‘Redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação das florestas’ (REDD), que promove a comercialização e a privatização das florestas e a perda de soberania sobre territórios. Rejeitamos esses acordos.”